Member State report / Art14 / 2022 / D8 / Portugal / NE Atlantic: Bay of Biscay & Iberian Coast
| Report type | Member State report to Commission |
| MSFD Article | Art. 14 Exceptions (and Art. 17 updates) |
| Report due | 2022-10-15 |
| GES Descriptor | D8 Contaminants |
| Member State | Portugal |
| Region/subregion | NE Atlantic: Bay of Biscay & Iberian Coast |
| Reported by | Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Sede) - Av. Brasília 1449-030 LISBOA - PORTUGAL |
| Report date | 2023-01-06 |
| Report access | 363 |
Marine reporting units |
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Region subregion |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast |
Exception code |
PT-E01-D8Cont |
Exception old code |
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Exception name |
Contaminação histórica nos sedimentos da subárea de avaliação B1.2 |
Exception type |
Art. 14(4) |
Exception reason |
No significant risk |
GES achieved |
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Relevant pressures |
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Relevant targets |
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GES component |
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Relevant features |
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Justification description |
Estima-se que contaminação detetada (MAMAOT, 2012) nos sedimentos da subárea de avaliação B.1.2 esteja associada à deposição de partículas durante as últimas duas a três décadas espelhando, muito provavelmente, a contaminação histórica existente na região. Por este motivo, considera-se não existir risco significativo para as águas marinhas da área de avaliação (área B1) ou da subdivisão do Continente face à proporção da área afetada (menos de 10% da área de avaliação), não existindo por esse motivo, ao abrigo da DQEM, medidas adicionais a ser adotadas.
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Spatial scope geographic zones |
Territorial waters |
Mitigation |
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Measures ad hoc |
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Further information |
Informações adicionais constam do Relatório de Reavaliação do Estado Ambiental e definição das Metas (Parte D) para o Continente (MM, SRMCT, SRAAC (2020). Estratégia Marinha: relatório do 2º ciclo. Ministério do Mar Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Açores, e Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Madeira. Março de 2020)
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