O Descritor 9 (D9) da DQEM refere-se à avaliação, em tecidos edíveis de peixes, crustáceos, moluscos e equinodermos, bem como algas colhidas ou cultivadas no seu ambiente natural, da concentração de substâncias prioritárias para as quais estejam fixados níveis máximos a nível europeu, regional ou nacional, sempre que se trate de produtos para consumo humano. As listas de contaminantes consideradas por Portugal incluem, para além das constantes do Regulamento (CE) n.º 1881/2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, contaminantes suplementares, como o arsénio e o vanádio, para a subdivisão dos Açores. No Segundo Ciclo da DQEM, o Descritor 9 foi avaliado como encontrando-se em Bom Estado Ambiental (BEA) para a subdivisão do Continente e Plataforma Continental Estendida (com grau de confiança entre médio e baixo), e como não atingindo o BEA na subdivisão da Madeira, devido à concentração de cádmio nas lapas (Patella aspera, Patella candei). Para a subdivisão dos Açores os dados existentes foram considerados insuficientes para avaliar o estado ambiental deste descritor. Foram, no entanto, definidas três metas ambientais para orientação dos trabalhos futuros, as quais incluem a implementação de um programa para monitorização de contaminantes em peixes, crustáceos e moluscos de interesse comercial e de elevado consumo na região, de acordo com a legislação relevante (D9-AZO-M1). Face ao acima exposto, a estratégia de monitorização do D9 baseia-se nos Eixos Estratégicos I – Monitorizar os elementos avaliados como não estando em BEA e IV – Aumentar o grau de confiança da avaliação (definidos na Parte A do relatório escrito), e visa a implementação de um programa orientado para aferição dos níveis de contaminação nas espécies de interesse comercial, estimativa da frequência de superação dos níveis máximos regulamentares e identificação dos contaminantes mais relevantes, de forma a determinar possíveis afetações associadas a fontes antropogénicas, seguindo as recomendações da Convenção OSPAR para a monitorização de contaminantes no Biota (PT-MO-D8-D9-CONC-B). O programa será efetuado em articulação com o PNRD, nos Açores; o PNRD e Plano de HACCP implementado nas Lotas e Entrepostos Frigoríficos na Madeira, e o Plano Nacional de Amostragem Biológica (PNAB) efetuado no âmbito do PNRD, e do Sistema Nacional de Monitorização de Bivalves (SNMB), no Continente. Esta abordagem contribuirá também para acompanhar a evolução do