A medida visa desenvolver recomendações para redução da quantidade de EPS (poliestireno expandido) e XPS (poliestireno extrudido) no lixo marinho (esferovites e outros tipos de plásticos expandidos de poliestireno). Através da implementação do projeto “OceanWise – Redução racional de lixo marinho de poliestireno expandido no Atlântico”, já em curso, pretende-se desenvolver um conjunto de medidas de longo-prazo, tendo em conta todo o ciclo de vida dos produtos de EPS/XPS com vista à boa gestão transnacional de lixo marinho no espaço Atlântico nordeste. Suportado nos princípios da Economia Circular e recorrendo a metodologias participativas, pretende gerar novas e melhores práticas nos setores que utilizam, fabricam ou reciclam EPS e XPS. O projeto tem por base o Plano de Ação Regional para o Lixo Marinho da Convenção OSPAR, contribuindo para o desenvolvimento da ação n.º. 49 deste plano de ação, focada na "prevalência e impacto do EPS no meio marinho". Os objetivos do OceanWise alinham-se com o dossiê Economia Circular para a Europa. Tarefas: 1. Identificar os produtos de EPS/XPS mais propensos a atingir o meio marinho e a impactar os ecossistemas; 2. Propor e testar opções plausíveis (reduzir, reutilizar, reciclar, recuperar) para alcançar melhores resultados ambientais em diferentes setores; 3. Envolver comunidades de produtores e designers em reflexões sobre a sustentabilidade de aplicações específicas e explorar modelos mais circulares; 4. Desenvolver metodologias orientadas para uma economia circular, avaliar novas oportunidades, barreiras e opções para medidas e decisões políticas; 5. Integrar as recomendações na legislação nacional.

A medida visa compreender a extensão do problema do lixo proveniente da pesca lúdica, incluindo a pesca à linha, identificar e adotar as ações adequadas. Esta medida enquadra-se no Plano de Ação Regional da OSPAR para o Lixo Marinho (a ser aprovado em 2022), que tem como objetivos a prevenção e redução de lixo marinho. Até 2025, a OSPAR reduzirá em pelo menos 50% a prevalência dos itens de plástico de uso único mais comumente encontrados e de itens de plástico relacionados ao mar nas praias, a fim de contribuir para o alcance de valores-limite regionais e da UE relevantes, de acordo com os requisitos para os Estados-Membros da UE na Diretiva de Plásticos de Uso Único da UE (Diretiva 2019/904) e em pelo menos 75% até 2030. Simultaneamente, a OSPAR desenvolverá e implementará medidas para reduzir substancialmente o lixo marinho das artes de pesca e aquicultura, até 2025, conforme apropriado. Tarefas: 1. Avaliar o impacte da pesca lúdica na produção de lixo marinho; 2. Identificar boas práticas para o setor; 3. Desenhar campanhas de sensibilização; 4. Elaborar recomendações relativas a esta problemática para eventualmente integração na legislação nacional.

A presente medida, enquadrada no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 09/12, visa o desenvolvimento de estudos-piloto em portos (comerciais, de pesca, marinas ou ancoradouros), para definição de metodologias de implementação e operacionalização eficientes, da rede de recolha de “Resíduos provenientes de navios”. Estes resíduos incluem os resíduos produzidos durante a exploração de um navio ou durante as operações de carga, descarga e limpeza, abrangidos pelo âmbito de aplicação dos anexos I, II, IV, V e VI da Convenção MARPOL, os resíduos pescados passivamente, as capturas acima da quota que se constituam como sobrepesca e capturas de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação aplicável. O DL 102/2020 determina a obrigatoriedade de recolha e gestão de resíduos pela autoridade portuária, ou entidade gestora do porto, de modo a facilitar a sua preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização, tal como previsto na legislação aplicável em matéria de resíduos, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05/09. De modo a facilitar esta recolha seletiva e a respetiva valorização, os meios portuários de receção recolhem frações separadas de resíduos, de acordo com as categorias definidas na Convenção MARPOL e nas orientações emanadas pela Organização Marítima internacional (OMI). Uma correta e eficiente implementação desta obrigatoriedade reveste-se de particular importância no âmbito dos compromissos assumidos por Portugal na Convenção OSPAR e na DQEM, no que respeita às metas para redução do lixo marinho na sub-região. Simultaneamente, verifica-se que, nesta data, alguns dos portos abrangidos pela referida legislação permanecem por identificar e mapear, em particular pequenos ancoradouros cuja gestão está dispersa por diversas entidades a nível nacional. Face ao exposto, os estudos-piloto a desenvolver pretendem mapear os portos ainda não identificados, e identificar as respetivas entidades gestoras (Agência Portuguesa do Ambiente, Câmaras Municipais, Administrações Portuárias, etc.), de forma a cumprir a legislação relativa a meios portuários de receção de resíduos e definir o procedimento para a implementação de meios de receção de resíduos nesses locais, com base nas melhores técnicas disponíveis, nomeadamente: a) a instalação de unidades de densificação para recolha e gestão do poliestireno expandido descartável associado à atividade piscatória, ou outro sistema adequado de deposição e armazenamento de materiais em poliestireno, em número suficiente e local adequado, tendo como objetivo o encaminhamento dos resíduos para circuitos de valorização; b) a existência de meios de receção para resíduos pescados passivamente e resíduos resultantes de artes de pesca em fim de vida. Pretende-se ainda: – Definir o branding e design dos meios de receção; – Desenvolver ações de formação para as entidades envolvidas na operacionalização da medida.

A medida pretende selecionar os bioindicadores mais adequados para avaliar os critérios D10C3 e D10C4. Esta medida é essencial para uma vez que o bioindicador proposto pela OSPAR, a ave marinha Fulmar (Fulmarus glacialis), não ocorre em Portugal, e a tartaruga marinha (Caretta caretta) que é o bioindicador estabelecido para o Mediterrâneo ocorre com baixa frequência nas subdivisões Continente e Madeira, tendo sido adotado para monitorização do lixo marinho no biota apenas na subdivisão Açores. Nos Açores, no momento, está a ser avaliada a viabilidade de implementar o cagarro (Calonectris borealis) como bioindicador. Tarefas: 1. Identificar as espécies de aves marinhas nidificantes na costa portuguesa, espécies de mamíferos, peixes e bivalves mais adequadas para monitorizar o impacto do lixo na vida marinha; 2. Caraterizar e identificar o lixo marinho presente nos conteúdos estomacais das espécies selecionadas; 3. Definir metodologias de monitorização, de acordo com os bioindicadores escolhidos; 4. Elaborar o manual de procedimento para a utilização das espécies indicadoras do impacto do lixo marinho no biota.

Decree-Law No 166/2019 of 31 October 2009 established a new legal regime governing the professional activity of seafarers, in particular the rules relating to the training to which they are subject. This Decree-Law, in order to promote mobility, creates a common core in the deck area and therefore the opportunity to include in the basic training of all seafarers a module addressing the environmental issues covered by the Marine Strategy Framework Directive, in particular the problem of incidental capture of protected species, seabed integrity and marine litter. On the other hand, the monitoring of incidental catches of a number of sensitive species is an obligation under the Common Fisheries Policy (CFP), through Council Regulation (EU) 2019/1241 of 20 June 2019, which refers, in particular for cetaceans, to the monitoring of vessels with an overall length of 15 or more and which operate bottom set gillnets. This monitoring can be ensured through various mechanisms, including voluntary declaration by vessel masters through the Electronic Fishing Log (ESD). Established by Council Regulation (EC) No 1224/2009 of 20 November 2009, the ESD applies to vessels of 12 metres in length and over and is one of the data collection tools necessary for the management of the fisheries sector and for the verification of compliance with the rules of the CFP, and corresponds to reporting acts of fishing activities and operations. DGRM has developed a new DPE IT application which simplifies its completion by fishing vessel professionals and provides for the possibility of transmitting data on incidental catches of sensitive species. This measure is therefore intended to promote, through the training provided for the relevant categories (seamen, local master, coastal master and master of the high seas): 1) awareness of MSFD environmental issues among all fishing professionals (accidental capture of protected species, seabed integrity and marine litter); (2) the proper use by vessel masters of the tools available for monitoring and recording the incidental capture of protected species such as cetaceans, seabirds, turtles and elasmobranchs, in accordance with the MSFD monitoring programme published in 2022, which provides for the collection and analysis of data through the ESD; and (3) the adoption of good practices to prevent and mitigate the occurrence of incidental catches by those responsible for the government of fishing vessels (masters or masters). Tasks: 1. Include in the seafarer training curriculum a module to raise awareness of the environmental issues covered by the MSFD, including accidental capture of protected species and marine litter; 2. Include in training courses for seafarers, local master, coastal and high seas categories a module that includes the use of the electronic fishing logbook to report incidental catches of protected species, the adoption of good practices to prevent and mitigate (handling and discard) accidental catches of protected species and waste management; 3. Production and dissemination of teaching materials.

A medida visa a construção de uma base de dados para caracterização do lixo marinho no litoral. Pretende-se contribuir para o conhecimento sobre as quantidades, distribuição espacial, composição e, sempre que possível, origem (setores de atividade) do lixo marinho. A medida permitirá também agregar informação sobre as atividades de monitorização ou de amostragem existentes, procurando ajustar os resultados obtidos à matriz desenvolvida pela OSPAR para a monitorização de lixo marinho nas praias. A base de dados incluirá elementos sobre as operações de recolha de lixo marinho na zona costeira (ações regulares e campanhas pontuais), incluindo os custos reportados pelos responsáveis por estas ações. Tarefas: 1- Desenvolvimento do modelo da base de dados e desenvolvimento da base de dados; 2- Recolha de informação junto dos municípios e outros agentes envolvidos (envio de inquéritos e contatos diretos); 3- Tratamento dos dados e apresentação de resultados (contributo para mapa do lixo marinho no litoral).

The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importance of the sea for Portugal. This general objective will be implemented through national, regional and local initiatives, and in particular through the Blue School programme, an educational programme of the Ministry of Economy and Sea, whose mission is to promote Ocean Literacy in schools. This programme seeks to distinguish and guide Portuguese schools in promoting structured and transversal Ocean Literacy projects, creating an Ocean Literacy Community that integrates schools, the sea sector, municipalities, universities and other entities active in marine education, seeking to integrate the various marine education actions carried out in Portugal into a single integrated strategy that can involve all actors involved in promoting ocean literacy in Portugal. Efforts are being made to encourage schools to work on relevant issues in their communities and to strengthen the link between the sea sector and the educational community. Tasks: 1. Provision of interdisciplinary educational resources adapted to the different education cycles and framed in the curriculum guidelines; 2. Provide accredited training for teachers of all stages of education; 3. Integrate the various marine education actions carried out in Portugal into an integrated strategy that can involve all actors around the promotion of Ocean Literacy; 4. Create conditions for the Ocean to be included in the national curriculum.

The measure aims at implementing the use of satellite imagery to acquire marine knowledge. The main objective of its development is to produce maps showing the geographical distribution of the variables that can be identified with satellite images (e.g. temperature, colour, radar) needed to characterise the marine environment, in particular as regards the mapping of marine habitats and the identification of pressure areas and priority risk areas. This measure is intended to contribute to: 1. Mapping of marine habitats; 2. Improving the traceability of marine pollution: identification of areas at risk of oil spills; 3. Identification of pressures (fishing and navigation); 4. Selection of indicators to characterise ecosystem variation.