Member State report / Art13 / 2022 / D1-B / Portugal / NE Atlantic: Macaronesia

Report type Member State report to Commission
MSFD Article Art. 13 Programme of measures (and Art. 17 updates)
Report due 2022-10-15
GES Descriptor D1 Birds
Member State Portugal
Region/subregion NE Atlantic: Macaronesia
Reported by Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Sede) - Av. Brasília 1449-030 LISBOA - PORTUGAL
Report date 2023-01-06
Report access 363

Marine reporting units
  • ABI-PT-SD-CONT
  • AMA-PT-SD-AZO
  • AMA-PT-SD-MAD
  • ABI-PT-SD-CONT
  • AMA-PT-SD-AZO
  • AMA-PT-SD-MAD
  • AMA-PT-SD-PCE
  • AMA-PT-SD-AZO
RegionSubregion
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast; NEA Macaronesia
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast;NEA Macaronesia
NEA Macaronesia
Measure code
PT-ME-D1-Bycatch
PT-ME-EduMaR
PT-ME-D1-DesignAMP
PT-AZO-ME-D1-SBB
Measure old code
ABI-PT-ME09-DV
ABI-PT-ME01-DV ABI-PT-ME03-DV
AMA-PT-MEA02-D1
Measure name
Plano de ação para redução das capturas acidentais de espécies protegidas
EduMaR – Educating and raising awareness of the marine environment
DesignAMP – Designate Marine Protected Areas in the Portuguese maritime space
Restauro dos habitats de nidificação e conservação de aves marinhas na RAA
Measure description
Cetáceos, aves marinhas e tartarugas marinhas alimentam-se, naturalmente, nas áreas mais produtivas dos oceanos, as quais são também áreas de pesca relevantes. Esta sobreposição espacial pode conduzir a uma interação negativa, tanto para estes animais marinhos, como para os pescadores, uma vez qu...
The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importanc...
The 2014 programme of measures included a measure to protect the natural heritage and economic activities that depend on the seabed of the Portuguese Sea, by creating new marine protected areas (MPAs) in deep and large oceanic areas, namely two areas delimited according to the most important comp...
A medida prevê a implementação de ações de controlo de predadores introduzidos, melhoramento do habitat e instalação de ninhos artificiais nas colónias de várias espécies de aves marinhas nidificantes no arquipélago, assim como, o melhoramento das campanhas de resgate de juvenis de Procelariiform...
Update type
Measure new in 2021 PoM
Measure modified since 2015 PoM
Measure modified since 2015 PoM
Measure modified since 2015 PoM
Measure category
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Category 2.b
Category 1.b (non-WFD)
Policy conventions
Policy national
Resolução do Conselho de Ministros 68/2021
Resolução do Conselho de Ministros 143/2019
Responsible competent authority
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direção Regional de Políticas Marítimas e Direção Regional do Mar
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção-Geral Regional do Mar
Direção Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção Regional do Mar
Direção Regional de Políticas Marítimas
Responsible organisation
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direção Regional de Políticas Marítimas e Direção Regional do Mar
Direção-Geral de Política do Mar; Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental; Direção Regional do Mar
Direção Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas, Direção Regional do Mar
Direção Regional de Políticas Marítimas
Coordination level
  • National
  • National
  • National
  • Regional - OSPAR
  • Subregional
  • Sub-national
Regional cooperation countries
  • Spain
CEA
Not needed
Not needed
Yes
Not needed
CEA reference
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Análise Custo-benefício efetuada no Programa de Medidas do 1.º ciclo da DQEM
Category 1.b (non-WFD)
CBA
Not needed
Not needed
Not needed
Not needed
CBA reference
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Análise Custo-benefício efetuada no Programa de Medidas do 1.º ciclo da DQEM
Category 1.b (non-WFD)
Financing
  • FEAMPA
  • Horizonte 2020
  • Life+
  • Orçamento de Estado
  • Orçamento Regional
  • Orçamento do Estado
  • Outro
  • Orçamento do Estado. (assegurado)
  • LIFE+
  • Orçamento Regional
Spatial scope
  • EEZ (or similar)
  • Territorial waters
  • Terrestrial part of MS
  • Continental shelf (beyond EEZ)
  • EEZ (or similar)
  • Territorial waters
  • Terrestrial part of MS
Measure purpose
Directly prevent further inputs of a pressure (e.g. by managing the source activity); Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys)
Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns)
Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys);Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns)
Directly restores a species or habitat(s);Establish monitoring programmes (of relevant activities, pressures or impacts);Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys)
Pressures
  • PresEnvBycatch
  • Disturbance of species (e.g. where they breed, rest and feed) due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species (by commercial and recreational fishing and other activities)
  • Physical disturbance to seabed
  • Physical loss of the seabed
  • PresEnvBycatch
  • PrevEnvAdvEffectsSppHab
  • Newly-introduced non-indigenous species
  • PrevEnvAdvEffectsSppHab
Relevant KTMs
  • Measures to reduce the introduction and spread of non-indigenous species in the marine environment and for their control
  • Measures to restore and conserve marine ecosystems
  • Measures to address the introduction of microbial pathogens
  • Measures to reduce biological disturbances in the marine environment from the extraction of species including incidental non-target catches
  • Measures to reduce other types of biological disturbance
Relevant targets
  • ABIPT-T1-D1Cont
  • ABIPT-T1-D1Cont_Phocoenaphocoena
  • ABIPT-T4-D1Cont
  • No specific target adressed
  • ABIPT-T2-D6Cont
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T007-D6MAD
  • D1-AZO-SB-M1
  • Meta-Azo17
Related indicator
GEScomponent
  • D1C1 Mortality rate from incidental by-catch
  • D1-B
  • D1-C
  • D1-F
  • D1-M
  • D1-P
  • D1-R
  • D10
  • D11
  • D2
  • D3
  • D4
  • D5
  • D6
  • D7
  • D8
  • D9
  • D1C1 Mortality rate from incidental by-catch
  • D1C2 Population abundance (1.2, 1.2.1)
  • D3
  • D4C1 Trophic guild species diversity (1.7, 1.7.1)
  • D4C2 Abundance across trophic guilds (1.7, 1.7.1, 4.3, 4.3.1)
  • D1C2 Population abundance (1.2, 1.2.1)
  • D1C3 Population demographic characteristics (1.3, 1.3.1)
  • D1C4 Population distributional range and pattern (1.1, 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3)
  • D1C5 Habitat for the species
Feature
  • PresEnvBycatch
  • Research, survey and educational activities
  • Baleen whales
  • Benthic broad habitats
  • Benthic-feeding birds
  • Coastal ecosystem
  • Coastal fish
  • Coastal/shelf cephalopods
  • Commercially exploited fish and shellfish
  • Deep-diving toothed cetaceans
  • Deep-sea cephalopods
  • Deep-sea fish
  • Demersal shelf fish
  • Oceanic/deep-sea ecosystem
  • Other benthic habitats
  • Pelagic broad habitats
  • Pelagic shelf fish
  • Pelagic-feeding birds
  • Shelf ecosystem
  • Small toothed cetaceans
  • Surface-feeding birds
  • Turtles
  • Pelagic-feeding birds
  • Surface-feeding birds
Element
Temporal scope
2023-2030
2015-2030
2015-2027
2016-9999
Implementation status
Implementation not started
Measure ongoing
Implementation started
Implementation started
Implementation delay
0
9
0
Implementation reason
No obstacles to implementation
Mechanism for implementation - national
No obstacles to implementation
Progress description
Continente:Para implementação desta medida contribuiram os projetos: ""A ponte entre a escola e a ciência azul"" (2013-2016); e ""Kit do Mar"" (2008-2017). As tarefas 1, 3 e 4 da Ficha de Medidas encontram-se terminadas. As tarefas 2 e 5 encontram-se em execução. Madeira: Ações permanentes no âmb...
Mistic Seas: Manutenção dos ninhos e marcas dos mesmos. Ajuda na estabilização do habitat disponível para reprodução. LuMinAves:- melhoramento da campanha de resgate, nomeadamente consolidação das bases de dados para obtenção de conhecimento mais especifico ao nivel do arquipélago e da macaronési...
Reason description
Mecanismos nacionais para a implementação - a aguardar publicação diploma