Member State report / Art9-2024 / 2024 / D3 / Portugal / NE Atlantic: Macaronesia
| Report type | Member State report to Commission |
| MSFD Article | Art9 |
| Report due | 2024-10-15 |
| GES Descriptor | D3 Commercial fish and shellfish |
| Member State | Portugal |
| Region/subregion | NE Atlantic: Macaronesia |
| Report date | 2026-01-14 17:07:17 |
GES component |
D3C1; D3C2 |
D3C1; D3C2; D3C3 |
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Marine reporting units |
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Features |
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GES description |
GES is established based on the biological reference points of fishing mortality (D3C1) and spawning biomass (D3C2) corresponding to maximum sustainable yield.
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O BEA é atingido quando os valores da taxa de mortalidade por pesca e índice de biomassa reprodutora estão nos níveis especificados em relação aos pontos de referência biológicos estabelecidos (de acordo com a PCP).
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Determination date |
202003 |
202503 |
Update type |
DeterminationSame |
DeterminationNew |
Justification for non-use of criterion |
O D3C3 não foi avaliado
Metodologias de avaliação do D3C3 em discussão no âmbito dos grupos do ICES.
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Justification for delay in setting EU/regional requirements |
Dificuldade em definir unidades de gestão local
dado que a maioria das espécies comerciais
exploradas tem uma distribuição espacial que vai muito para além da subdivisão.
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D3C1 e D3C2 têm thresholds definidos pela C/2024/2078 de 11.03.2024.
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