GES not determined at sub-regional level as laid down in Article 3 (5) (b) of the MSFD. The description of Decision (EU) 2017/848 continued. The mortality rate per species due to by-catches of commercially-exploited cephalopod species is below the levels that put the species at risk and its long-term viability is ensured.

BEA não determinado a nível sub-regional como estabelecido na alínea b) do n.º 5 do art. 3.º da DQEM. Manteve-se a descrição da Decisão (UE) 2017/848. A taxa de mortalidade por espécie devido às capturas acessórias das espécies de peixes não exploradas para fins comerciais situa-se abaixo dos níveis que põem a espécie em risco, pelo que a sua viabilidade a longo prazo está assegurada.

O BEA é atingido se: a taxa de mortalidade por captura acidental não alcança níveis que comprometam a viabilidade das populações (D1C1); a abundância de tartarugas marinhas mantém-se a um nível que assegura a sua sustentabilidade dentro da sub-região (D1C2); e se Índice de Condição Corporal das tartarugas marinhas é consistente com uma população em BEA (D1C3).

O BEA de cada grupo de espécies é atingido se: a captura acidental de aves marinhas não aumentar (D1C1); se a dimensão média da população num período de 6 anos não sofre um declínio significativo em relação ao anterior período de avaliação (considerando as flutuações naturais) (D1C2); e se o sucesso reprodutor não sofrer reduções significativas em relação à média dos últimos 10 anos em, pelo menos 3 de 5 anos, sendo que a taxa média de sobrevivência não deverá ser significativamente inferior a 0,9 (D1C3).

O BEA é atingido se: o número de mamíferos marinhos capturados for inferior a 1% da melhor estimativa de abundância (D1C1); o tamanho da população de mamíferos marinhos se mantiver acima do valor de referência, sem uma redução observada ou estimada ≥10% num período de 20 anos (D1C2); e se a taxa de sobrevivência da população não for afetada negativamente pelas atividades antropogénicas e a sua viabilidade a longo prazo está assegurada (D1C3).

O BEA é atingido para cada uma das espécies, tendo por base os critérios D1C1 e D1C2, e em alguns casos o D1C3. O BEA é atingindo se os níveis de captura acidental estimados com base em taxas de captura e esforço de pesca não afetarem a longo-prazo as populações ou não existirem evidências de captura acidental, em particular, caso a espécie faça parte da lista de espécies ameaçadas ou em declínio, e a dimensão média da população num período de 6 anos não sofrer um declínio significativo quando comparado com o período anterior de 6 anos (tendo em conta as flutuações naturais).

BEA definido ao nível da sub-região da Macaronésia. O BEA de cada uma das espécies é atingido se os níveis de captura acidental se mantiverem abaixo do limite de 1% da melhor estimativa da abundância, sendo que o tamanho da população de cada espécie deve manter-se acima do valor de referência, sem uma redução observada ou estimada ≥10% num período de 20 anos (D1C2) e se a taxa de sobrevivência da população não é afetada negativamente pelas atividades antropogénicas e a sua viabilidade a longo prazo estiver assegurada (D1C3).

O BEA define-se para cada uma das espécies de tartarugas marinhas considerando o D1C1; D1C2; D1C3: O BEA é atingido quando: a taxa de mortalidade por espécie devido às capturas acessórias situa-se abaixo dos níveis que põem a espécie em risco, pelo que a sua viabilidade a longo prazo está assegurada; - a abundância se mantém a um nível que assegura a sua sustentabilidade dentro da sub-região; - o índice de condição corporal é consistente com uma população em bom estado ambiental.

O BEA para o Tema dos Cefalópodes não foi determinado a nível da sub-região.

O BEA para o Tema dos Peixes não foi determinado a nível da sub-região. O BEA será atingido quando é a abundância e parâmetros populacionais estão em níveis que garantam a sua viabilidade a longo prazo, sem comprometer a integridade dos ecossistemas e as espécies de peixes ocupam a sua área de distribuição natural, sem retrações significativas devido a pressões humanas (associar aos habitats bentónicos e pelágicos).