Member State report / Art13 / 2022 / D6 / Portugal / NE Atlantic: Bay of Biscay & Iberian Coast
Report type | Member State report to Commission |
MSFD Article | Art. 13 Programme of measures (and Art. 17 updates) |
Report due | 2022-10-15 |
GES Descriptor | D6 Sea-floor integrity/D1 Benthic habitats |
Member State | Portugal |
Region/subregion | NE Atlantic: Bay of Biscay & Iberian Coast |
Reported by | Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Sede) - Av. Brasília 1449-030 LISBOA - PORTUGAL |
Report date | 2023-01-06 |
Report access | 363 |
Marine reporting units |
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RegionSubregion |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast; NEA Macaronesia |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast; NEA Macaronesia |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast |
Measure code |
PT-CONT-ME-D6-VulcoesLama |
ABI-PT-ME10-DV |
PT-CONT-ME-D1-ForMar |
PT-ME-EduMaR |
ME07-DV |
Measure old code |
ABI-PT-ME10-DV |
ABI-PT-ME09-DV |
ME07-DV |
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Measure name |
Estudo dos Vulcões de Lama
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MONINTEGRID PLUS – Caraterizar a macrofauna bentónica e a integridade dos fundos marinhos
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Training of fishermen to prevent and manage the impact of fishing on the marine environment
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EduMaR – Educating and raising awareness of the marine environment
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RegPlat - Regulamentar o acesso aos recursos naturais da plataforma continental estendida
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Measure description |
O objetivo da presente medida é reunir e sistematizar a informação existente respeitante à localização e caracteristicas dos vulções de lama do Golfo de Cádis e dos ecossistemas associados, incluindo a composição e dinâmica das comunidades biológicas. As tarefas a desenvolver são:1 - Sistematizaç...
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O Relatório Inicial para a subdivisão do continente aponta um conjunto de pressões antropogénicas sobre os fundos marinhos em extensas zonas da plataforma continental geológica e talude superior. A escassez de informação relativamente aos impactos físicos e biológicos das pressões sobre os fundos...
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Decree-Law No 166/2019 of 31 October 2009 established a new legal regime governing the professional activity of seafarers, in particular the rules relating to the training to which they are subject. This Decree-Law, in order to promote mobility, creates a common core in the deck area and therefor...
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The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importanc...
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Em complemento à Portaria n.º 114/2014, de 28 de maio, que estabelece condições destinadas à proteção dos fundos marinhos dos impactos adversos da atividade da pesca, Portugal irá solicitar à Comissão Europeia, nos termos do n.º 5 do artigo 13.º da DQEM, que sejam adotadas, para a mesma área, med...
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Update type |
Measure new in 2021 PoM |
2015 measure that was not reported electronically |
Measure new in 2021 PoM |
Measure modified since 2015 PoM |
2015 measure that was not reported electronically |
Measure category |
Category 2.b |
Category 2.b |
Category 1.b (WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Policy conventions |
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Policy national |
Decreto-Lei 166/2019, de 31 de outubro |
Resolução do Conselho de Ministros 68/2021 |
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Responsible competent authority |
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção-Geral Regional do Mar |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Responsible organisation |
Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Direção Regional do Mar, da Secretaria Regional de Mar e Pescas da Madeira |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar |
Direção-Geral de Política do Mar; Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
Direção Regional do Mar |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Coordination level |
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Regional cooperation countries |
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CEA |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
CEA reference |
Aquisição de conhecimento |
Aquisição de conhecimento |
Category 1.b (WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
CBA |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
CBA reference |
Aquisição de conhecimento |
Aquisição de conhecimento |
Category 1.b (WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Financing |
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Spatial scope |
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Measure purpose |
Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns) |
Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns) |
Directly prevent further inputs of a pressure (e.g. by managing the source activity) |
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Pressures |
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Relevant KTMs |
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Relevant targets |
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Related indicator |
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GEScomponent |
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Feature |
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Element |
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Temporal scope |
2023-2027 |
2023-9999 |
2015-2030 |
2015-2022 |
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Implementation status |
Implementation not started |
Measure withdrawn |
Implementation not started |
Measure ongoing |
Measure implemented |
Implementation delay |
0 |
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Implementation reason |
Financing |
No obstacles to implementation |
Mechanism for implementation - national |
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Progress description |
Continente:Para implementação desta medida contribuiram os projetos: ""A ponte entre a escola e a ciência azul"" (2013-2016); e ""Kit do Mar"" (2008-2017). As tarefas 1, 3 e 4 da Ficha de Medidas encontram-se terminadas. As tarefas 2 e 5 encontram-se em execução. Madeira: Ações permanentes no âmb...
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Reason description |
Continente: a concretizar no âmbito das monitorizações definidas para o Continente no Programa de Monitorização do 2.º ciclo DQEM. Madeira: ver MECMAD05-D1 e MEMAD02-D6
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