Member State report / Art13 / 2022 / D1-M / Portugal / NE Atlantic: Macaronesia
Report type | Member State report to Commission |
MSFD Article | Art. 13 Programme of measures (and Art. 17 updates) |
Report due | 2022-10-15 |
GES Descriptor | D1 Mammals |
Member State | Portugal |
Region/subregion | NE Atlantic: Macaronesia |
Reported by | Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (Sede) - Av. Brasília 1449-030 LISBOA - PORTUGAL |
Report date | 2023-01-06 |
Report access | 363 |
Marine reporting units |
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RegionSubregion |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast; NEA Macaronesia |
NEA Bay of Biscay and the Iberian Coast;NEA Macaronesia |
NEA Macaronesia |
NEA Macaronesia |
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Measure code |
PT-ME-D1-Bycatch |
PT-ME-EduMaR |
PT-ME-D1-DesignAMP |
PT-AZO-ME-D1-MM-ST |
PT-AZO-ME-D1-SBB |
AMA-PT-MECMAD07-D1 |
AMA-PT-MEMAD07-D1 |
Measure old code |
ABI-PT-ME09-DV |
ABI-PT-ME01-DV
ABI-PT-ME03-DV |
AMA-PT-MEA03-D1 |
AMA-PT-MEA02-D1 |
AMA-PT-MECMAD07-D1 |
AMA-PT-MEMAD07-D1 |
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Measure name |
Plano de ação para redução das capturas acidentais de espécies protegidas
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EduMaR – Educating and raising awareness of the marine environment
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DesignAMP – Designate Marine Protected Areas in the Portuguese maritime space
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Avaliar a distribuição e abundância relativa, pressões, ameaças e aplicação de medidas de conservação e gestão adaptativa em cetáceos e tartarugas marinhas na RAA
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Restauro dos habitats de nidificação e conservação de aves marinhas na RAA
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MONACHUS – Estudo da população do lobo-marinho no arquipélago da Madeira
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HOME.SIC - Criar um Sítio de Interesse Comunitário (SIC) para o golfinho-roaz e outros cetáceos nas águas costeiras do Arquipélago da Madeira
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Measure description |
Cetáceos, aves marinhas e tartarugas marinhas alimentam-se, naturalmente, nas áreas mais produtivas dos oceanos, as quais são também áreas de pesca relevantes. Esta sobreposição espacial pode conduzir a uma interação negativa, tanto para estes animais marinhos, como para os pescadores, uma vez qu...
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The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importanc...
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The 2014 programme of measures included a measure to protect the natural heritage and economic activities that depend on the seabed of the Portuguese Sea, by creating new marine protected areas (MPAs) in deep and large oceanic areas, namely two areas delimited according to the most important comp...
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Melhorar o conhecimento e capacidade de reporte da RAA através da caracterização da situação inicial/base para a avaliação do estado ambiental e de conservação de cetáceos e tartarugas na subdivisão dos Açores, de acordo com os requisitos da DQEM e Diretiva Habitats, incluindo informação quanto à...
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A medida prevê a implementação de ações de controlo de predadores introduzidos, melhoramento do habitat e instalação de ninhos artificiais nas colónias de várias espécies de aves marinhas nidificantes no arquipélago, assim como, o melhoramento das campanhas de resgate de juvenis de Procelariiform...
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O acompanhamento do lobo-marinho é realizado através da sua observação direta sem interferência nas atividades dos animais considerando sempre evitar ao máximo a sua perturbação. Para isso, nas Ilhas Desertas são utilizados postos de observação e transeptos marinhos. Já na Ilha da Madeira tem sid...
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Os resultados dos estudos do roaz (Anexo II Directiva Habitats) e outras espécies de cetáceos (Anexo IV Directiva Habitats) nas águas do arquipélago da Madeira indicam claramente a importância das nossas águas para espécies, quer pela sua abundância quer pelas atividades que aqui desenvolvem. Pel...
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Update type |
Measure new in 2021 PoM |
Measure modified since 2015 PoM |
Measure modified since 2015 PoM |
Measure modified since 2015 PoM |
Measure modified since 2015 PoM |
2015 measure that was not reported electronically |
2015 measure that was not reported electronically |
Measure category |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 2.b |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Policy conventions |
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Policy national |
Resolução do Conselho de Ministros 68/2021 |
Resolução do Conselho de Ministros 143/2019 |
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Responsible competent authority |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direção Regional de Políticas Marítimas e Direção Regional do Mar |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção-Geral Regional do Mar |
Direção Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas; Direção Regional do Mar |
Direção Regional de Políticas Marítimas |
Direção Regional de Políticas Marítimas |
Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente |
Direção-Regional de Ordenamento do Território e Ambiente |
Responsible organisation |
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Direção Regional de Políticas Marítimas e Direção Regional do Mar |
Direção-Geral de Política do Mar; Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
Direção Regional do Mar |
Direção Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos; Direção Regional de Políticas Marítimas, Direção Regional do Mar |
Direção Regional de Políticas Marítimas |
Direção Regional de Políticas Marítimas |
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza |
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza |
Coordination level |
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Regional cooperation countries |
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CEA |
Not needed |
Not needed |
Yes |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
CEA reference |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Análise Custo-benefício efetuada no Programa de Medidas do 1.º ciclo da DQEM |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
CBA |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
Not needed |
CBA reference |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Análise Custo-benefício efetuada no Programa de Medidas do 1.º ciclo da DQEM |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Category 1.b (non-WFD) |
Financing |
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Spatial scope |
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Measure purpose |
Directly prevent further inputs of a pressure (e.g. by managing the source activity); Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns) |
Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys);Indirectly prevent further inputs of a pressure (e.g. by governance mechanisms, financial incentives, awareness campaigns) |
Assess effectiveness of the measures (through assessing changes in state/impact/pressure in the marine environment);Directly restores a species or habitat(s);Establish monitoring programmes (of relevant activities, pressures or impacts);Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Directly restores a species or habitat(s);Establish monitoring programmes (of relevant activities, pressures or impacts);Improve knowledge base (e.g. by research or one-off surveys) |
Directly restores a species or habitat(s) |
Directly restores a species or habitat(s) |
Pressures |
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Relevant KTMs |
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Relevant targets |
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Related indicator |
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GEScomponent |
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Feature |
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Element |
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Temporal scope |
2023-2030 |
2015-2030 |
2015-2027 |
2016-9999 |
2016-9999 |
2014-2020 |
2015-2020 |
Implementation status |
Implementation not started |
Measure ongoing |
Implementation started |
Implementation started |
Implementation started |
Measure implemented |
Measure implemented |
Implementation delay |
0 |
9 |
0 |
0 |
1 |
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Implementation reason |
No obstacles to implementation |
Mechanism for implementation - national |
No obstacles to implementation |
No obstacles to implementation |
No obstacles to implementation |
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Progress description |
Continente:Para implementação desta medida contribuiram os projetos: ""A ponte entre a escola e a ciência azul"" (2013-2016); e ""Kit do Mar"" (2008-2017). As tarefas 1, 3 e 4 da Ficha de Medidas encontram-se terminadas. As tarefas 2 e 5 encontram-se em execução. Madeira: Ações permanentes no âmb...
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Os projetos MISTIC SEAS e MISTIC SEAS 2 dedicaram o seu esforço à implementação desta medida em específico para os cetáceos e as tartarugas marinhas (para além das aves marinhas). Nesse sentido, foi possível definir espécies e unidades de gestão, bem como determinar uma metodologia de avaliação e...
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Mistic Seas: Manutenção dos ninhos e marcas dos mesmos. Ajuda na estabilização do habitat disponível para reprodução. LuMinAves:- melhoramento da campanha de resgate, nomeadamente consolidação das bases de dados para obtenção de conhecimento mais especifico ao nivel do arquipélago e da macaronési...
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Reason description |
Mecanismos nacionais para a implementação - a aguardar publicação diploma
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