Member State report / Art13 / 2022 / D8 / Portugal / NE Atlantic: Bay of Biscay & Iberian Coast
| Report type | Member State report to Commission |
| MSFD Article | Art. 13 Programme of measures (and Art. 17 updates) |
| Report due | 2022-10-15 |
| GES Descriptor | D8 Contaminants |
| Member State | Portugal |
| Region/subregion | NE Atlantic: Bay of Biscay & Iberian Coast |
| Reported by | Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Sede) - Av. Brasília 1449-030 LISBOA - PORTUGAL |
| Report date | 2023-01-06 |
| Report access | 363 |
Marine reporting units |
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RegionSubregion |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast; NEA Macaronesia |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast |
Measure code |
ABI-PT-DQA |
ABI-PT-ME11-D5 |
ABI-PT-VTS |
PT-CONT-ME-ECA |
PT-ME-EduMaR |
AMA-PT-ME08-DV |
Measure old code |
ABI-PT-DQA |
ABI-PT-ME11-D5 |
ABI-PT-VTS |
ABI-PT-ME09-DV |
AMA-PT-ME08-DV |
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Measure name |
DQA - Planos de Gestão
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NUTRI – Identificar fontes de nutrientes e vetores de introdução no meio marinho
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Sistema de acompanhamento e de informação do tráfego de navios na UE
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ECA - Área de Controlo de Emissões no espaço marítimo Português à IMO
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EduMaR – Educating and raising awareness of the marine environment
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DQEMsat – Implementing the use of satellite imagery to acquire marine knowledge
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Measure description |
Planos de Gestão de Bacia (PGB)/Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e respetivos programas de medidas Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH)
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A medida consiste num estudo para avaliar a contribuição dos estuários para as massas de água costeiras em termos de nutrientes. São também avaliados os poluentes específicos (PE) e substâncias prioritárias e outros poluentes (SPOP). Tarefas: 1- Monitorização e modelação matemática de nutrientes e poluentes específicos direcionada para avaliar as cargas exportadas pelos estuários; 2- Monitorização de SPOP através de amostradores passivos.
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O objetivo é criar uma área de controlo de emissões (ECA) no espaço marítimo nacional, para reforçar as medidas de combate às alterações climáticas, designadamente as emissões de óxidos de enxofre (SOx) e de óxidos de azoto (NOx) emitidas por navios. Nestas áreas controladas os navios encontram-se obrigados a utilizar combustível com o teor máximo de 0,1% de enxofre, o que corresponde ao teor máximo permitido nos portos nacionais, ou seja, a criação da ECA irá reduzir 5 vezes o teor máximo permitido no mar territorial português e ZEE, que é de 0,5% de enxofre. No que se refere aos óxidos de azoto, os navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2021 nestas áreas de controle de emissões têm de cumprir os padrões NOX Tier III estabelecidos na regra 13.5 do Anexo VI da MARPOL. Com esta medida pretende-se, ainda, alterar o Anexo VI da MARPOL. 1- Elaboração de diploma legal para a criação da ECA no mar territorial de Portugal Continental; 2- Avaliação do teor de dióxido de Enxofre (SO2), de dióxido de Azoto (NO2), de matéria particulada 2,5 µm (PM2,5) e 10 µm (PM10); 3- Avaliação da estimativa de custos, benefícios e custo-benefício afetos à criação da ECA; 4- Elaboração da proposta para a designação da ECA no espaço marítimo nacional e para alterar o Anexo VI da MARPOL; 5- Formalização da ECA junto da IMO.
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The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importance of the sea for Portugal. This general objective will be implemented through national, regional and local initiatives, and in particular through the Blue School programme, an educational programme of the Ministry of Economy and Sea, whose mission is to promote Ocean Literacy in schools. This programme seeks to distinguish and guide Portuguese schools in promoting structured and transversal Ocean Literacy projects, creating an Ocean Literacy Community that integrates schools, the sea sector, municipalities, universities and other entities active in marine education, seeking to integrate the various marine education actions carried out in Portugal into a single integrated strategy that can involve all actors involved in promoting ocean literacy in Portugal. Efforts are being made to encourage schools to work on relevant issues in their communities and to strengthen the link between the sea sector and the educational community. Tasks: 1. Provision of interdisciplinary educational resources adapted to the different education cycles and framed in the curriculum guidelines; 2. Provide accredited training for teachers of all stages of education; 3. Integrate the various marine education actions carried out in Portugal into an integrated strategy that can involve all actors around the promotion of Ocean Literacy; 4. Create conditions for the Ocean to be included in the national curriculum.
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The measure aims at implementing the use of satellite imagery to acquire marine knowledge. The main objective of its development is to produce maps showing the geographical distribution of the variables that can be identified with satellite images (e.g. temperature, colour, radar) needed to characterise the marine environment, in particular as regards the mapping of marine habitats and the identification of pressure areas and priority risk areas. This measure is intended to contribute to: 1. Mapping of marine habitats; 2. Improving the traceability of marine pollution: identification of areas at risk of oil spills; 3. Identification of pressures (fishing and navigation); 4. Selection of indicators to characterise ecosystem variation.
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Update type |
2015 measure that was not reported electronically |
2015 measure that was not reported electronically |
2015 measure that was not reported electronically |
Measure new in 2021 PoM |
Measure modified since 2015 PoM |
2015 measure that was not reported electronically |
Measure category |
Category 1.b (WFD) |
Category 1.b (WFD) |
Category 1.a |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 2.b |
Policy conventions |
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Policy national |
Sistema de acompanhamento e de informação do tráfego de navios na UE
Diretiva 2002/59/CE, alterada pela Diretiva 2009/17/CE, de 23 de abril, transposta pelo Decreto-lei n.º 180/2004, de 27 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 52/2012, de 7 de março |
Decreto n.º 1/2008, de 9 de janeiro;
Decreto-Lei n.º 170-B/2014, de 7 de novembro;
Decreto-Lei n.º 106/2021, de 3 de dezembro. |
Resolução do Conselho de Ministros 68/2021 |
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Responsible competent authority |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção-Geral Regional do Mar |
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Responsible organisation |
Agência Portuguesa do Ambiente |
Agência Portuguesa do Ambiente |
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Direção-Geral de Política do Mar; Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
Direção Regional do Mar |
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.; Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Coordination level |
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Regional cooperation countries |
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CEA |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
No |
Not needed |
Not needed |
CEA reference |
Category 1.b (WFD) |
Category 1.b (WFD) |
Category 1.a |
Measure Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Aquisição de conhecimento |
CBA |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
No |
Not needed |
Not needed |
CBA reference |
Category 1.b (WFD) |
Category 1.b (WFD) |
Measure Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Aquisição de conhecimento |
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Financing |
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Spatial scope |
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Measure purpose |
Directly prevent further inputs of a pressure (e.g. by managing the source activity) |
Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Directly prevent further inputs of a pressure (e.g. by managing the source activity) |
Directly prevent further inputs of a pressure (e.g. by managing the source activity) |
Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns) |
Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Pressures |
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Relevant KTMs |
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Relevant targets |
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Related indicator |
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GEScomponent |
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Feature |
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Element |
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Temporal scope |
2016-9999 |
2023-2027 |
2015-2030 |
2015-2022 |
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Implementation status |
Measure ongoing |
Measure withdrawn |
Measure implemented |
Implementation not started |
Measure ongoing |
Measure implemented |
Implementation delay |
0 |
0 |
2 |
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Implementation reason |
No obstacles to implementation |
No obstacles to implementation |
Technical implementation |
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Progress description |
Implementada. Não constitui uma medida ou ação enquadrável nas metas do PMe do 2.º ciclo.
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Continente:Para implementação desta medida contribuiram os projetos: ""A ponte entre a escola e a ciência azul"" (2013-2016); e ""Kit do Mar"" (2008-2017). As tarefas 1, 3 e 4 da Ficha de Medidas encontram-se terminadas. As tarefas 2 e 5 encontram-se em execução. Madeira: Ações permanentes no âmbito das competências de variados departamentos governamentais da RAM. Açores: Implementada através de iniciativas, no âmbito de vários projetos: - Programa de “Divulgação e Sensibilização sobre o Ambiente Marinho” (PEAMA) - conceção, construção e colocação de placas informativas em Áreas Marinhas Protegidas (AMP), nomeadamente nas ilhas de Sta. Maria, Ilhéu de Vila Franca do Campo e Canal Faial-Pico, Graciosa. Em áreas marinhas protegidas da Rede Natura 2000 e outras áreas classificadas, a definir com a administração no início de cada ano de vigência do programa; Construção e colocação de placas informativas, em locais definidos, sobre códigos de conduta e normas em vigor para o exercício das atividades marítimo turísticas;divulgação,sensibilização e educação científica e ambiental marinha no âmbito de projetos de investigação e de monitorização em que a DRAM esteja envolvida; - Programa de “Monitorização de Lixo Marinho em Praias OSPAR e Campanha de Sensibilização Junto das Frotas de Pesca” (PEAMA) - campanha educacional e de sensibilização sobre o lixo marinho. - Projeto INTERREG MAC LuMinAves MAC/4.6d/157 – a DRAM organizou, em 2018, o workshop “Recuperação de Aves Selvagens” em parceria com os Centros de Reabilitação de Aves Selvagens (CERAS) dos Açores e o Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS).- Projeto INTERREG MAC OCEANLIT MAC2/4.6d/302 – a decorrer, serão promovidas campanhas de sensibilização e de educação ambiental sobre a problemática do lixo marinho e difusão de boas práticas nos diferentes setores.A DRAM coordena ainda duas campanhas de sensibilização e conservação ambiental, nomeadamente, a campanha SOS Cagarro e a campanha Açores Entre-Mares, sendo que esta última consiste na dinamização de diversas atividades que têm como base a promoção do conhecimento e da utilização sustentável do Mar dos Açores. O Porjeto LIFE-IP Azores Natura tem uma componente importante de educação ambiental para o meio marinho com duração até 2027.
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Medida desenvolvida no âmbito do Projecto iFADO. Neste Projeto foram criadas as plataformas (cf. http://ifado.maretec.org/ e https://ifado.eofrom.space/) que permitem obter, respetivamente, a distribuição geográfica das correntes oceânicas e variáveis químicas relevantes derivadas do modelo numérico MOHID, e indicadores estimados a partir da cor do oceano (concentração de clorofila, turbidez) observada com o satélites Sentinel 2 e 3.
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Reason description |
Abrangida pela Ficha ABI-PT-DQA.
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