Verifica-se que não existem dados disponíveis para esta atividade económica e para a subdivisão do Continente (considerados não confidenciais), com exceção do Número de Empresas. De um modo geral, entre 2010 e 2016, verifica-se uma tendência crescente da produção de “peixes marinhos”, registando um aumento de 8%, enquanto a produção de “moluscos e crustáceos” aumenta 90%. Quanto à evolução do valor comercial, em 2016, os “moluscos e crustáceos” registam um crescimento superior ao dobro do valor de 2010, contra um crescimento de 20% dos “peixes marinhos”, em igual período.

Os principais recursos explorados na subdivisão do Continente são os pequenos pelágicos como a sardinha, o carapau e a cavala, sendo estas as espécies mais importantes em termos económicos conjuntamente com alguns demersais como o polvo e a pescada. Outras espécies importantes objeto de pesca dirigida são o peixe-espada preto, no âmbito da pesca de profundidade. Em termos de evolução, no período 2010-2016, destaca-se o aumento da produção (10% e 30 milhões de euros), do volume de negócios (8% e 25 milhões de euros) e do VAB (14% e 17 milhões de euros), este último suportado pelo incremento verificado em 2015. A quantidade total de pescado capturado apresenta globalmente uma tendência decrescente, com o ano de 2008 a marcar o valor mais elevado e o ano 2017 a registar o valor mais baixo. O preço médio apresenta uma evolução positiva entre 2010 e 2017 com um crescimento de 33%

Em 2016, últimos dados disponíveis, a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura totalizava 145 estabelecimentos no Continente, maioritariamente empresas de micro, pequena e média dimensão. Esta indústria obteve um volume de produção nacional da ordem das 231 mil toneladas, cujas vendas representaram 92% da produção nacional, tendo registado uma faturação de 1.006 milhões de euros, refletindo um acréscimo de 12,3% relativamente aos resultados do ano anterior. Ainda de acordo com as Estatísticas da Pesca (2018), os dados referentes a 2016 indicam que a estrutura da produção segue a tendência registada em anos anteriores, sendo o subsetor dos congelados (51,3%) a assumir a maior fatia do volume de produção total, seguindo-se os produtos secos e salgados com 26,3% e, por último, as preparações e conservas com 22,4%.

Os recursos energéticos fósseis constituem um dos recursos económicos gerados no subsolo marinho, apresentando, Portugal um contexto geológico favorável à geração e acumulação de hidrocarbonetos, designadamente o petróleo e o gás natural. Contudo, não existe qualquer Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo em vigor para esta atividade.

No período em análise, destaca-se a evolução positiva do VAB com um crescimento de 4% (96 mil euros) e do Número de Empresas que aumenta 10% (5 empresas). Os indicadores do Pessoal ao Serviço e da Produção apresentam uma quebra de 1% enquanto o Volume de Negócios diminui 3%.

Existem cerca de 6.830 km de cabos submarinos colocados no leito marinho da subdivisão do Continente, que fazem a ligação das comunicações entre o norte da Europa, Portugal, Mediterrâneo, África, Açores e o continente americano. Os cabos submarinos possuem um diâmetro inferior a 20 cm e são colocados no fundo marinho, sendo áreas preferenciais os fundos de areia e lodo. Da área ocupada pelos cabos submarinos, só se conhece a natureza do fundo da área mais próxima da costa, até aos 500 m de profundidade. A importância socioeconómica dos cabos submarinos está intrinsecamente e maioritariamente relacionada com o setor das telecomunicações. Face ao desenvolvimento verificado das energias renováveis oceânicas a importância socioeconómica do transporte de energia será ainda incipiente. No que se refere aos emissários submarinos e aos ductos associados à captação de água do mar, estas infraestruturas assumem grande relevância no contexto do tratamento e rejeição das águas residuais urbanas e industriais, e da atividade industrial, não podendo ser avaliadas de uma forma isolada. Apesar da sua importância e relevância ao nível das infraestruturas de saneamento na subdivisão do Continente, a realidade revela, no entanto, a inexistência de informação sobe o valor económico desta atividade.

As energias renováveis oceânicas possuem o potencial para fornecer anualmente 25% da eletricidade consumida em Portugal (27 milhões barris de petróleo equivalentes/ano), contribuindo desta forma para a construção de uma segurança energética sustentável, já que não só diminuem em 20% as importações de energia, como também evitam as emissões anuais de 8 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Portugal investiu 15 milhões de euros e atraiu 49 milhões de euros, tendo criado, em média, 48 postos de trabalho permanentes entre 2000 e 2014.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), I.P., a entidade pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação, em todas as áreas do conhecimento, através do seu Departamento de Relações Internacionais, e mais recentemente através do Programa Oceano inserido neste departamento, tem-se empenhado em acompanhar alguns dos mais relevantes organismos europeus e internacionais ligados ao mar e que determinam caminhos de investigação futuros. Entre 2010 e 2015 foram financiados 139 projetos no valor.

A realização das referidas obras encontra-se enquadrada em diversos Planos de Ação, nomeadamente o Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015, publicado em junho de 2012, e o Plano de Ação Litoral XXI, publicado em outubro de 2017. Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (2014) apresenta uma avaliação dos investimentos de proteção costeira, efetuada a partir do levantamento sistemático das obras costeiras executadas pelo ex-INAG e pela APA, I.P., que lhe sucedeu, desde 1995 até 2014, incluindo as obras de defesa costeira executadas no âmbito das Sociedades POLIS ou no âmbito do Eixo III - Combate à Erosão Costeira do POVT/QREN. Com base nesse levantamento, verifica-se que entre 1995 e 2014 foram efetuadas (ou encontravam-se então em curso) intervenções na tipologia de proteção costeira no litoral continental num valor global de 196 M€, a preços de 2014.

Nos cinco anos compreendidos entre 2012 e 2016, foram imersos no mar português cerca de doze milhões e quinhentas mil toneladas de materiais dragados, classificados entre não contaminados (classe 1) a ligeiramente contaminados (classe 3), resultantes de operações de dragagem de manutenção e de primeiro estabelecimento.

Em termos da evolução dos indicadores, regista-se o aumento do Número de Empresas em 353% (+12.457 empresas), do Número de Pessoal ao Serviço em 54% (+20.196 pessoas), do Volume de Negócios em 70% (+1,22 mil milhões de euros) e do VAB em 84% (+659,7 milhões de euros entre anos de 2010/16.

O impacto económico resultante da atividade portuária alarga-se ainda aos demais fornecedores, prestadores de serviços e utilizadores (incluindo áreas de suporte, como, por exemplo, financiamento bancário, seguros, entre outros), quer dos serviços portuários, nas suas diversas componentes (carga, passageiros, pescas, desporto de recreio náutico, operadores marítimo turísticos, etc.), quer da cadeia logística de transportes que passe pela infraestrutura portuária, representando valores importantes para, nomeadamente, o VAB, o emprego e o PIB, quer local e regional, quer nacional. sistema portuário comercial do Continente regista um forte dinamismo desde 2010, tendo registado uma taxa anual média de crescimento de 5,7% (2010-2017). Em Portugal continental a construção naval é uma atividade desenvolvida em dois estaleiros de média dimensão. Em regra, os estaleiros nacionais de média dimensão que trabalham na construção naval desenvolvem também a sua atividade na manutenção e reparação naval.

Para a atividade económica de transportes marítimos de passageiros (CAE 5010) e para as restantes variáveis em análise, verifica-se que existem dados disponíveis apenas para os anos 2015 e 2016. Nestes dois anos, com exceção do VAB, todas as variáveis apresentam uma evolução favorável. A centralidade de Portugal face às principais rotas comerciais mundiais confere-lhe condições privilegiadas, como uma área de serviço atlântica para navios movidos a GNL (gás natural liquefeito) nos seguintes segmentos: navegação comercial, turismo (navios de cruzeiro), transporte de longa e curta distância. Portugal pode contribuir ativamente para um corredor energético seguro europeu, dinamizando a atividade económica relacionada com o trading de GNL, a construção naval e os serviços de engenharia relacionados com esta indústria. Neste sentido, na subdivisão do Continente, o Porto de Sines posiciona-se como potencial porta de entrada para outros mercados em função da evolução das políticas europeias de abastecimento energético. Em termos da análise da evolução dos indicadores, destaca-se o aumento do VAB em 94% (16,5 milhões de euros), da Produção em 13% (28,0 milhões de euros) e do Volume de Negócios em 13% (27,7 milhões de euros). Conforme acima referido, o Número de Pessoal ao Serviço decresce 19% (-66 pessoas).

Não é um sector diretamente ligado à economia do mar, mas tem implicações ao nível das pressões sobre os recursos marinhos, tal como descrito na Parte D – Descritor D5, sendo uma das principais atividades responsáveis pela afluência de nutrientes (e outras substâncias químicas e resíduos) às massas de água costeiras da Região. Neste contexto, têm sido aplicadas medidas especiais nestes domínios, como a implementação de programas específicos como o POSEI (Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade das regiões ultraperiféricas) ou a compensação dos custos suplementares em que estas regiões incorrem, que têm impulsionado o seu desenvolvimento social e económico. Deste modo, associado à implementação das medidas acima referidas e ao aproveitamento das oportunidades associadas às características da RAA, estabeleceu-se uma atividade económica assente na agropecuária, na indústria agroalimentar e no turismo, cujos desafios maiores e atuais passam pela sustentabilidade dos setores e pelo equilíbrio com os sistemas naturais das diferentes ilhas. Assim, nos Açores, apesar da tipologia de atividades humanas associadas à economia e produção não serem, na sua maioria, muito intensivas, especialmente no que se trata ao nível de industrialização, destaca-se fortemente o sector primário associado à agricultura e pecuária – em particular a pecuária – em todas as ilhas do arquipélago devido às favoráveis condições edafoclimáticas. No entanto, existem alguns constrangimentos na sua produção, como a geografia, os solos declivosos, a reduzida dimensão das explorações agrícolas e a distância dos mercados, que contribuem para uma dependência de apoios e fundos comunitários. As principais culturas agrícolas na região são o milho-forragem (com 238 136t em 2018), a batata (7 320t em 2018) e o vinho (11 207t em 2018) e no que respeita à produção leiteira, tem-se verificado um crescimento de 3,5% nas entregas de leite nas fábricas verificadas em 2018 (145 185 269L). Na produção de carne, beneficiando de maior estabilidade e alguma valorização, o gado bovino abatido cresceu 7,2% no ano de 2018 (para 17 243t), sendo que a produção de bovinos e suínos representam mais de 80% da produção total. Em termos de estrutura agrária e ocupação do solo o número de explorações com menos de 5ha tem vindo a diminuir desde 1989, sendo que, pelo contrário, o número de explorações com mais de 50ha tem vindo a aumentar.

A regulamentação do exercício da atividade da aquicultura na Região foi definida pelo Decreto Legislativo Regional n.º22/2011/A, de 4 de julho, com o objetivo de assegurar a cultura de espécies aquáticas de forma sustentável e adequada à especificidade dos recursos da fauna e da flora existentes no território terrestre e marítimo dos Açores. Existem igualmente diplomas que permitem concretizar de forma específica na RAA os instrumentos de apoio aos investimentos produtivos e à inovação em aquicultura (designadamente do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio), nomeadamente a Portaria n.º 87/2016, de 12 de agosto, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, do Programa Operacional Mar 2020, e a Portaria n.º 74/2016, de 8 de julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura, do Programa Operacional Mar 2020, alterado pela Portaria n.º 81/2017, de 30 de outubro, que modificou o montante máximo de apoio público para alguns tipos de investimento. Não existe ainda informação estatística que permita uma análise aprofundada do subsector da Aquicultura nos Açores, sendo que se encontram em fase de desenvolvimento e piloto os primeiros projetos na RAA, nomeadamente nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Graciosa. Relativamente à Evolução do número de estabelecimentos, nos últimos 5 anos, em relação à água salgada, existem dois estabelecimentos com licença de exploração (em 2018 e 2019) e outros quatro com pedidos de autorização de instalação (entre 2018/2019). Importa referir que não foi possível obter informação em relação aos custos previstos de exploração de cada estabelecimento licenciado e à quantidade anual prevista de matérias-primas para cada estabelecimento, dado o estado ainda incipiente das respetivas explorações.

Na RAA, a potencialidade pesqueira é condicionada pela profundidade, fortes correntes e pela natureza e irregularidade do fundo, que dificultam a utilização de artes de pesca, motivos pelos quais a pesca praticada pela frota regional é realizada na proximidade das ilhas, nos bancos de pesca e nos montes submarinos que apresentam profundidades menores do que os 1000m. Os dados obtidos para esta caracterização basearam-se nos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e foram apresentados, sempre que possível, para o período 2010-2018, ou ano mais recente disponível (2015 ou 2017). Na subdivisão dos Açores a atividade associada à pesca compreende não só a pesca com embarcação, mas também a apanha de animais marinhos e a pesca apeada, constituindo-se como a mais relevante em termos de pressões e impactes a pesca profissional com recurso a embarcação, em particular de maiores dimensões. A evolução da frota de pesca dos Açores regista uma redução sucessiva nos anos em análise e nas 3 vertentes associadas à composição da frota (n.º de embarcações, potência e arqueação bruta). No que respeita ao número de embarcações de pesca com motor por Porto de registo, importa destacar o aumento entre o período 2007-2010 (mais de 850 embarcações), a que se seguiu uma tendência decrescente até 2017, com 752 embarcações. Existiam, em 2017, 3477 pescadores matriculados nos portos da RAA (22% do total nacional), sendo que a ilha de S. Miguel é a que maior número de pescadores matriculados apresenta, 65% do total, seguida da ilha Terceira, com 19%. Tendo em consideração o indicador “apanhadores licenciados” (apanha de animais marinhos), na RAA existiam 244 indivíduos em 2016 e 256 em 2017. Registou-se em 2017, comparativamente com 2016, um aumento do preço médio anual do pescado descarregado em portos nacionais, tendo passado para 0,14€/kg, o que correspondeu a um acréscimo de 6,5%. Este aumento refletiu a subida de preços registada quer no Continente (+5,3%), quer na RAA (+2,6%). No que se refere ao valor médio da pesca descarregada (€/kg) por Porto de descarga, verifica-se uma tendência crescente do valor médio, tendência essa mais significativa registada nos últimos anos na RAA. Em 2017, o valor médio da pesca descarregada por Porto de descarga na RAA foi de 4,62€/kg (enquanto que no continente foi de 2,03 €/kg). Quando se analisa por ilha, verifica-se a tendência também crescente, sendo as ilhas das Flores, Graciosa e Corvo as que apresentam maiores valores em 2017.

Os dados obtidos para esta caracterização basearam-se nos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e foram apresentados, sempre que possível, para o período 2010 - 2018, ou ano mais recente disponível. A modernização do setor e a inovação nos processos de produção constituem fatores competitivos conducentes ao aumento do valor dos produtos colocados nos mercados. Com efeito, o volume de negócios deste setor pode ser explicado pelo facto de esta indústria acrescentar valor ao produto da pesca, que é reconhecido pelos consumidores nos produtos colocados nos mercados. No período em análise, o setor da indústria transformadora dos produtos da pesca regista uma diminuição, seguida de uma recuperação, do número de empresas, atingindo as 12 em 2017. Na atividade económica de preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos não se verifica uma variação relevante do número de empresas no período considerado. Para as restantes variáveis em análise verifica-se que, com base no Sistema de Contas Integradas das Empresas, e para os anos disponíveis (2010,2014 e 2017) o Número de Pessoal ao Serviço (empregados) teve uma descida no ano de 2014 (de 837 em 2010, para 738 em 2014), à semelhança da quebra do número de empresas, registando um aumento até 2017, com 790, ainda que não se tenham alcançado os números de 2010. As restantes variáveis apresentam uma evolução favorável: a Produção (euros) varia entre os €46 288 545 (2010) e os €62 119 392 (2017), numa tendência assim crescente de Produção (€) das empresas deste sector. O VAB varia entre €11 008 870 (2014) e os €10 497 923 (2017) e os oscilando ao longo do período temporal 2010, 2014 e 2017. No que concerne ao Volume de Negócios (euros) varia entre €52 659 619 (2010) e €78 381 533 (2017), registando uma tendência crescente para os anos reportados. Não é possível obter valores específicos para os Açores (apenas agregados para o total nacional) que permitam apurar os dados balança comercial da indústria transformadora do pescado, sendo para já possível apenas apresentar dados para a saída de conservas e preparados de peixe, verificando-se uma saída total (para o continente, União Europeia e países terceiros) que oscilou na ordem dos €62 445 093 em 2013, caindo até 2016 para os €48 941 532, e voltando a recuperar até 2018 até aos €58 401 686.

A exploração de recursos geológicos não energéticos, ou inertes, é atualmente exercida na RAA em três categorias de recursos: as areias, o calhau rolado para fins de pesca e o calhau rolado para fins ornamentais. As areias são extraídas e vendidas como matéria-prima para a construção civil, sendo a RAA autossuficiente em relação a este recurso. Quanto ao calhau rolado, esse é comumente usado como constituinte de várias artes de pesca por palangre (em especial como poitas integradas em palangres de fundo). Esta atividade não carece de autorização, com exceção da recolha de material em zonas com estatuto de proteção. Por outro lado, o calhau rolado pode igualmente ser colhido para fins ornamentais, atividade essa que carece de autorização por parte do departamento da administração regional com competências na matéria, estando em fase de delimitação zonas de salvaguarda desses recursos em todas as ilhas. A descarga de inertes no leito marinho é uma atividade sujeita a licenciamento prévio e regulamentada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012, de 6 de julho. A Resolução do Conselho de Governo n.º 105/2013, de 6 de novembro e Resolução do Conselho de Governo n.º 3/2014, de 15 de janeiro que institui os locais de exploração e cotas anuais associadas para cada local. Estas zonas foram instituídas tendo por base estudos técnico-científicos que identificaram zonas e estimaram mananciais disponíveis, bem como o uso tradicional de algumas áreas para esse fim. Em 2017 foram extraídas, aproximadamente, 83 mil toneladas de inertes, o que constitui um acréscimo de 40% face ao ano anterior. Nas várias ilhas foram observadas variações diretamente associadas ao volume de obras públicas realizadas – nomeadamente as empreitadas associadas nos portos de Ponta Delgada, Velas, Santa Cruz das Flores e Corvo. Observa-se que a ilha Terceira foi a que maior percentagem de descarga de inertes provenientes do mar em 2017 registou (27%), seguindo-se as ilhas São Miguel (20%), Faial (14%) e Pico (12%). As restantes ilhas presentaram valores inferiores a 10%. Não foi possível obter dados de caracterização económica desta atividade.

Os cabos submarinos utilizam-se geralmente para o transporte de energia elétrica ou para serviços relacionados com as telecomunicações, enquanto as tubagens e emissários submarinos utilizam-se para transportar substâncias. Nos Açores atualmente não existem gasodutos nem oleodutos, pelo que as tubagens submarinas identificadas foram unicamente emissários submarinos para o escoamento de águas residuais. Atualmente contabilizam-se 14 cabos de comunicações submarinos instalados nos Açores, tendo sido concluídos os mais recentes em 2013, com um comprimento total na ZEE de 3350km. Todas as telecomunicações na RAA, inter-ilhas e para o exterior, são exclusivamente asseguradas por um conjunto cabos submarinos – que carregam o tráfego encaminhado por qualquer um dos Operadores de Telecomunicações que servem a RAA. Atualmente, as ligações regionais internas são asseguradas pelo sistema inter-ilhas, lançado em 1998, sistema reforçado em 2014 com as ligações às restantes ilhas – Flores e Corvo. Quanto às ligações nacionais e internacionais são estabelecidas pelo cabo submarino Columbus e pelo cabo Açores-Madeira. Em 2003 foi lançado o cabo submarino doméstico Açores-Madeira, que permite a execução de um anel entre Continente Portugal-Açores-Madeira, englobando e aproveitando os vários cabos submarinos - EuroAfrica, SAT-2, Columbus II, Atlantis II, com amarração na Região Autónoma da Madeira e, simultaneamente, no Continente Português. A importância socioeconómica dos cabos submarinos está intrínseca e maioritariamente relacionada com o setor das telecomunicações e são atualmente fundamentais para o sistema base de funcionamento das infraestruturas, serviços e produtos de toda a gama e nível de complexidade de comunicações, sistemas e infraestruturas digitais e de dados e para o funcionamento de todos os sistemas fundamentais a nível social e económico, sendo por isso considerados como de “vital importância”, em especial considerando o contexto arquipelágico dos Açores.

A área das biotecnologias azuis tem assumido um maior destaque nos últimos anos, no âmbito da estratégia europeia “Crescimento Azul”, da Estratégia Nacional para o Mar e das diretivas do Horizonte 2020. A elevada biodiversidade do mar dos Açores e os ambientes e ecossistemas que o caracterizam estão na base de diversas linhas de investigação que têm vindo a ser desenvolvidas na Universidade dos Açores, com projetos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e o Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia (FRCT). Apesar de nos Açores muitas áreas de mercado serem ainda incipientes e de dimensão insuficiente face ao seu potencial, dada a falta de infraestruturas base, de empresas âncora ou ainda de novas startups, como é o caso da biotecnologia marinha ou da aquacultura, têm sido dados cada vez mais passos cruciais para a concretização de uma estratégia de especialização inteligente, assente em I&D+i na área do Mar A RAA tem assim assumido cada vez mais uma maior aposta no sector da biotecnologia azul, refletido na forte promoção deste sector a nível internacional, de modo a atrair iniciativas empresariais e industriais, concedendo vantagens competitivas: benefícios fiscais, apoios existentes para a fixação de pequenas e médias empresas, apoio comunitário à instalação de fábricas e laboratórios empresariais, vantagens das incubadoras tecnológicas e a facilidade em aceder a laboratórios especializados e a espaços para instalação das empresas, bem como o mapeamento de zonas com potencial para aquacultura no arquipélago. Neste âmbito, os investimentos em projetos de investigação em contexto Universitário têm aumentado, de modo a capacitar a região com ativos estruturantes para apoiar iniciativas empresariais nesta área prioritária. A investigação científica na área do mar é dinamizada maioritariamente na Universidade dos Açores, em conjunto com entidades-satélite que partilham instalações e infraestruturas. Entre essas entidades satélite, realçam-se o Okeanos (anterior IMAR) e LARSyS - Robótica e Sistemas em Engenharia e Ciência (no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores), o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) (no Departamento de Biologia da Universidade dos Açores), bem como outras entidades e centros de I&D. Verifica-se um total de investimento de fundos exclusivamente regionais, entre 2016 e 2022, de €2 321 470 em projetos em que a DRAM é uma das entidades participantes.

As estruturas de defesa costeira nos Açores são implantadas quando se pretende defender aglomerados urbanos ou infraestruturas, nomeadamente viárias, em relação às ações do mar: galgamentos pelas ondas, inundações resultantes dos galgamentos, infraescavações de fundações e erosões, estando muito vezes associadas também a infraestruturas portuárias da RAA. De notar que este tipo de estruturas contribui decisivamente para a artificialização da linha de costa, alterando as funções originais e contribuindo para a perda da zona intertidal natural. Sendo um território insular e localizado numa área geográfica muito exigente em termos de condições atmosféricas e de estado do mar, encontrando-se igualmente sujeita a episódios esporádicos de grande escala, como tempestades tropicais, a manutenção das condições de funcionalidade e segurança das infraestruturas localizadas na orla costeira reveste-se de uma importância fundamental, procurando assim assegurar a segurança de pessoas e bens e manter a qualidade de vida das populações. Contabilizando o período 2014-2016, foram investidos, 3 799 200€, estando previsto um investimento futuro de 3 175 000€ até 2020.

No que respeita ao depósito de material dragado, a deslocalização de sedimentos procedentes de dragagens em zonas portuárias, respetivos canais de navegação e locais de extração de areias, para outras zonas marinhas (teoricamente) apenas se permite quando não se excedem determinados limites de contaminação, quando não se pode dar um uso produtivo aos sedimentos, e quando os materiais dragados têm características mineralógicas e granulométricas idênticas às dos sedimentos originais do local de depósito. A legislação atual pode ainda requerer para além de análises físico-químicas aos sedimentos depositados, monitorizações periódicas consoante a quantidade e qualidade dos sedimentos a imergir. Essas atividades requerem autorização da DRAM. Os vertidos de material dragado, que provoquem acumulações de sedimento em lugares onde antes não existiam, para além de modificarem a batimetria da zona, podem originar, pelo menos temporariamente, alterações nas condições hidrodinâmicas locais. Adicionalmente podem provocar danos físicos temporais mediante a modificação da turbidez e o conteúdo em sólidos em suspensão no meio marinho durante o derrame do material. A importância da imersão de dragados está sobretudo associada à atividade portuária, sendo que os destinos mais frequentes que as autoridades portuárias dão aos sedimentos dragados em zonas portuárias é a construção civil, seguindo-se a deposição no mar, podendo ainda contribuir direta ou diretamente para a alimentação artificial das zonas costeiras, em casos excecionais nos Açores.

A caracterização do sector do Recreio, desporto e turismo nos Açores assentou numa descrição das seguintes atividades e infraestruturas: Náutica desportiva; Náutica de recreio; Martina e portos de recreio; Turismo costeiro; utilizações balneares; turismo marítimo (cruzeiros). De um modo geral tem-se vindo a verificar, em particular desde 2016 um crescimento nas atividades deste sector, de forma generalizada. Considerando que apenas foi possível obter dados socioeconómicos completos para as atividades de turismo costeiro, sugere-se a consulta das caracterizações das restantes atividades no Relatório Parte C. O turismo costeiro respeita ao turismo de recreio e praia e ao turismo terrestre não relacionado com a praia na zona costeira (todas as outras atividades recreativas que se realizam na zona costeira pela qual a proximidade do mar é uma condição), bem como as indústrias associadas a estas atividades. No caso da RAA a área de turismo costeiro abrange a totalidade da Região (terra e mar). Nos estabelecimentos hoteleiros os proveitos totais somaram 87,6 milhões de euros e os proveitos de aposento 63,6 milhões de euros, correspondente a um aumento de 24,0% e a um aumento de 23,0% respetivamente, em comparação com o período homólogo. Estão registados na RAA, em 2017, 151 operadores marítimo-turísticos. Esta atividade tem estado em significativo crescimento nos Açores nos últimos 3 anos. Relativamente ao volume de negócios, o sector do alojamento, restauração e similares regista uma taxa de crescimento de 18,8% entre 2014-2015 e de 30,1% entre 2016-2017. Estes valores concentram-se nas ilhas de São Miguel (63%) e Terceira (19%). O setor do turismo representa 9% do VAB açoriano e 5 % do volume de negócios, demonstrando assim a sua relevância para a economia da região e a crescente dependência desta economia do desempenho do sector terciário. No que concerne à taxa de crescimento do VAB, verifica-se um aumento de 32% entre 2015-2016 (de aproximadamente 77 milhões de euros para 98 milhões de euros). Os dados apresentados abaixo dizem respeito às atividades de turismo costeiro, para 2016.

Os portos são, obviamente, infraestruturas essenciais e incontornáveis para o dia-a-dia e dinâmica destas ilhas. O Sistema portuário dos Açores distribui-se pelas seguintes classes: Classe A — portos com funções de entreposto comercial; Classe B — portos com funções comerciais, suportando a atividade económica da ilha onde se situam; Classe C — portos com funções mistas de pequeno comércio, transporte de passageiros e apoio às pescas; Classe D — portos exclusivamente destinados ao apoio às pescas; Classe E — os pequenos portos sem qualquer das funções específicas previstas nas restantes classe. Existem assim portos em todas as ilhas dos Açores, sendo, 3 Classe A (Ponta Delgada, Praia da Vitória e Horta), 5 Classe B (Vila do Porto, Velas, São Roque do Pico, Lajes das Flores e Corvo) e 5 Classe C (Angra do Heroísmo, Calheta, Lajes do Pico, Madalena e Santa Cruz das Flores) e, distribuídos por todas as ilhas, 37 de Classe D e os restantes de Classe E. Verificou-se em 2018 uma variação positiva de 2,43% das mercadorias e de 1,38% relativamente à entrada de navios e embarcações, em relação ao ano anterior. No que respeita ao volume de mercadorias, regista-se uma tendência de estabilização entre 2016 e 2017, mas ainda distante em relação aos obtidos nos anos anteriores à crise económica e financeira e em 2018 regista-se um novo aumento. Assim, em 2017 foi atingido um total de 2391 milhares de toneladas movimentadas, acima das 2335 toneladas registadas em 2016, e em 2018 foram registadas 2482 milhares de toneladas, mas ainda sem retomar os valores de 2010 de 2800 milhares de toneladas. O volume de contentores cheios movimentados, considerado como o principal segmento de atividade da empresa Portos dos Açores, registou desde 2012 uma evolução positiva, atingido em 2018 mais de 1325 milhares de toneladas. O porto de Ponta Delgada registou, em 2018, 865 navios e embarcações sendo o porto com maior número de entradas, cerca de 30,1% face ao total, seguindo-se o porto da Praia da Vitória com 651 escalas, 22,7%, e porto da Horta com 316 escalas, 10,1% do total de navios e embarcações entrados em 2018 (total=2874 navios). Os restantes portos apresentam entradas que não atingem os 10% do total de movimentos. Para os indicadores Número de Pessoal ao Serviço, Produção, VAB e Volume de Negócios, verificou-se que, para as atividades auxiliares dos transportes por água para os anos 2010 e 2015, todos os indicadores analisados apresentam um desempenho negativo.

Ao nível desta atividade destaca-se no contexto regional o Plano Integrado dos Transportes dos Açores para o período 2014-2020. O transporte de passageiros, com uma posição já consolidada nas ilhas do “Triângulo” do Grupo Central e no Grupo Ocidental, assume-se como uma das atividades em grande desenvolvimento, para o qual em muito contribuiu a introdução do transporte de viaturas, que veio incrementar a capacidade de mobilidade. O modelo de transporte marítimo nos Açores apresenta diferenças significativas entre o transporte de passageiros e o de mercadorias. Enquanto o modelo de transporte de passageiros é economicamente deficitário, sendo subsidiado pelo Governo dos Açores, o modelo de transporte de mercadorias responde, em termos gerais, aos requisitos da procura sem receber qualquer apoio financeiro. O transporte marítimo de mercadorias é o principal meio de transporte de mercadorias tanto nas ligações ao exterior, nomeadamente RAM e Continente, como nas ligações interilhas. Entre 2008 e 2014 as variáveis relacionadas com o transporte de contentores, transporte de mercadorias e número de navios, em termos gerais, sofreram um decréscimo fruto da instabilidade económica e financeira a nível mundial, nacional e regional. Em termos percentuais registou-se uma quebra de aproximadamente 16% entre 2010 e 2017 (269 069 toneladas) e a maior descida foi registada entre 2010 e 2013, na ordem dos 28% (460 757 toneladas). O movimento de passageiros na RAA envolve dois tipos de operações: o movimento de passageiros em navios de cruzeiros (que é analisado no setor do Recreio, desporto e turismo) e o movimento de passageiros em operações interilhas. Em termos genéricos, no que concerne ao balanço da operação sazonal de 2018, foram transportados 70086 passageiros e 13325 viaturas, com um ligeiro decréscimo, de 1,6%, em relação a 2017. Comparando o número de passageiros transportados em 2018 com 2016, verifica-se um crescimento de 15%. Nas viaturas, em 2018 foi possível assistir a um crescimento de 20% em relação a 2017 e de 12% em relação a 2016. Com base no Sistema de Contas Integradas das Empresas: o Número de Pessoal ao Serviço (pessoas) varia entre 47 (2015) e 113 (2014), a Produção (euros) varia entre 1 918 850 (2015) e 3 813 463 (2014) e o Volume de Negócios (euros) varia entre 1 808 583 (2014) e 3 803 553 (2015). O VAB registou o menor valor em 2010, com 308 161 e o maior valor, de 1 472 834, em 2017. Dados seguintes reportam a 2017 e 2018 para CAE 5020.

Não é uma atividade diretamente ligada à economia do mar, mas tem implicações ao nível das pressões sobre os recursos marinhos. Relativamente aos emissários submarinos, identificaram-se apenas 3 na região dos Açores localizados na ilha de São Miguel. O comprimento total destas estruturas na ZEE dos Açores é de 2,6 km. estas infraestruturas assumem grande relevância no contexto do tratamento e rejeição das águas residuais urbanas e industriais, e da atividade industrial, não podendo ser avaliadas de uma forma isolada. Apesar da sua importância e relevância ao nível das infraestruturas de saneamento na subdivisão dos Açores, a realidade revela, no entanto, a inexistência de informação sobe o valor económico desta atividade. Note-se que poderão ocorrer por vezes casos de contaminação das águas costeiras nos casos de excesso de caudal nas tubagens que provoca a abertura dos escapes de emergência em zonas mais próximas da costa do que a saída final do emissário. Adicionalmente, a própria ocupação e atividades de índole diversa nas zonas urbanas e industriais costeiras provoca impactes de diversos níveis, nomeadamente de poluição luminosa, campos de calor (associados a emissários, por exemplo, industriais), introdução de resíduos sólidos, nutrientes, e outras substâncias, e ocupação urbana de zonas costeiras, com efeitos, em especial, sobre as aves marinhas, mas também sobre a fauna e flora marinha (por contaminação) em geral, nomeadamente a situação referida do aterro controlado de resíduos sólidos urbanos, entretanto encerrado, que se localiza na ilha do Faial, na crista de uma arriba.

A aquicultura marinha surge como um setor em expansão, constituindo uma alternativa às formas tradicionais de abastecimento de pescado e proteção dos stocks através da exploração das condições naturais existentes para a produção. A Região detém um enorme potencial para o desenvolvimento da aquicultura, derivado das condições físicas excelentes como, a temperatura média do mar mais elevada do que na Europa Continental (acima de 16ºC), grau de salinidade adequado (varia entre 36.6‰ e 36.8‰) e ondulação na costa sul da ilha da Madeira é fraca a moderada (Torres e Andrade,2010). Para além das condições ambientais favoráveis, a RAM dispõe de uma maternidade e centro de investigação, pessoal qualificado, boas infraestruturas portuárias, boas acessibilidades terrestres e facilidade de escoamento interno. O Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha da Região Autónoma da Madeira (POAMAR) foi criado de forma a apoiar a atividade aquícola na Região. No POAMAR foram delimitadas cinco zonas de Interesse para a aquicultura (ZIA) na costa sul da Madeira: Baía d´Abra, Cabo Girão, Anjos, Arco da Calheta, Calheta - Jardim do Mar/Paul do Mar. Estas áreas são compostas por lotes com cerca de 1km² de forma a assegurar as condições de segurança necessárias. Em 2016 existia 6 empresas dedicadas à atividade aquícola. Em 2016, a produção aquícola regional foi de 386 toneladas e originou um valor de 1 631 milhares de euros. Nos anos em análise, a produção aquícola tem sido marcada por algumas oscilações no que diz respeito ao volume e toneladas. Esta variação da produção aquícola encontra-se relacionada com o período de concessões e com os financiamentos europeus atribuídos ao desenvolvimento da atividade. Entre 2013 e 2017, a produção de dourada (Sparus aurata) regional representou 47% do total nacional.

A pesca é uma atividade bastante antiga na Região, encontrando-se enraizada no estilo de vida ilhéu da qual fazem parte comunidades piscatórias que dependem diretamente desta atividade, como é o caso de Câmara de Lobos e Caniçal. A baixa taxa de capturas acessórias, a incidência da pesca sobre espécies adultas assim como o reduzido impacto ambiental devido à proibição da pesca de arrasto, determina o seu carácter artesanal, seletivo e sustentável. Apesar da extensa área oceânica, as águas oligotróficas, obrigam os pescadores a exercem a sua atividade em outras áreas, como a das Canárias por exemplo. No contexto Regional, a pesca cinge-se maioritariamente à ZEE e esporadicamente utiliza o mar territorial para esta atividade. A pesca na subdivisão da Madeira, enquanto atividade de captura de recursos vivos marinhos, com fins comerciais, compreende não só a pesca com embarcações, mas também a apanha de animais marinhos e a pesca apeada. No que diz respeito à captura do peixe-espada, em 2015 existiam cerca de 23 embarcações de pesca, utilizando o palangre derivante de profundidade. Em média, foram registadas 528 viagens de pesca anuais nas quais foi exercido este métier. As embarcações são de pequena dimensão, predominando as embarcações entre 10 e 15 metros de comprimento total (53%), cerca de 34% das embarcações tem menos de 10 metros e apenas 13% das embarcações são maiores que 15 metros. O número médio de operações de pesca acumuladas é de cerca de 300 lances anuais, o que responde a aproximadamente, 16,5 milhões de anzóis iscados colocados atualmente a pescar. No que diz repeito à captura de tunídeos, em 2015 encontram-se registadas 42 embarcações de pesca a efetuarem capturas de atum. Cerca de 25 destas embarcações, utilizam o isco vivo e encontram-se predominantemente dedicadas ao métier “tuna”, utilizando a técnica de pesca do salto e vara. No período em análise, estas embarcações realizaram 858 viagens o que corresponde a cerca de 2237 dias de pesca. Os desembarques de atum e similares na Região, atingiram em 2015, 2.761 toneladas, o que correspondeu a cerca de 7M€ responsável pela primeira venda em lota. Cerca de 98% dos desembarques foram adquiridos pela indústria. Os preços médios atingiram 3,23€/Kg para o voador, 2,74€/Kg para o patudo e 1,44€/Kg para o gaiado. No que diz respeito à pesca de cerco, no ano de 2015 registou-se um aumento significativo nos desembarques na ordem das 434 toneladas para o chicharro, 316 toneladas para a cavala.

A indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, que compreende o ramo da preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, é um dos pilares no desenvolvimento do cluster da pesca, cujos efeitos influenciam outros setores industriais, comerciais e de serviços, a montante e jusante. Não se perspetivando, a curto e médio prazo, possibilidade de aumento das capturas, a valorização do pescado através da transformação configura-se como uma óbvia alternativa para a melhoria dos resultados económicos do setor da pesca. Neste sentido, a atividade de preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, constituída por um menor número de empresas, comparativamente às atividades de pesca e aquicultura, representa um volume de negócios que ultrapassa o dobro do valor do volume de negócios da produção primária marinha. Esta indústria carateriza-se pela contínua incorporação tecnológica, em processos e em equipamentos, e por uma elevada capacidade de resposta face à contínua evolução dos mercados, através de acréscimos da sua capacidade competitiva, a nível industrial, tecnológico e comercial. No período em análise, o setor da indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura regista uma diminuição do número de empresas. Já no que diz respeito ao pessoal ao serviço, o número de trabalhadores diminuiu entre 2010 e 2014, tratando-se de empresas micro, pequena e média dimensão, baseando-se, na sua quase totalidade, na indústria de filetes, postas, e lombos de espada e tunídeos. Porém a produção e o volume de negócios cresceram demonstrando que este setor tem um grande potencial na região. De referir que, com base no Sistema de Contas Integradas das Empresas (SCIE), o valor mais recente para o VAB desta atividade é de 2,8 milhões de euros em 2014.

A extração de agregados (areia) é realizada no fundo do mar na costa sul da Ilha da Madeira, particularmente no setor oeste, entre Paul do Mar e Cabo Girão - Ponta do Leão, Madalena do Mar e Lugar de Baixo / Tabua. As áreas extrativas do Campanário e Ribeira Brava foram desativadas após a instalação da piscicultura e a construção da área balnear da Ribeira Brava, respectivamente. A extração de agregados é monitorizada pela Secretaria Regional do Meio Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, por meio de dispositivos do Sistema de Identificação Automática (AIS) instalados a bordo dos navios que permitem visualizar a localização geográfica das embarcações. Atualmente, os agregados são descarregados no terminal marítimo de Porto Novo e nos Anjos na Ponta do Sol. Há também registos de descargas no cais da Ribeira Brava, no cais de Porto Moniz, atualmente desativado, bem como em situações de emergência nos portos do Funchal e do Caniçal. Nos anos do relatório da DQEM, não foi registrado nenhum relatório sobre os impactos dessas atividades no ecossistema. Não existem dados relativos ao número de empregados. Porém é possível afirmar que, para o ano de 2015 existiam 7 empresas a operar e cerca de 3 embarcações a operar. Em 2015, a taxa de extração correspondeu a um valor de 82179,55 €.

O Porto Santo não tem capacidade hídrica natural para suportar as necessidades de obter água potável, quer em termos quantitativos, quer qualitativos. A dessalinização surge como única opção para a garantia do abastecimento potável e, de forma indireta, na garantia do abastecimento de água para regadio, sendo que a água residual tratada e utilizada para estes fins tem origem primária, também, na dessalinizadora. A estação dessalinizadora do Porto Santo depende de determinados serviços dos ecossistemas marinhos, tais como a qualidade química e biológica das águas, função de filtração dos fundos marinhos costeiros tendo em consideração que a água marinha é obtida através de galeria cuja captação depende da integridade do fundo marinho que tem por função a filtração parcial dos sais marinhos. Ou seja, a captação da água marinha e sua utilização na dessalinizadora está dependente da manutenção de condições físicas, químicas e biológicas. A central dessalinizadora está localizada na vila Baleira, no Porto Santo, junto ao cais e é a única origem de água potável com qualidade utilizada para o abastecimento público, sendo esta produzida a partir da água salgada por intermédio de unidades de dessalinização por osmose inversa. Segundo os dados que a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. disponibilizou, esta central está capacitada para produzir um caudal máximo de 6.900 m³/dia, sendo que, a capacidade atual de produção é de 6.900 m³/dia. A capacidade de produção anual em 2018 foi de 1,2 Mm³. Os consumos específicos nas unidades de Osmose Inversa oscilam entre os 2,8 kW/m³ e os 3,2 kW/m³ consoante os regimes de exploração. O consumo energético total sem bombagem para a rede de distribuição em 2018 foi de 3,59 kW/m³. Prevê-se uma manutenção da produção nos próximos anos ou eventualmente um ligeiro decréscimo face ao aumento da eficiência das redes de distribuição (diminuição das perdas) como resultado dos investimentos atualmente em curso na renovação da rede (Operação “POSEUR-03-2012-FC-001058 – Remodelação e Ampliação dos sistemas de Abastecimento do Porto Santo”).

A região encontra-se dotada de uma moderna rede de comunicações, com largura de banda e graus de conectividade de elevado nível. Devido à sua posição geográfica, a Madeira é um nó de ligação estratégica de diversos cabos submarinos que ligam o continente Europeu com os continentes Americano e Africano, o que garante a conectividade com o resto do mundo. A Madeira está ligada ao Mundo através dos seguintes cabos: • O cabo Euráfrica, que nos liga a Portugal Continental (Sesimbra), França (Saint Ilhaire de Riez) e Marrocos (Casablanca). Criado em 1992 com capacidade de 560Mbits (4x140 Mbits); • O cabo SAT 2 que nos liga a Canárias, África do Sul (Cape Town). Criado em 1993 com capacidade de 2x560Mbits; • O cabo Atlantis 2 que nos liga a Portugal Continental, Espanha, Senegal, Cabo Verde, Brasil, Argentina. Criado em 2000 com capacidade de DWDM podendo ser ampliado conforme as necessidades; • O cabo Continente – Açores – Madeira (CAM). Criado em 2003 com capacidade de DWDM podendo ser ampliado conforme as necessidades; • O cabo Madeira – Porto Santo (CAM). Criado em 2003 com capacidade de DWDM podendo ser ampliado conforme necessidades; • O cabo Africa Coast to Europe (ACE) que passa também na ZEE da RAM. Foi instalado em dezembro de 2012; • O cabo West African Cable System (WACS) que passa também na ZEE da RAM. Instalado em maio de 2012.

A zona costeira assume uma crescente importância estratégica em termos ambientais, económicos, sociais, culturais e recreativos, pelo que o aproveitamento das suas potencialidades exige uma política de proteção e de valorização apoiada numa gestão integrada e transversal, assumindo particular importância o ordenamento e a qualificação da orla costeira. A RAM tem, desde há muito, instrumentos legais e regulamentares, opções de planeamento e ordenamento, iniciativas públicas e modelos de governação que integram uma visão estratégica para a gestão da zona costeira. Neste contexto, são de destacar a Lei da Água e diplomas complementares, os diplomas referentes ao domínio público marítimo, a Estratégia Nacional para o Mar (ENM), a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, os planos diretores das áreas portuárias, o Plano de Gestão da Região Hidrográfica da Madeira, o Plano Integrado Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira 2014-2020. No que respeita à intervenção na zona costeira em zonas de risco, esta surge genericamente, associada à necessidade de repor a estabilidade em determinados troços de costa ou no caso do mar estar a invadir a parte terrestre. Enquanto território onde os processos terrestres e marinhos convergem, a costa da subdivisão da Madeira caracteriza-se por uma grande dinâmica geomorfológica, a que se acresce a intensa pressão antrópica, resultante dos usos e atividades económicas que se desenvolvem nos sistemas costeiros. Segundo a análise realizada no relatório da Estratégia Marinha para a subdivisão da Madeira, ao longo da costa da subdivisão da Madeira, contabilizam-se 3 esporões, 26 quebra-mares e 36 estruturas de fixação da margem, concentrados maioritariamente, ao longo da costa da ilha da Madeira, especialmente na área Oeste, onde a ondulação é mais forte. No Porto Santo, estes tipos de infraestruturas concentram-se na costa Sul.

A imersão de dragados no mar na RAM ocorre quando a sua natureza física e química não permite a sua utilização económica para outras finalidades, como seja para fins de defesa costeira e litoral e/ou construção. Os dragados são geralmente provenientes das operações de dragagem efetuadas nos portos comerciais, portos de pesca, marinas, cais de acostagem ou outras infraestruturas de apoio à navegação, necessárias para assegurar as condições de navegabilidade e acessibilidade. A imersão de dragados no mar exige procedimentos técnico-científicos adequados, sempre aliados das boas práticas ambientais que asseguram que o espaço marítimo não será comprometido em termos de riscos ambientais. As áreas de imersão de dragados, são caracterizadas por serem zonas sujeitas a restrições, não sendo possível a sua exploração para fins comerciais ou ficando interditas a instalação de atividades na coluna de água que possam prejudicar o fim para que foram criadas. A imersão de dragados rege-se pela Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, que fixa as regras de utilização dos recursos hídricos. A portaria prevê que devem ser determinadas as características e composição dos materiais dragados, integrando a imersão referida no artigo 60.º do Decreto-Lei nº226-A/2007, de 31 de maio. Em 2015 foram efetuados 32 006 m3 de dragados.

Em 2017, cerca de 92% dos empreendimentos turísticos estavam concentrados nas freguesias costeiras. O número de empreendimentos turísticos aumenta de 12 estabelecimentos em 2010 para 196 estabelecimentos em 2017 na RAM e de 9 estabelecimentos em 2010 para 181 estabelecimentos em 2017 nas freguesias costeiras.

As atividades desportivas, devido ao forte papel que desempenham na Região Autônoma da Madeira, foram levadas em consideração nos programas do Governo Regional, sendo consubstanciado no respetivo apoio do novo modelo de apoio ao desporto. As principais atividades desportivas e de lazer são: canoagem, vela, atividades subaquáticas, jet sky e barco a motor, surf, pesca esportiva e passeios de barco. Na Região, há uma panóplia de associações, clubes e empresas náuticas que visam promover desportos aquáticos e atividades recreativas e de lazer. Embora exista uma grande concentração na costa sul da Madeira, principalmente no município do Funchal, é possível encontrar várias associações e clubes ao redor da ilha e no principal núcleo urbano da ilha do Porto Santo. O principal objetivo destes clubes e associações desportivos é fornecer contato direto entre a comunidade e o mar. Em relação às atividades turísticas, o turismo de cruzeiros ocupa uma posição importante na RAM. A localização geoestratégica, perto do Mediterrâneo, norte da África e arquipélago das Canárias, bem como na interseção das rotas de conexão entre os continentes europeu e americano, permitiu à região se tornar num importante porto de cruzeiros. A Região Autônoma da Madeira está atualmente inserida nas seguintes linhas de cruzeiro: • Entre a Região Autónoma da Madeira e o Arquipélago das Canárias e o Norte de África; • Circuitos que operam a partir do Atlântico, Europa e Mediterrâneo Ocidental; • Circuitos que operam no norte da Europa, especificamente no Reino Unido. O porto do Funchal assume uma posição predominante a nível nacional, com 536 142 passageiros em 2017. A permanência média dos navios no porto do Funchal é de 14 horas, sendo considerado um período razoável de tempo para uma estadia, quando comparado com o mesmo tipo de operações em outras regiões, como é o caso do Mediterrâneo. Estima-se que a despesa média por passageiro contribua para a economia regional em cerca de 40.6M €

A APRAM, S.A. - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A., mais conhecida como Portos da Madeira, é entidade responsável pela administração e jurisdição da maior parte das áreas portuárias cujo capital é integralmente público. Na Região existem atualmente quatro estaleiros navais que disponibilizam serviços de construção e reparação naval. Em 2014 existiam 9 empresas de reparação naval, 28 trabalhadores, com uma produção de 937 950€, volume de negócios de 967425 € e um VAB de 372 335 €. O tráfego de passageiros, automóveis e mercadorias inter ilhas é assegurado pelo ferry Ro/Ro Lobo Marinho, pertencente à transportadora marítima Porto Santo Line. Trata-se de uma linha regular entre o porto do Funchal e o porto do Porto Santo com a periodicidade de seis escalas por semana no horário de inverno e sete escalas semanais no horário de verão. O ferry tem capacidade para receber 1 150 passageiros e 145 viaturas embora este valor não seja totalmente exato, dependendo do tamanho da carga que transporta. Em 2018 foram transportados 337 329 passageiros.

Os portos assumem uma posição relevante sobretudo numa região insular ultraperiférica, como é o caso da RAM ao constituir uma porta para o resto do mundo e assumir na sua plenitude a função de gate way atribuído a estas infraestruturas. Para as regiões insulares a troca de mercadorias com o exterior depende quase exclusivamente do transporte marítimo. Em 2017 o transporte de mercadorias registou um valor de 1 479 707 toneladas.Em 2017 o porto do Caniçal concentrava cerca de 94% do movimento de mercadorias da RAM (combustíveis incluídos), seguindo-se o terminal dos Socorridos (cimento e combustíveis, até janeiro de 2015) com 3,7%, o porto do Porto Santo com 1,9% e o porto do Funchal registou uma cota de 0,2%.

Os emissários submarinos são estruturas compostas por tubos de descargas de efluentes residuais pré-tratados no oceano. Os emissários submarinos procuram mobilizar a máxima capacidade auto depurativa do meio, afastando o ponto de descarga da costa, o que acaba por minimizar o grau de pré-tratamento exigido nas Estações de Tratamento de Águas Residuais. A utilização de emissários submarinos devidamente dimensionados elimina por completo a necessidade de tratamento terciário e diminui a intensidade necessária de tratamento secundário. A instalação destas infraestruturas deverá ter em atenção o Decreto-Lei nº 38/2015 de 12 de março, relativo à emissão de um título de utilização privativa no espaço marítimo e o Decreto-Lei nº 226 – A/2007, de 31 de maio, referente à utilização de recursos hídricos. Na ilha da Madeira existem os seguintes emissários submarinos: • Emissário submarino de Câmara de Lobos; • Emissário submarino do Funchal; • Emissário submarino do Caniço; • Emissário submarino de Santa Cruz. Na ilha do Porto Santo existem os seguintes emissários submarinos: • Emissário de emergência do Ribeiro Salgado; • Emissário de emergência Ribeiro Cochino; • Emissário de emergência do Penedo. Estas infraestruturas assumem grande relevância no contexto do tratamento e rejeição das águas residuais urbanas e industriais, e da atividade industrial. Porém, apesar da sua importância e relevância ao nível das infraestruturas, a realidade revela, no entanto, a inexistência de informação sobe o valor económico desta atividade.