A medida "CetAMBICion" foi estabelecida, em conjunto com Espanha e França, para definição de uma estratégia comum de avaliação e monitorização dos cetáceos na Baía da Biscaia e Costa Ibérica e para testar e recomendar medidas para redução da interação dos cetáceos com as artes de pesca na subregi...

Complementarmente à Portaria n.º 172/2017, de 25 de maio, que estabeleceu um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte-xávega, fixando diversas regras, entre as quais a obrigatoriedade de que as redes utilizadas tenham instalados equipamentos de dissuasão acústicos para e...

A gaivota-de-patas-amarelas (Larus michahellis) é uma gaivota de grande porte, cuja alimentação oportunista, associada a uma disponibilidade de alimento de origem antropogénica elevada, e em particular da atividade piscatória, tem favorecido o aumento populacional desta espécie em Portugal. A col...

A captura acidental em artes de pesca é uma das principais ameaças à conservação das populações de aves marinhas. Na avaliação do Bom Estado Ambiental das águas marinhas, publicada em 2020, as espécies, alcatraz (Morus bassanus), pardela-balear (Puffinus mauretanicus), torda mergulheira (Alca tor...

A interação da arte de xávega, em particular com o boto (Phocoena phocoena) e o golfinho-comum (Delphinus delphis), ambos avaliados em mau estado ambiental aquando da reavaliação do bom estado ambiental das águas marinhas em 2020, é responsável por um elevado número de eventos de captura acidenta...

Decree-Law No 166/2019 of 31 October 2009 established a new legal regime governing the professional activity of seafarers, in particular the rules relating to the training to which they are subject. This Decree-Law, in order to promote mobility, creates a common core in the deck area and therefor...

Cetáceos, aves marinhas e tartarugas marinhas alimentam-se, naturalmente, nas áreas mais produtivas dos oceanos, as quais são também áreas de pesca relevantes. Esta sobreposição espacial pode conduzir a uma interação negativa, tanto para estes animais marinhos, como para os pescadores, uma vez qu...

The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importanc...

The 2014 programme of measures included a measure to protect the natural heritage and economic activities that depend on the seabed of the Portuguese Sea, by creating new marine protected areas (MPAs) in deep and large oceanic areas, namely two areas delimited according to the most important comp...