Member State report / Art13 / 2022 / D7 / Portugal / NE Atlantic: Macaronesia
| Report type | Member State report to Commission |
| MSFD Article | Art. 13 Programme of measures (and Art. 17 updates) |
| Report due | 2022-10-15 |
| GES Descriptor | D7 Hydrographical changes |
| Member State | Portugal |
| Region/subregion | NE Atlantic: Macaronesia |
| Reported by | Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Sede) - Av. Brasília 1449-030 LISBOA - PORTUGAL |
| Report date | 2023-01-06 |
| Report access | 363 |
Marine reporting units |
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RegionSubregion |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast; NEA Macaronesia |
NEA Macaronesia |
NEA Macaronesia |
NEA Macaronesia |
NEA Macaronesia |
Measure code |
PT-ME-EduMaR |
AMA-PT-MEA09-D7 |
AMA-PT-MEA12-DV |
PT-AZO-ME-D7 |
PT-MAD-ME-Fundos |
Measure old code |
ABI-PT-ME09-DV |
AMA-PT-MEA09-D7 |
AMA-PT-MEA12-DV |
AMA-PT-MEMAD02-D6
AMA-PT-MECMAD06-D6 |
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Measure name |
EduMaR – Educating and raising awareness of the marine environment
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Recolher informação sistematizada sobre a linha costeira do arquipélago e costa artificializada, com mapeamento
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Elaboração dos planos de gestão das áreas marinhas protegidas dos Parques Naturais de Ilha
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Estudo da dinâmica dos processos hidrológicos: monitorização das condições do estado do mar e das correntes marinhas com impacte na segurança de pessoas e bens nas zonas costeiras e oceânicas
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Caracterização dos fundos marinhos da RAM
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Measure description |
The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importance of the sea for Portugal. This general objective will be implemented through national, regional and local initiatives, and in particular through the Blue School programme, an educational programme of the Ministry of Economy and Sea, whose mission is to promote Ocean Literacy in schools. This programme seeks to distinguish and guide Portuguese schools in promoting structured and transversal Ocean Literacy projects, creating an Ocean Literacy Community that integrates schools, the sea sector, municipalities, universities and other entities active in marine education, seeking to integrate the various marine education actions carried out in Portugal into a single integrated strategy that can involve all actors involved in promoting ocean literacy in Portugal. Efforts are being made to encourage schools to work on relevant issues in their communities and to strengthen the link between the sea sector and the educational community. Tasks: 1. Provision of interdisciplinary educational resources adapted to the different education cycles and framed in the curriculum guidelines; 2. Provide accredited training for teachers of all stages of education; 3. Integrate the various marine education actions carried out in Portugal into an integrated strategy that can involve all actors around the promotion of Ocean Literacy; 4. Create conditions for the Ocean to be included in the national curriculum.
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Caracterização dos fundos, das comunidades bentónicas e das condições ambientais em áreas cuja artificialização costeira pode afetar as comunidades biológicas (p.e. portos comerciais e marinas). Construção de uma base de dados com informação sistematizada sobre a linha de costa artificializada e tipologia das intervenções. Obtenção de uma base de dados atualizada, contendo informação da linha de costa artificializada em todas as ilhas dos Açores. Tarefas: 1 - Elaboração de um inventário contendo todas as intervenções na orla costeira entre 1996 e a atualidade; 2 - Recolha de informação pormenorizada sobre cada estrutura artificial na orla costeira (métodos de construção, materiais utilizados, detalhes de projeto); 3 - Recolha de informação histórica sobre cada estrutura, incluindo o historial de intervenções e de alterações e processos de reabilitação e de reconstrução devido a eventos esporádicos decorrentes de mau tempo ou instabilidade costeira.
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Para além das áreas terrestres, os Parques Naturais de Ilha englobam 34 áreas marinhas protegidas, situadas no mar territorial adjacente a cada uma das ilhas do arquipélago, já classificadas por diplomas regionais, bem como por instrumentos jurídicos internacionais. Esta medida consiste em elaborar os respetivos planos de gestão compatibilizados para essas áreas marinhas protegidas. Tarefas: 1 - Compatibilização de regras entre todas as AMPs; 2 - Consulta aos Stakeholders; 3 - Elaboração de proposta.
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Esta medida consiste no desenvolvimento de estudos para a aquisição de conhecimentos no domínio da dinâmica dos processos hidrológicos, nomeadamente ao nível da monitorização das condições do estado do mar e das correntes marinhas. Será implementada no âmbito do projeto LIFE IP CLIMAZ, o qual tem como objetivo apoiar a implementação do Programa Regional dos Açores para as Alterações Climáticas (PRAC). A medida encontra-se incluída nas Ações C – Ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas, designadamente as Ações C1.1, C1.2, C2.2, C5.2, C10.1, C10.2 e C11.3, sem prejuízo da associação desta mesma medida a outras ações deste projeto ou de outros projetos, caso assim seja necessário. Tarefas: 1. Capacitação interna; 2. Capacitação externa; 3. Monitorização dos riscos costeiros e identificação de prioridades para a proteção costeira; 4. Ensaio e demonstração da aplicabilidade da engenharia ecológica no aumento da proteção costeira; 5. Desenvolvimento de um modelo dinâmico de gestão oceânica; 6. Desenvolvimento de uma rede multiparamétrica para avaliar e monitorizar os padrões oceanográficos e as alterações climáticas; 7. Estabelecimento de uma equipa, e respetivos equipamentos, dedicados ao tratamento de todos os dados relacionados com a gestão costeira.
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Esta é uma medida de aquisição de conhecimento da geomorfologia dos fundos marinhos da RAM, bem como dos depósitos sedimentares das ilhas da Madeira e Porto Santo. Pretende-se realizar uma avaliação inicial das biocenoses marinhas, criando com isso uma base de referência, que permitirá o acompanhamento da evolução e estabelecer a causa-efeito entre as pressões com impacte negativo, causadas pela atividade humana e as alterações no estado do meio ambiente marinho. Estes estudos serão complementados com informações de agitação marítima e de correntes. As zonas alvo de estudo deverão ser desde a superfície (+10-20m) até aos -40m de profundidade. Em suma, esta medida tem como principais objetivos caracterizar os principais regimes hidrodinâmicos que se desenvolvem na plataforma insular do Porto Santo e da costa sul da Ilha da Madeira; caracterizar os principais sistemas dinâmicos de transporte sedimentar submersos e a sua relação com os sistemas terrestres; desenvolver sistemas de previsão, calibrados com medidas, que possam ajudar nos processos de gestão. Tarefas: 1. Uso de métodos geofísicos indiretos (sonar de varrimento lateral, sondador multifeixe e sísmica de reflexão); 2. Análise laboratorial, processamento de dados e produção de relatórios; 3. Análise e síntese das principais conclusões provenientes dos estudos (históricos) geomorfológicos existentes; 4. Implementação e uma rede de monitorização hidrodinâmica (submersa) localizada; 5. Implementação de sistemas de monitorização de transporte sedimentar terrestre; 6. Campanhas para a atualização da informação sobre a (evolução) topografia de fundo e granulometria das areias; 7. Desenvolvimento de sistemas de previsão hidrodinâmica e de transporte de sedimentos.
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Update type |
Measure modified since 2015 PoM |
2015 measure that was not reported electronically |
2015 measure that was not reported electronically |
Measure new in 2021 PoM |
Measure modified since 2015 PoM |
Measure category |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 2.b |
Category 1.a |
Category 2.b |
Category 2.b |
Policy conventions |
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Policy national |
Resolução do Conselho de Ministros 68/2021 |
Decreto Regional 15/2012-A |
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Responsible competent authority |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção-Geral Regional do Mar |
Direção Regional dos Assuntos do Mar |
Direção Regional dos Assuntos do Mar |
Direção Regional de Políticas Marítimas |
Secretaria Regional de Mar e Pescas/Direção Regional do Mar (SRMar/DRM) |
Responsible organisation |
Direção-Geral de Política do Mar; Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
Direção Regional do Mar |
Direção Regional dos Assuntos do Mar |
Direção Regional dos Assuntos do Mar; Direção Regional do Ambiente |
Direção Regional de Políticas Marítimas |
Direção Regional do Mar; Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI/MARE) |
Coordination level |
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Regional cooperation countries |
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CEA |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
CEA reference |
Category 1.b (non-WFD) |
Aquisição de conhecimento |
Category 1.a |
Aquisição de conhecimento |
Aquisição de conhecimento |
CBA |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
CBA reference |
Category 1.b (non-WFD) |
Aquisição de conhecimento |
Category 1.a |
Aquisição de conhecimento |
Aquisição de conhecimento |
Financing |
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Spatial scope |
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Measure purpose |
Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns) |
Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Directly prevent further inputs of a pressure (e.g. by managing the source activity);Directly restores a species or habitat(s) |
Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Assess effectiveness of the measures (through assessing changes in state/impact/pressure in the marine environment); Establish monitoring programmes (of relevant activities, pressures or impacts); Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Pressures |
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Relevant KTMs |
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Relevant targets |
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Related indicator |
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GEScomponent |
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Feature |
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Element |
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Temporal scope |
2015-2030 |
2018 |
2018 |
2023-2030 |
2014-2024 |
Implementation status |
Measure ongoing |
Measure implemented |
Measure implemented |
Implementation not started |
Implementation started |
Implementation delay |
0 |
0 |
4 |
8 |
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Implementation reason |
No obstacles to implementation |
No obstacles to implementation |
Mechanism for implementation - national |
Financing |
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Progress description |
Continente:Para implementação desta medida contribuiram os projetos: ""A ponte entre a escola e a ciência azul"" (2013-2016); e ""Kit do Mar"" (2008-2017). As tarefas 1, 3 e 4 da Ficha de Medidas encontram-se terminadas. As tarefas 2 e 5 encontram-se em execução. Madeira: Ações permanentes no âmbito das competências de variados departamentos governamentais da RAM. Açores: Implementada através de iniciativas, no âmbito de vários projetos: - Programa de “Divulgação e Sensibilização sobre o Ambiente Marinho” (PEAMA) - conceção, construção e colocação de placas informativas em Áreas Marinhas Protegidas (AMP), nomeadamente nas ilhas de Sta. Maria, Ilhéu de Vila Franca do Campo e Canal Faial-Pico, Graciosa. Em áreas marinhas protegidas da Rede Natura 2000 e outras áreas classificadas, a definir com a administração no início de cada ano de vigência do programa; Construção e colocação de placas informativas, em locais definidos, sobre códigos de conduta e normas em vigor para o exercício das atividades marítimo turísticas;divulgação,sensibilização e educação científica e ambiental marinha no âmbito de projetos de investigação e de monitorização em que a DRAM esteja envolvida; - Programa de “Monitorização de Lixo Marinho em Praias OSPAR e Campanha de Sensibilização Junto das Frotas de Pesca” (PEAMA) - campanha educacional e de sensibilização sobre o lixo marinho. - Projeto INTERREG MAC LuMinAves MAC/4.6d/157 – a DRAM organizou, em 2018, o workshop “Recuperação de Aves Selvagens” em parceria com os Centros de Reabilitação de Aves Selvagens (CERAS) dos Açores e o Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS).- Projeto INTERREG MAC OCEANLIT MAC2/4.6d/302 – a decorrer, serão promovidas campanhas de sensibilização e de educação ambiental sobre a problemática do lixo marinho e difusão de boas práticas nos diferentes setores.A DRAM coordena ainda duas campanhas de sensibilização e conservação ambiental, nomeadamente, a campanha SOS Cagarro e a campanha Açores Entre-Mares, sendo que esta última consiste na dinamização de diversas atividades que têm como base a promoção do conhecimento e da utilização sustentável do Mar dos Açores. O Porjeto LIFE-IP Azores Natura tem uma componente importante de educação ambiental para o meio marinho com duração até 2027. |
Esta medida está implementada e foi realizado um relatório: INVENTARIAÇÃO DA ARTIFICIALIZAÇÃO DAS ZONAS COSTEIRAS e preparada a informação geográfica correspondente. Este trabalho foi realizado com base com projeto PEAMA, financiado ao abrido do programa Interreg Mac. |
Este processo encontra-se iniciado mas sofreu algum atraso decorrente de paralelamente ter tido início um processo de revisão da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores. Assim, espera-se que o mesmo termine em 2021 e que os planos de gestão possam abranger também as novas AMPs. |
Medida estabelecida para o cumprimento das Metas Ambientais DQEM consiste em estudos para obter informação adicional relativamente ao meio marinho, as quais tem impacte indireto e a longo prazo no bom estado ambiental do meio marinho. |
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Reason description |