Member State report / Art13 / 2022 / D11 / Portugal / NE Atlantic: Macaronesia

Report type Member State report to Commission
MSFD Article Art. 13 Programme of measures (and Art. 17 updates)
Report due 2022-10-15
GES Descriptor D11 Energy, incl. underwater noise
Member State Portugal
Region/subregion NE Atlantic: Macaronesia
Reported by Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Sede) - Av. Brasília 1449-030 LISBOA - PORTUGAL
Report date 2023-01-06
Report access 363

Marine reporting units
  • ABI-PT-SD-CONT
  • AMA-PT-SD-AZO
  • AMA-PT-SD-MAD
  • AMA-PT-SD-AZO
RegionSubregion
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast; NEA Macaronesia
NEA Macaronesia
Measure code
PT-ME-EduMaR
PT-AZO-ME-D11
Measure old code
ABI-PT-ME09-DV
Measure name
EduMaR – Educating and raising awareness of the marine environment
Avaliação de efeitos do tráfego marítimo e ruído subaquático sobre os cetáceos na RAA
Measure description
The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importance of the sea for Portugal. This general objective will be implemented through national, regional and local initiatives, and in particular through the Blue School programme, an educational programme of the Ministry of Economy and Sea, whose mission is to promote Ocean Literacy in schools. This programme seeks to distinguish and guide Portuguese schools in promoting structured and transversal Ocean Literacy projects, creating an Ocean Literacy Community that integrates schools, the sea sector, municipalities, universities and other entities active in marine education, seeking to integrate the various marine education actions carried out in Portugal into a single integrated strategy that can involve all actors involved in promoting ocean literacy in Portugal. Efforts are being made to encourage schools to work on relevant issues in their communities and to strengthen the link between the sea sector and the educational community. Tasks: 1. Provision of interdisciplinary educational resources adapted to the different education cycles and framed in the curriculum guidelines; 2. Provide accredited training for teachers of all stages of education; 3. Integrate the various marine education actions carried out in Portugal into an integrated strategy that can involve all actors around the promotion of Ocean Literacy; 4. Create conditions for the Ocean to be included in the national curriculum.
"No âmbito da DQEM estão definidos dois indicadores para o descritor ruído, um relativo a ruído impulsivo (critério 11.1) e outro relativo a ruído ambiente (critério 11.2). Nos Relatórios iniciais foram estabelecidas três metas: desenvolver e implementar metodologias adequadas, de modo a obter informação, para permitir avaliar o BEA (Meta-Azo17); Criar e instalar uma rede de infraestruturas que permitam a monitorização do ruído e de espécies sensíveis a essa pressão, como cetáceos (Meta-Azo18); Identificar áreas de risco para o ruído, para mamíferos marinhos na subdivisão dos Açores (D11-AZO-M1). No âmbito das ações C16 (Integração das políticas da Rede Natura 2000 com o tráfego marítimo) e D5.2 (Monitorização de habitats, espécies e problemas de conservação no meio marinho) do projeto LIFE IP Azores Natura, a Tarefa 2 - Promover práticas no tráfego marítimo em consonância com os objetivos das áreas marinhas RN2000 dos Açores, preservando e melhorando os valores) - tem por objetivo fazer uma avaliação de potenciais pressões ou impactes do tráfego marítimo sobre os cetáceos na RAA e o desenvolvimento de ferramentas que possam contribuir para a gestão da atividade com vista à mitigação dos efeitos dessa pressão. Será avaliada a informação sobre o tráfego marítimo dentro da área marítima dos Açores, de forma a identificar as rotas mais utilizadas e caracterizar os tipos de tráfego. Será realizada a análise dos dados provenientes de todas as embarcações que utilizam o espaço da subunidade dos Açores da Zona Económica Exclusiva portuguesa (ZEE), o que incluirá os dados obtidos a partir dos sistemas de AIS instalados, propriedade da Direção Regional de Políticas Marítimas. Esses dados serão analisados para determinar padrões de atividade (por exemplo pesca, mergulho recreativo, transporte). Será desenvolvida e testada uma metodologia para definir mapas de risco/pressão do tráfego marítimo, com enfoque no ruído subaquático previsto: modelo para caracterização e avaliação estimada do ruído subaquático e averiguação da precisão das previsões obtidas pelo modelo, recorrendo a medições acústicas. A partir desta metodologia desenvolvida, serão produzidos mapas de risco de tráfego marítimo e ruído subaquático. A aplicação de modelos às informações recolhidas permitirá avaliar o risco de diferentes cenários de tráfego marítimo e criará propostas de corredores de tráfego alternativos e dinâmicos ao longo do tempo, que contribuam para aliviar a pressão contínua nas áreas e espécies da RN2000." Tarefas: 1.1 Descrição da metodologia para análise do tráfego marítimo e ruído subaquático; 1.2 Caracterização do tráfego marítimo na RAA (quantificação e mapeamento), obtida a partir dos resultados da análise dos dados de AIS; 1.3 Descrição de metodologia para definição de mapas de pressão e de um modelo para caracterização do ruído subaquático, e que inclua a avaliação do rigor das previsões do modelo definido; 1.4 Elaboração de mapas de risco/pressão de tráfego marítimo e ruído subaquático sobre os cetáceos, incluindo os dados georreferenciados; 2.1 Descrição da metodologia a aplicar na modelação de dados georreferenciados, para a definição de corredores de tráfego dinâmicos; 2.2 Descrição e avaliação de propostas de corredores de tráfego alternativos e dinâmicos.
Update type
Measure modified since 2015 PoM
Measure new in 2021 PoM
Measure category
Category 1.b (non-WFD)
Category 2.b
Policy conventions
Policy national
Resolução do Conselho de Ministros 68/2021
Responsible competent authority
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção-Geral Regional do Mar
Direção Regional de Políticas Marítimas
Responsible organisation
Direção-Geral de Política do Mar; Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental; Direção Regional do Mar
Direção Regional de Políticas Marítimas
Coordination level
  • National
  • Sub-national
Regional cooperation countries
CEA
Not needed
Not needed
CEA reference
Category 1.b (non-WFD)
Aquisição de conhecimento
CBA
Not needed
Not needed
CBA reference
Category 1.b (non-WFD)
Aquisição de conhecimento
Financing
  • Orçamento Regional
  • Orçamento do Estado
  • Outro
  • LIFE+
  • Orçamento Regional
Spatial scope
  • Terrestrial part of MS
  • EEZ (or similar)
  • Territorial waters
Measure purpose
Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns)
Directly reduce existing levels of the pressure in the marine environment (e.g. removal of litter or oil spill clean-up); Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys)
Pressures
  • Continuous low frequency sound
Relevant KTMs
  • Measures to restore and conserve marine ecosystems
  • Measures to reduce inputs of energy to the marine environment
Relevant targets
  • No specific target adressed
  • D11-AZO-M1
  • Meta-Azo17
  • Meta-Azo18
Related indicator
  • No indicator
GEScomponent
  • D1-B
  • D1-C
  • D1-F
  • D1-M
  • D1-P
  • D1-R
  • D10
  • D11
  • D2
  • D3
  • D4
  • D5
  • D6
  • D7
  • D8
  • D9
  • D11C2 Anthropogenic continuous low-frequency sound (11.2, 11.2.1)
Feature
  • Research, survey and educational activities
  • Continuous low frequency sound
  • Transport - shipping
Element
Temporal scope
2015-2030
2023-2027
Implementation status
Measure ongoing
Implementation not started
Implementation delay
0
Implementation reason
No obstacles to implementation
Progress description
Continente:Para implementação desta medida contribuiram os projetos: ""A ponte entre a escola e a ciência azul"" (2013-2016); e ""Kit do Mar"" (2008-2017). As tarefas 1, 3 e 4 da Ficha de Medidas encontram-se terminadas. As tarefas 2 e 5 encontram-se em execução. Madeira: Ações permanentes no âmbito das competências de variados departamentos governamentais da RAM. Açores: Implementada através de iniciativas, no âmbito de vários projetos: - Programa de “Divulgação e Sensibilização sobre o Ambiente Marinho” (PEAMA) - conceção, construção e colocação de placas informativas em Áreas Marinhas Protegidas (AMP), nomeadamente nas ilhas de Sta. Maria, Ilhéu de Vila Franca do Campo e Canal Faial-Pico, Graciosa. Em áreas marinhas protegidas da Rede Natura 2000 e outras áreas classificadas, a definir com a administração no início de cada ano de vigência do programa; Construção e colocação de placas informativas, em locais definidos, sobre códigos de conduta e normas em vigor para o exercício das atividades marítimo turísticas;divulgação,sensibilização e educação científica e ambiental marinha no âmbito de projetos de investigação e de monitorização em que a DRAM esteja envolvida; - Programa de “Monitorização de Lixo Marinho em Praias OSPAR e Campanha de Sensibilização Junto das Frotas de Pesca” (PEAMA) - campanha educacional e de sensibilização sobre o lixo marinho. - Projeto INTERREG MAC LuMinAves MAC/4.6d/157 – a DRAM organizou, em 2018, o workshop “Recuperação de Aves Selvagens” em parceria com os Centros de Reabilitação de Aves Selvagens (CERAS) dos Açores e o Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS).- Projeto INTERREG MAC OCEANLIT MAC2/4.6d/302 – a decorrer, serão promovidas campanhas de sensibilização e de educação ambiental sobre a problemática do lixo marinho e difusão de boas práticas nos diferentes setores.A DRAM coordena ainda duas campanhas de sensibilização e conservação ambiental, nomeadamente, a campanha SOS Cagarro e a campanha Açores Entre-Mares, sendo que esta última consiste na dinamização de diversas atividades que têm como base a promoção do conhecimento e da utilização sustentável do Mar dos Açores. O Porjeto LIFE-IP Azores Natura tem uma componente importante de educação ambiental para o meio marinho com duração até 2027.
Reason description