Member State report / Art11 / 2020 / Portugal / NE Atlantic: Macaronesia - Overview

Report type Member State report to Commission
MSFD Article Art. 11 Monitoring programmes (and Art. 17 updates)
Report due 2020-10-15
Member State Portugal
Reported by Direção Regional de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Report date 2022-03-18
Report access

Competent Authority responsible for monitoring
Directorate General of Natural Resources, Safety and Maritime Services
Responsible organisations
  • Subdivisão da Madeira: Secretaria Regional de Mar e Pescas/Direção Regional do Mar (SRMar/DRM); Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação/Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (ARDITI/MARE) Subdivisão dos Açores: Direção Regional dos Assuntos do Mar /Secretaria Regional do Mar e Pescas (DRAM/SRMP); Direção Regional das Pescas / Secretaria Regional do Mar e das Pescas (DRP/SRMP). Subdivisões do Continente e Plataforma Continental Estendida: Direção Regional de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM); e Instituto do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA)
Relationship to CA
Public consultation dates
2021/11/29 - 2021/12/31
Public consultation site
Regional cooperation
Os Programas de monitorização definidos seguem, sempre que aplicável, os trabalhos desenvolvidos nos grupos técnicos da Convenção OSPAR, nomeadamente no que respeita aos indicadores e metodologias de monitorização.