Member State report / Art13 / 2022 / D1-M / Portugal / NE Atlantic: Macaronesia

Report type Member State report to Commission
MSFD Article Art. 13 Programme of measures (and Art. 17 updates)
Report due 2022-10-15
GES Descriptor D1 Mammals
Member State Portugal
Region/subregion NE Atlantic: Macaronesia
Reported by Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Sede) - Av. Brasília 1449-030 LISBOA - PORTUGAL
Report date 2023-01-06
Report access 363

Marine reporting units
  • ABI-PT-SD-CONT
  • AMA-PT-SD-AZO
  • AMA-PT-SD-MAD
  • ABI-PT-SD-CONT
  • AMA-PT-SD-AZO
  • AMA-PT-SD-MAD
  • AMA-PT-SD-PCE
  • AMA-PT-SD-AZO
  • AMA-PT-SD-MAD
RegionSubregion
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast; NEA Macaronesia
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast;NEA Macaronesia
NEA Macaronesia
NEA Macaronesia
Measure code
PT-ME-D1-Bycatch
PT-ME-EduMaR
PT-ME-D1-DesignAMP
PT-AZO-ME-D1-MM-ST
PT-AZO-ME-D1-SBB
AMA-PT-MECMAD07-D1
AMA-PT-MEMAD07-D1
Measure old code
ABI-PT-ME09-DV
ABI-PT-ME01-DV ABI-PT-ME03-DV
AMA-PT-MEA03-D1
AMA-PT-MEA02-D1
AMA-PT-MECMAD07-D1
AMA-PT-MEMAD07-D1
Measure name
Plano de ação para redução das capturas acidentais de espécies protegidas
EduMaR – Educating and raising awareness of the marine environment
DesignAMP – Designate Marine Protected Areas in the Portuguese maritime space
Avaliar a distribuição e abundância relativa, pressões, ameaças e aplicação de medidas de conservação e gestão adaptativa em cetáceos e tartarugas marinhas na RAA
Restauro dos habitats de nidificação e conservação de aves marinhas na RAA
MONACHUS – Estudo da população do lobo-marinho no arquipélago da Madeira
HOME.SIC - Criar um Sítio de Interesse Comunitário (SIC) para o golfinho-roaz e outros cetáceos nas águas costeiras do Arquipélago da Madeira
Measure description
Cetáceos, aves marinhas e tartarugas marinhas alimentam-se, naturalmente, nas áreas mais produtivas dos oceanos, as quais são também áreas de pesca relevantes. Esta sobreposição espacial pode conduzir a uma interação negativa, tanto para estes animais marinhos, como para os pescadores, uma vez qu...
The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importanc...
The 2014 programme of measures included a measure to protect the natural heritage and economic activities that depend on the seabed of the Portuguese Sea, by creating new marine protected areas (MPAs) in deep and large oceanic areas, namely two areas delimited according to the most important comp...
Melhorar o conhecimento e capacidade de reporte da RAA através da caracterização da situação inicial/base para a avaliação do estado ambiental e de conservação de cetáceos e tartarugas na subdivisão dos Açores, de acordo com os requisitos da DQEM e Diretiva Habitats, incluindo informação quanto à...
A medida prevê a implementação de ações de controlo de predadores introduzidos, melhoramento do habitat e instalação de ninhos artificiais nas colónias de várias espécies de aves marinhas nidificantes no arquipélago, assim como, o melhoramento das campanhas de resgate de juvenis de Procelariiform...
O acompanhamento do lobo-marinho é realizado através da sua observação direta sem interferência nas atividades dos animais considerando sempre evitar ao máximo a sua perturbação. Para isso, nas Ilhas Desertas são utilizados postos de observação e transeptos marinhos. Já na Ilha da Madeira tem sid...
Os resultados dos estudos do roaz (Anexo II Directiva Habitats) e outras espécies de cetáceos (Anexo IV Directiva Habitats) nas águas do arquipélago da Madeira indicam claramente a importância das nossas águas para espécies, quer pela sua abundância quer pelas atividades que aqui desenvolvem. Pel...
Update type
Measure new in 2021 PoM
Measure modified since 2015 PoM
Measure modified since 2015 PoM
Measure modified since 2015 PoM
Measure modified since 2015 PoM
2015 measure that was not reported electronically
2015 measure that was not reported electronically
Measure category
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Category 2.b
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Policy conventions
Policy national
Resolução do Conselho de Ministros 68/2021
Resolução do Conselho de Ministros 143/2019
Responsible competent authority
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direção Regional de Políticas Marítimas e Direção Regional do Mar
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção-Geral Regional do Mar
Direção Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção Regional do Mar
Direção Regional de Políticas Marítimas
Direção Regional de Políticas Marítimas
Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente
Direção-Regional de Ordenamento do Território e Ambiente
Responsible organisation
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direção Regional de Políticas Marítimas e Direção Regional do Mar
Direção-Geral de Política do Mar; Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental; Direção Regional do Mar
Direção Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas, Direção Regional do Mar
Direção Regional de Políticas Marítimas
Direção Regional de Políticas Marítimas
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza
Coordination level
  • National
  • National
  • National
  • Regional - OSPAR
  • Subregional
  • Sub-national
  • Sub-national
  • Sub-national
  • Sub-national
Regional cooperation countries
  • Spain
CEA
Not needed
Not needed
Yes
Not needed
Not needed
Not needed
Not needed
CEA reference
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Análise Custo-benefício efetuada no Programa de Medidas do 1.º ciclo da DQEM
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
CBA
Not needed
Not needed
Not needed
Not needed
Not needed
Not needed
Not needed
CBA reference
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Análise Custo-benefício efetuada no Programa de Medidas do 1.º ciclo da DQEM
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Category 1.b (non-WFD)
Financing
  • FEAMPA
  • Horizonte 2020
  • Life+
  • Orçamento de Estado
  • Orçamento Regional
  • Orçamento do Estado
  • Outro
  • Orçamento do Estado. (assegurado)
  • INTERREG
  • LIFE+
  • Orçamento Regional
  • LIFE+
  • Orçamento Regional
  • LIFE
  • LIFE
Spatial scope
  • EEZ (or similar)
  • Territorial waters
  • Terrestrial part of MS
  • Continental shelf (beyond EEZ)
  • EEZ (or similar)
  • Territorial waters
  • EEZ (or similar)
  • Territorial waters
  • Terrestrial part of MS
  • Terrestrial part of MS
  • Territorial waters
  • Territorial waters
Measure purpose
Directly prevent further inputs of a pressure (e.g. by managing the source activity); Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys)
Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns)
Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys);Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns)
Assess effectiveness of the measures (through assessing changes in state/impact/pressure in the marine environment);Directly restores a species or habitat(s);Establish monitoring programmes (of relevant activities, pressures or impacts);Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys)
Directly restores a species or habitat(s);Establish monitoring programmes (of relevant activities, pressures or impacts);Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys)
Directly restores a species or habitat(s)
Directly restores a species or habitat(s)
Pressures
  • PresEnvBycatch
  • Disturbance of species (e.g. where they breed, rest and feed) due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species (by commercial and recreational fishing and other activities)
  • Physical disturbance to seabed
  • Physical loss of the seabed
  • PresEnvBycatch
  • PrevEnvAdvEffectsSppHab
  • Disturbance of species (e.g. where they breed, rest and feed) due to human presence
  • PrevEnvAdvEffectsSppHab
  • Newly-introduced non-indigenous species
  • PrevEnvAdvEffectsSppHab
Relevant KTMs
  • Measures to reduce the introduction and spread of non-indigenous species in the marine environment and for their control
  • Measures to restore and conserve marine ecosystems
  • Measures to address the introduction of microbial pathogens
  • Measures to reduce biological disturbances in the marine environment from the extraction of species including incidental non-target catches
  • Measures to reduce other types of biological disturbance
  • Measures to reduce biological disturbances in the marine environment from the extraction of species including incidental non-target catches
  • Measures to reduce other types of biological disturbance
  • Measures to reduce other types of biological disturbance
  • Measures to address the introduction of microbial pathogens
Relevant targets
  • ABIPT-T1-D1Cont
  • ABIPT-T1-D1Cont_Phocoenaphocoena
  • ABIPT-T4-D1Cont
  • No specific target adressed
  • ABIPT-T2-D6Cont
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T007-D6MAD
  • Meta-Azo17
  • Meta-Azo19
  • D1-AZO-SB-M1
  • Meta-Azo17
  • No specific target adressed
  • AMAPT-T007-D1MAD
Related indicator
  • No indicator
  • No indicator
  • No indicator
GEScomponent
  • D1C1 Mortality rate from incidental by-catch
  • D1-B
  • D1-C
  • D1-F
  • D1-M
  • D1-P
  • D1-R
  • D10
  • D11
  • D2
  • D3
  • D4
  • D5
  • D6
  • D7
  • D8
  • D9
  • D1C1 Mortality rate from incidental by-catch
  • D1C2 Population abundance (1.2, 1.2.1)
  • D3
  • D4C1 Trophic guild species diversity (1.7, 1.7.1)
  • D4C2 Abundance across trophic guilds (1.7, 1.7.1, 4.3, 4.3.1)
  • D1-M
  • D1-R
  • D1C2 Population abundance (1.2, 1.2.1)
  • D1C3 Population demographic characteristics (1.3, 1.3.1)
  • D1C4 Population distributional range and pattern (1.1, 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3)
  • D1C5 Habitat for the species
  • D1-M
  • D1-M
Feature
  • PresEnvBycatch
  • Research, survey and educational activities
  • Baleen whales
  • Benthic broad habitats
  • Benthic-feeding birds
  • Coastal ecosystem
  • Coastal fish
  • Coastal/shelf cephalopods
  • Commercially exploited fish and shellfish
  • Deep-diving toothed cetaceans
  • Deep-sea cephalopods
  • Deep-sea fish
  • Demersal shelf fish
  • Oceanic/deep-sea ecosystem
  • Other benthic habitats
  • Pelagic broad habitats
  • Pelagic shelf fish
  • Pelagic-feeding birds
  • Shelf ecosystem
  • Small toothed cetaceans
  • Surface-feeding birds
  • Turtles
  • Baleen whales
  • Deep-diving toothed cetaceans
  • Small toothed cetaceans
  • Turtles
  • Pelagic-feeding birds
  • Surface-feeding birds
  • Seals
  • Baleen whales
Element
Temporal scope
2023-2030
2015-2030
2015-2027
2016-9999
2016-9999
2014-2020
2015-2020
Implementation status
Implementation not started
Measure ongoing
Implementation started
Implementation started
Implementation started
Measure implemented
Measure implemented
Implementation delay
0
9
0
0
1
Implementation reason
No obstacles to implementation
Mechanism for implementation - national
No obstacles to implementation
No obstacles to implementation
No obstacles to implementation
Progress description
Continente:Para implementação desta medida contribuiram os projetos: ""A ponte entre a escola e a ciência azul"" (2013-2016); e ""Kit do Mar"" (2008-2017). As tarefas 1, 3 e 4 da Ficha de Medidas encontram-se terminadas. As tarefas 2 e 5 encontram-se em execução. Madeira: Ações permanentes no âmb...
Os projetos MISTIC SEAS e MISTIC SEAS 2 dedicaram o seu esforço à implementação desta medida em específico para os cetáceos e as tartarugas marinhas (para além das aves marinhas). Nesse sentido, foi possível definir espécies e unidades de gestão, bem como determinar uma metodologia de avaliação e...
Mistic Seas: Manutenção dos ninhos e marcas dos mesmos. Ajuda na estabilização do habitat disponível para reprodução. LuMinAves:- melhoramento da campanha de resgate, nomeadamente consolidação das bases de dados para obtenção de conhecimento mais especifico ao nivel do arquipélago e da macaronési...
Reason description
Mecanismos nacionais para a implementação - a aguardar publicação diploma