Member State report / Art13 / 2022 / D8 / Portugal / NE Atlantic: Macaronesia
| Report type | Member State report to Commission |
| MSFD Article | Art. 13 Programme of measures (and Art. 17 updates) |
| Report due | 2022-10-15 |
| GES Descriptor | D8 Contaminants |
| Member State | Portugal |
| Region/subregion | NE Atlantic: Macaronesia |
| Reported by | Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Sede) - Av. Brasília 1449-030 LISBOA - PORTUGAL |
| Report date | 2023-01-06 |
| Report access | 363 |
Marine reporting units |
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RegionSubregion |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast; NEA Macaronesia |
NEA Macaronesia |
NEA Macaronesia |
NEA Macaronesia |
Measure code |
PT-ME-EduMaR |
AMA-PT-MEA12-DV |
PT-AZO-ME-D5/D8 |
PT-MAD-ME-Contaminantes |
Measure old code |
ABI-PT-ME09-DV |
AMA-PT-MEA12-DV |
AMA-PT-MECMAD04-D8 |
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Measure name |
EduMaR – Educating and raising awareness of the marine environment
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Elaboração dos planos de gestão das áreas marinhas protegidas dos Parques Naturais de Ilha
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Definição de uma estratégia de compatibilização e de articulação para a implementação da Diretiva Quadro da Água para o meio marinho
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Controlo de contaminantes e microcontaminantes antropogénicos nas águas costeiras e o seu impacte nos ecossistemas marinhos da Macaronésia
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Measure description |
The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importance of the sea for Portugal. This general objective will be implemented through national, regional and local initiatives, and in particular through the Blue School programme, an educational programme of the Ministry of Economy and Sea, whose mission is to promote Ocean Literacy in schools. This programme seeks to distinguish and guide Portuguese schools in promoting structured and transversal Ocean Literacy projects, creating an Ocean Literacy Community that integrates schools, the sea sector, municipalities, universities and other entities active in marine education, seeking to integrate the various marine education actions carried out in Portugal into a single integrated strategy that can involve all actors involved in promoting ocean literacy in Portugal. Efforts are being made to encourage schools to work on relevant issues in their communities and to strengthen the link between the sea sector and the educational community. Tasks: 1. Provision of interdisciplinary educational resources adapted to the different education cycles and framed in the curriculum guidelines; 2. Provide accredited training for teachers of all stages of education; 3. Integrate the various marine education actions carried out in Portugal into an integrated strategy that can involve all actors around the promotion of Ocean Literacy; 4. Create conditions for the Ocean to be included in the national curriculum.
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Para além das áreas terrestres, os Parques Naturais de Ilha englobam 34 áreas marinhas protegidas, situadas no mar territorial adjacente a cada uma das ilhas do arquipélago, já classificadas por diplomas regionais, bem como por instrumentos jurídicos internacionais. Esta medida consiste em elaborar os respetivos planos de gestão compatibilizados para essas áreas marinhas protegidas. Tarefas: 1 - Compatibilização de regras entre todas as AMPs; 2 - Consulta aos Stakeholders; 3 - Elaboração de proposta.
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Esta medida foi já iniciada com a produção do Relatório "Definição de uma estratégia de compatibilização entre a aplicação da Diretiva-Quadro da Água [DQA] ao meio marinho, com a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha [DQEM]" durante o ano de 2021. Este relatório corresponde a um estudo para aquisição de conhecimentos que surge da necessidade de adotar uma abordagem comum a estas duas Diretivas, que permita uma mobilização de recursos eficiente, por parte da Região Autónoma dos Açores [RAA], para o seu cumprimento, dado as mesmas exibirem algum grau de sobreposição. As quatro primeiras tarefas deste programa de medidas elencadas abaixo foram já totalmente concluídas. Tarefas: 1. Implementação da DQA, na RAA, em conjunto com a DQEM e verificação da adequação com os requisitos da DQA; 2. Proposta para o preenchimento dos formulários/fichas de monitorização da DQEM, para os Descritores 5 e 8; 3. Plano de articulação entre DQA, DQEM e outros instrumentos considerados relevantes; 4. Protocolo de monitorização para a DQA/DQEM e operacionalização das medidas incluídas no Programa de Gestão para a Região Hidrográfica dos Açores [PGRH-Açores] relativas às águas costeiras, incluindo os pontos de monitorização na RAA e os parâmetros a monitorizar; 5. Desenvolvimento da metodologia e implementação do programa de monitorização na RAA.
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Esta medida pretende detetar a presença de contaminantes e micro-contaminantes de origem antropogénica em águas, sedimentos e organismos e avaliar o seu impacte nos ecossistemas marinhos. Estes contaminantes são considerados emergentes (fármacos, hormonas e detergentes) e não são ainda alvo de inclusão nos normativos nacionais e europeus que regulam a poluição marinha de origem antropogénica. Tarefas:1. Seleção de espécies indicadoras e pontos de amostragem; 2. Campanhas de colheita de amostras; 3. Colheita de dados demográficos e de consumo e comercialização; 4. Implementação de programa de comunicação
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Update type |
Measure modified since 2015 PoM |
2015 measure that was not reported electronically |
Measure new in 2021 PoM |
Measure same as in 2015 PoM |
Measure category |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.a |
Category 1.b (WFD) |
Category 2.b |
Policy conventions |
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Policy national |
Resolução do Conselho de Ministros 68/2021 |
Decreto Regional 15/2012-A |
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Responsible competent authority |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção-Geral Regional do Mar |
Direção Regional dos Assuntos do Mar |
Direção Regional de Políticas Marítimas |
Secretaria Regional do Mar e Pescas/Direção Regional do Mar (SRMar/DRM) |
Responsible organisation |
Direção-Geral de Política do Mar; Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
Direção Regional do Mar |
Direção Regional dos Assuntos do Mar; Direção Regional do Ambiente |
Direção Regional de Políticas Marítimas |
Secretaria Regional do Mar e Pescas/Direção Regional do Mar (SRMar/DRM) |
Coordination level |
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Regional cooperation countries |
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CEA |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
CEA reference |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.a |
Category 1.b (WFD) |
Aquisição de conhecimento |
CBA |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
CBA reference |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.a |
Category 1.b (WFD) |
Aquisição de conhecimento |
Financing |
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Spatial scope |
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Measure purpose |
Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns) |
Directly prevent further inputs of a pressure (e.g. by managing the source activity);Directly restores a species or habitat(s) |
Establish monitoring programmes (of relevant activities, pressures or impacts) |
Establish monitoring programmes (of relevant activities, pressures or impacts); Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Pressures |
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Relevant KTMs |
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Relevant targets |
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Related indicator |
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GEScomponent |
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Feature |
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Element |
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Temporal scope |
2015-2030 |
2018 |
2021-2024 |
2014-9999 |
Implementation status |
Measure ongoing |
Measure implemented |
Implementation started |
Implementation started |
Implementation delay |
0 |
4 |
0 |
7 |
Implementation reason |
No obstacles to implementation |
Mechanism for implementation - national |
No obstacles to implementation |
Financing |
Progress description |
Continente:Para implementação desta medida contribuiram os projetos: ""A ponte entre a escola e a ciência azul"" (2013-2016); e ""Kit do Mar"" (2008-2017). As tarefas 1, 3 e 4 da Ficha de Medidas encontram-se terminadas. As tarefas 2 e 5 encontram-se em execução. Madeira: Ações permanentes no âmbito das competências de variados departamentos governamentais da RAM. Açores: Implementada através de iniciativas, no âmbito de vários projetos: - Programa de “Divulgação e Sensibilização sobre o Ambiente Marinho” (PEAMA) - conceção, construção e colocação de placas informativas em Áreas Marinhas Protegidas (AMP), nomeadamente nas ilhas de Sta. Maria, Ilhéu de Vila Franca do Campo e Canal Faial-Pico, Graciosa. Em áreas marinhas protegidas da Rede Natura 2000 e outras áreas classificadas, a definir com a administração no início de cada ano de vigência do programa; Construção e colocação de placas informativas, em locais definidos, sobre códigos de conduta e normas em vigor para o exercício das atividades marítimo turísticas;divulgação,sensibilização e educação científica e ambiental marinha no âmbito de projetos de investigação e de monitorização em que a DRAM esteja envolvida; - Programa de “Monitorização de Lixo Marinho em Praias OSPAR e Campanha de Sensibilização Junto das Frotas de Pesca” (PEAMA) - campanha educacional e de sensibilização sobre o lixo marinho. - Projeto INTERREG MAC LuMinAves MAC/4.6d/157 – a DRAM organizou, em 2018, o workshop “Recuperação de Aves Selvagens” em parceria com os Centros de Reabilitação de Aves Selvagens (CERAS) dos Açores e o Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS).- Projeto INTERREG MAC OCEANLIT MAC2/4.6d/302 – a decorrer, serão promovidas campanhas de sensibilização e de educação ambiental sobre a problemática do lixo marinho e difusão de boas práticas nos diferentes setores.A DRAM coordena ainda duas campanhas de sensibilização e conservação ambiental, nomeadamente, a campanha SOS Cagarro e a campanha Açores Entre-Mares, sendo que esta última consiste na dinamização de diversas atividades que têm como base a promoção do conhecimento e da utilização sustentável do Mar dos Açores. O Porjeto LIFE-IP Azores Natura tem uma componente importante de educação ambiental para o meio marinho com duração até 2027. |
Este processo encontra-se iniciado mas sofreu algum atraso decorrente de paralelamente ter tido início um processo de revisão da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores. Assim, espera-se que o mesmo termine em 2021 e que os planos de gestão possam abranger também as novas AMPs. |
Esta medida tem enquadramento na DQA (Cont. água) e no PNRD (Cont. peixes) e em outro programas de monitorização relativos à monitorização dos fundos. |
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Reason description |