Continente: A tarefa 2 da medida, recolha de informação junto dos municípios e outros agentes envolvidos (envio de inquéritos e contatos diretos), foi iniciada em 2014

Continente:Para implementação desta medida contribuiram os projetos: ""A ponte entre a escola e a ciência azul"" (2013-2016); e ""Kit do Mar"" (2008-2017). As tarefas 1, 3 e 4 da Ficha de Medidas encontram-se terminadas. As tarefas 2 e 5 encontram-se em execução. Madeira: Ações permanentes no âmbito das competências de variados departamentos governamentais da RAM. Açores: Implementada através de iniciativas, no âmbito de vários projetos: - Programa de “Divulgação e Sensibilização sobre o Ambiente Marinho” (PEAMA) - conceção, construção e colocação de placas informativas em Áreas Marinhas Protegidas (AMP), nomeadamente nas ilhas de Sta. Maria, Ilhéu de Vila Franca do Campo e Canal Faial-Pico, Graciosa. Em áreas marinhas protegidas da Rede Natura 2000 e outras áreas classificadas, a definir com a administração no início de cada ano de vigência do programa; Construção e colocação de placas informativas, em locais definidos, sobre códigos de conduta e normas em vigor para o exercício das atividades marítimo turísticas;divulgação,sensibilização e educação científica e ambiental marinha no âmbito de projetos de investigação e de monitorização em que a DRAM esteja envolvida; - Programa de “Monitorização de Lixo Marinho em Praias OSPAR e Campanha de Sensibilização Junto das Frotas de Pesca” (PEAMA) - campanha educacional e de sensibilização sobre o lixo marinho. - Projeto INTERREG MAC LuMinAves MAC/4.6d/157 – a DRAM organizou, em 2018, o workshop “Recuperação de Aves Selvagens” em parceria com os Centros de Reabilitação de Aves Selvagens (CERAS) dos Açores e o Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS).- Projeto INTERREG MAC OCEANLIT MAC2/4.6d/302 – a decorrer, serão promovidas campanhas de sensibilização e de educação ambiental sobre a problemática do lixo marinho e difusão de boas práticas nos diferentes setores.A DRAM coordena ainda duas campanhas de sensibilização e conservação ambiental, nomeadamente, a campanha SOS Cagarro e a campanha Açores Entre-Mares, sendo que esta última consiste na dinamização de diversas atividades que têm como base a promoção do conhecimento e da utilização sustentável do Mar dos Açores. O Porjeto LIFE-IP Azores Natura tem uma componente importante de educação ambiental para o meio marinho com duração até 2027.

Este processo encontra-se iniciado mas sofreu algum atraso decorrente de paralelamente ter tido início um processo de revisão da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores. Assim, espera-se que o mesmo termine em 2021 e que os planos de gestão possam abranger também as novas AMPs.

A Região Autónoma dos Açores tem vindo a desenvolver um Programa de Gestão de Lixo proveniente da pesca. Este Programa vem atuar ao nível da identificação das necessidades quer da frota de pesca quer das infraestruturas existentes nos portos de pesca de Ponta Delgada (São Miguel), São Mateus (Terceira) e Horta (Faial) bem como na quantificação dos resíduos produzidos por categoria e segmento da frota, suas origens e possível reutilização. Desta forma, o projeto descrito tem como foco principal a avaliação inicial das necessidades, a recolha, monitorização e prevenção. Reconhecendo ainda o papel fundamental que o setor da pesca tem na resolução de um problema ambiental, económico e social, que afeta a sustentabilidade da sua atividade, este Programa vem também atuar ao nível da sensibilização para a problemática do lixo no ambiente marinho e a capacitação para a adoção de boas práticas junto das principais comunidades piscatórias da RAA. O Programa encontra-se estruturado em 4 fases, numa primeira fase fez-se o diagnóstico da situação atual, onde serão identificadas as condições de operacionalidade das embarcações que constituem as frotas da RAA, de acessibilidade e infraestruturas portuárias necessárias para recolha seletiva de resíduos nos portos de pesca envolvidos. Numa segunda fase, far-se-á a sensibilização e capacitação das tripulações, comerciantes de pescado, operacionais da lota e dos portos para a adoção de comportamentos ecologicamente sustentáveis, coresponsabilizando-os e apelando à sua colaboração e união. Na terceira fase, as embarcações serão equipadas com contentores de armazenamento seletivo do lixo, dimensionado em função do segmento da frota a que pertencem (<10m, =10-12m, =12-18m, =18-24m, =24) com registo nos portos envolvidos, sempre que possível. Finalmente, será elaborado um Plano de Gestão de Resíduos para as embarcações e portos de pesca da RAA, criando assim condições para a certificação ecológica/ambiental da Eco Ports Foundation e das embarcações que os usam.