Cetáceos, aves marinhas e tartarugas marinhas alimentam-se, naturalmente, nas áreas mais produtivas dos oceanos, as quais são também áreas de pesca relevantes. Esta sobreposição espacial pode conduzir a uma interação negativa, tanto para estes animais marinhos, como para os pescadores, uma vez que da interação pode resultar a morte do animal e o dano e/ou perda da arte de pesca e dos produtos da pesca. No âmbito da avaliação do Bom Estado Ambiental (BEA) das águas marinhas, publicada em 2020, identificou-se, na subdivisão do Continente, um conjunto de espécies de aves marinhas, incluindo o alcatraz (Morus bassanus), a pardela-balear (Puffinus mauretanicus), a torda mergulheira (Alca torda), a cagarra (Calonectris borealis), a galheta (Phalacrocorax aristotelis), o negrola (Melanitta nigra) e o airo (Uria aalge), para as quais os níveis de captura acidental são preocupantes. Também para o boto (Phocoena phocoena), o golfinho-comum (Delphinus delphis), o roaz (Tursiops truncatus) e a baleia-anã (Balaenoptera acutorostrata) a taxa de mortalidade resultante de captura acidental de indivíduos destas espécies foi considerada excessiva, ou seja, a níveis que põem em risco a viabilidade a longo prazo das populações, e finalmente, e considerando o número de indivíduos arrojados com evidência de interação com artes de pesca, também as tartarugas mais comuns nas águas continentais, a tartaruga- comum (Caretta caretta) e a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea), foram identificadas como alvo de captura acidental excessiva. Na subdivisão dos Açores, aves e cetáceos foram considerados em BEA em relação ao critério das capturas acidentais, mas tartarugas e peixes não comercias não foram avaliados devido a lacunas no conhecimento sendo que na subdivisão da Madeira, o critério das capturas acidentais não foi avaliado para nenhum elemento devido a lacunas no conhecimento. Tendo em conta os resultados da avaliação, foram adotadas, na subdivisão do Continente, três metas ambientais ((ABIPT-T1-D1Cont; ABIPT-T1-D1Cont_Phocoenaphocoena; ABIPT-T4-D1Cont) para redução da captura acidental das espécies de cetáceos e aves mais afetadas por esta pressão e, na subdivisão Açores, duas metas ambientais ( D1-AZO-ST-M1; D1-AZO-MM-M2), e foram adotados, em 2022, pelas três subdivisões, um programa de monitorização das capturas acidentais de mamíferos, répteis, aves marinhas e peixes e um programa de monitorização dos arrojamentos. Na subdivisão do Continente, a par das medidas concretas contempladas na presente atualização do programa de medidas, considera-se, necessária a elaboração de um plano de ação que identifique as ações específicas necessárias à redução da captura acidental de cetáceos, aves e tartarugas marinhas. Neste contexto, e de forma a garantir melhor conhecimento prático, técnico e académico nesta matéria e a elaboração de um plano de ação atualizado e adequado à realidade nacional, prevê-se a criação de um grupo de trabalho, assente na representatividade de várias entidades e serviços da Administração Pública e do sistema científico nacional, com as competências transversais e necessárias para o sucesso desta medida. Nas subdivisões dos Açores e da Madeira prevê-se, no âmbito deste GT e de outras iniciativas, avaliar formas de melhorar a cobertura da monitorização e o grau de confiança nas avaliações do critério D1C1, de reduzir as capturas acidentais, e de aumentar a probabilidade de sobrevivência dos indivíduos capturados por captura acidental para os vários grupos funcionais. Tarefas: 1. Constituição de um grupo de trabalho; 2. Elaboração e implementação de Plano Nacional de Ação.

The measure aims to raise the awareness of children and young people, as well as the rest of the educational community, of the knowledge and preservation of the oceans, contributing to the promotion of more informed, responsible and participatory citizens and more aware of the strategic importance of the sea for Portugal. This general objective will be implemented through national, regional and local initiatives, and in particular through the Blue School programme, an educational programme of the Ministry of Economy and Sea, whose mission is to promote Ocean Literacy in schools. This programme seeks to distinguish and guide Portuguese schools in promoting structured and transversal Ocean Literacy projects, creating an Ocean Literacy Community that integrates schools, the sea sector, municipalities, universities and other entities active in marine education, seeking to integrate the various marine education actions carried out in Portugal into a single integrated strategy that can involve all actors involved in promoting ocean literacy in Portugal. Efforts are being made to encourage schools to work on relevant issues in their communities and to strengthen the link between the sea sector and the educational community. Tasks: 1. Provision of interdisciplinary educational resources adapted to the different education cycles and framed in the curriculum guidelines; 2. Provide accredited training for teachers of all stages of education; 3. Integrate the various marine education actions carried out in Portugal into an integrated strategy that can involve all actors around the promotion of Ocean Literacy; 4. Create conditions for the Ocean to be included in the national curriculum.

The 2014 programme of measures included a measure to protect the natural heritage and economic activities that depend on the seabed of the Portuguese Sea, by creating new marine protected areas (MPAs) in deep and large oceanic areas, namely two areas delimited according to the most important complexes of seamounts in the Portuguese Sea: 1) in the geographical area of influence of mainland Portugal and Madeira, including the Madeira-Tore geological complex, including the Tore, Ashton, Ormonde and Gettysburg (Gorringe Bank), Josephine, Hirondelle II, Lion, Unicorn, Seine, Dragon Seine. (2) south of the Azores archipelago, in a wide area comprising Atlantis, Tyro, Plato, Cruiser, Irving, Hyeres, Plateau, Great MeCont and Small MeCont. In this context, the MPA Working Group was set up in 2017 with a view to setting up a national network of MPAs (RNAMP) that is ecosystemically coherent (Order 1/2017 of 6 March of the Minister for the Sea). This WG carried out an assessment of existing and potential MPAs in maritime areas under national sovereignty or jurisdiction (territorial sea, EEZ and extended continental shelf) and made a set of recommendations concerning the definition of new areas and the management and monitoring of RNAMP, which were approved by means of SmPC No 143/2019 of 29 August 2009. However, it has not been possible so far to complete the political and administrative process of setting up the RNAMP or the designation of all the areas identified in the WG’s working report. Thus, the 2014 measure is maintained, assuming in this cycle the designation of MPAs that enable the target of protecting 30 % of the national maritime area by 2030 to be met, in particular those provided for in SmPC No 143/2019 of 29 August. At the same time, consideration will be given to strengthening coordination work with Spain to define a common methodology, including guidelines for the management and monitoring of MPAs, notably through the possibility of establishing a cross-border MPAs (PT-ES) located in the north-west of the Iberian Peninsula. Tasks: 1. Development and publication of specific legislation for the establishment of RNAMP; 2. Designation of new MPAs under the Order referred to in 1; 3. Inclusion of the above-mentioned MPAs in the OSPAR list; 4. Preparation of MPAs Management Plans; 5. Coordination with Spain for the definition of a common methodology, including guidelines for the management and monitoring of MPAs, in particular through the possibility of establishing a cross-border MPAs (PT-ES) located in the north-west of the Iberian Peninsula.

A medida prevê a implementação de ações de controlo de predadores introduzidos, melhoramento do habitat e instalação de ninhos artificiais nas colónias de várias espécies de aves marinhas nidificantes no arquipélago, assim como, o melhoramento das campanhas de resgate de juvenis de Procelariiformes, procurando mitigar o impacto da poluição luminosa nestas espécies. Pretende-se adicionalmente garantir a avaliação dos resultados de conservação, através da realização de censos populacionais e monitorização regular das colónias de nidificação, nomeadamente dos ninhos naturais e artificiais, para a recolha de dados de sobrevivência e sucesso de nidificação. Tarefas: 1. Restauro de habitat de nidificação de aves marinhas (Ilhéus da Vila, Baixo, Praia e Topo); 2. Melhoramento de campanhas de salvamento de juvenis de Procellariformes; 3. Desenvolvimento de metodologias de monitorização de baixo custo em colónias remotas da RAA; 4. Monitorização integrada da população nidificante de aves marinhas.