National overview: Portugal

Who is responsible for MSFD implementation?

MSFD Article Art. 7 Competent authorities
Report date 2020-01-15
Access reports View all reports
CA code (EU, national)
PTDGRM
PTSRA-DROTA
PTDRAM
PTDRP
Acronym, Name (national)
DGRM: Directorate General of Natural Resources, Safety and Maritime Services (Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos)
SRA-DROTA: Regional Secretariat for Environment and Natural Resources - Regional Directorate for Spatial Planning and the Environment (Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais - Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente)
DRAM: Regional Directorate of Sea Affairs (Direção Regional dos Assuntos do Mar)
DRP: Regional Directorate of Fisheries (Direção Regional das Pescas)
Address
Avenida de Brasília, Lisbon/Lisboa, Portugal, 1449-006 Lisboa
Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº, Funchal/Funchal, Portugal, 9064-506 Funchal
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã  Apartado 9 , Horta/Horta, Portugal, 9901-014 Horta
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã  9901-014 Horta, Horta/Horta, Portugal, 9901-014 Horta
URL
https://www.dgrm.mm.gov.pt/
https://www.madeira.gov.pt/drota
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct-dram/
http://www.azores.gov.pt/Gra/srmct-pescas/
Legal status
A Direcção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, abreviadamente designada por DGRM, foi criada pelo Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, é um serviço central da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa.
A Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, neste diploma abreviadamente designada por DROTA, é um serviço executivo central da administração direta da Região Autónoma da Madeira, integrado na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/M, de 5 de agosto. O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2016/M, de 22 de abril, aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente e define as suas atribuições.
A Direção Regional dos Assuntos do Mar é um serviço executivo central da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia do Governo Regional dos Açores, conforme Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro
A Direção Regional das Pescas é um serviço executivo central da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia do Governo Regional dos Açores, conforme Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro
Responsibilities
A DGRM tem por missão a execução das políticas de preservação e conhecimento dos recursos naturais marinhos, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, do desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo -portuário, bem como garantir a regulamentação, a inspecção, a fiscalização, a coordenação e o controlo das actividades desenvolvidas no âmbito daquelas políticas. Ao Diretor Geral da DGRM estão afetas as funções de Diretor Marinho. A Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade é a unidade nuclear da DGMR à qual compete coordenar o processo de implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha, apoiando a DGRM no exercício das funções de autoridade competente e assegurando a representação nacional nos grupos do Common Implementation Strategy e do Comité de Regulamentação Nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2013, de 7 de outubro, que transpões para a ordem jurídica nacional a Diretiva Quadro Estratégia Marinha, compete à DGRM a coordenação da aplicação do decreto-lei a nível nacional e em particular elaborar, em conjunto com as entidades referidas no n.º 3, a estratégia marinha para a subdivisão do continente de acordo com o plano de ação previsto no capítulo II; elaborar, em colaboração com as entidades referidas nos n.ºs 2 e 3, a estratégia marinha para a subdivisão da plataforma continental estendida, de acordo com o plano de ação previsto no capítulo II.
A DROTA tem por missão executar e coordenar a política regional da gestão da qualidade do ambiente, do sector da água, do mar, do litoral, do ordenamento do território, do urbanismo e da informação geográfica, cartográfica e cadastral, contribuindo para um desenvolvimento sustentável e articulado entre as diversas políticas sectoriais. Nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2013, de 7 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva Quadro Estratégia Marinha, compete à SRA-DROTA elaborar a estratégia marinha para a subdivisão da Madeira de acordo com o plano de ação previsto no capitulo II e em articulação com a DGRM, com vista a assegurar a coerência entre as esatratégias marinhas para todas as subdivisões nacionais
A Direção Regional dos Assuntos do Mar tem por missão contribuir para a definição da política regional nos domínios da valorização do Mar dos Açores, da gestão integrada e sustentável do espaço marítimo, da exploração oceanográfica, do licenciamento de usos do mar e seus fundos e do ordenamento e proteção das orlas costeiras, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução Nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2013, de 7 de outubro, que transpões para a ordem jurídica nacional a Diretiva Quadro Estratégia Marinha, compete à SRA-DROTA elaborar a estratégia marinha para a subdivisão dos Açores de acordo com o plano de ação previsto no capitulo II e em articulação com a DGRM, com vista a assegurar a coerência entre as esatratégias marinhas para todas as subdivisões nacionais
A Direção Regional das Pescas, adiante abreviadamente designada por DRP, tem por missão contribuir para a definição da política regional nos domínios da pesca e da aquicultura, incluindo a indústria e atividades conexas, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução. A DRP prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: a) Propor os objetivos, as prioridades e a estratégia para a formulação da política regional nos domínios da sua missão, bem como as medidas necessárias à concretização daquela política, incluindo o respetivo financiamento; b) Promover, elaborar, gerir e, ou, monitorizar, planos, programas, projetos e medidas, bem como executar as ações que lhe sejam atribuídas, relacionados com a concretização da política regional, nacional ou comunitária, nos domínios da sua missão; c) Contribuir para a formulação das orientações regionais no âmbito da Política Comum das Pescas e outras políticas ou disposições comunitárias ou nacionais nos domínios da sua missão; d) Assegurar, através de métodos de gestão e ordenamento, a exploração sustentável dos recursos marinhos vivos disponíveis nas áreas sob jurisdição regional e dos espaços hídricos propícios ao desenvolvimento da aquicultura, garantindo a necessária cooperação institucional, técnica, científica e económica com organizações e instituições regionais, nacionais e internacionais competentes na matéria; e) Gerir o sistema de informação das pescas, nas suas diversas componentes de cobertura regional e na ligação aos órgãos nacionais, comunitários e internacionais competentes no domínio da pesca, assim como o sistema estatístico pesqueiro, no quadro do sistema estatístico regional e nacional; f) Gerir a frota regional de pescas e os estabelecimentos de aquicultura; g) Assegurar a certificação profissional no setor das pescas; h) Garantir a divulgação generalizada de informação e o acesso público a serviços de interesse para os cidadãos e outras entidades, nos domínios da sua missão; i) Contribuir para a formulação da legislação regional e pronunciar -se sobre documentação e legislação regional, nacional e comunitária, nos domínios da sua missão; j) Assegurar as ligações adequadas com os organismos internacionais, comunitários, nacionais e regionais nas áreas de relevância para o correto desempenho das suas atribuições.
Reference
N/A
N/A
N/A
N/A
Membership
N/A
N/A
N/A
N/A
Regional coordination
A coordenação na subregião da Costa Ibérica e Golfo da Biscaia é efetuada através de reuniões tri-lateriais entre PT, ES e FR e atarvés da implementação de projetos conjuntos A coordenação na subregião da Macaronésia é efetuada através de reuniões bi-laterais entre as autoridades competentes de PT e ES e através da implemetação de projetos conjuntos .
N/A
N/A
N/A

Where is the MSFD implemented?

MSFD Article Art. 3(1) Marine waters
Report date 2021-09-03
Access reports View all reports
Member state marine waters
No description.
-

Areas for MSFD reporting

MSFD Article Art. 4/2017 Decision: Marine regions, subregions, and subdivisions
Report date 2021-09-03
Access reports View all reports
Region / subregion description
No description.
Subdivisions
No description.
MRUs description (AreaType)
No description.
MRUs
Region or subregion Member state Area type Marine Reporting Unit MRU Name Art. 8-9-10 (2012) Art. 11 (2014) Art. 13-14 (2016) Art. 17 (8-9-10) (2018) Art. 18 (2019) Art. 17 (11) (2020)
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_A
Part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_A1
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_A2
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_A3
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_AC
Sub Part of territorial continental waters
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_AO
Sub Part of territorial continental waters
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_AP
Sub Part of territorial continental waters
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_AT
Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_B
Part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_B1
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_B2
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_B3
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_B4
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_B5
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_BC
Sub Part of territorial continental waters
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_BO
Sub Part of territorial continental waters
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_BP
Sub Part of territorial continental waters
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_BT1
Sub Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_BT1.1
Sub Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_BT1.2
Sub Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_BT1.3
Sub Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_C
Part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_C1
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_C2
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_C3
Sub part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_CC
Sub Part of territorial continental waters
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_CO
Sub Part of territorial continental waters
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_CP
Sub Part of territorial continental waters
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_CT
Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_D2A
Sub Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_D2B
Sub Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_D2C
Sub Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_Assessment Area ABI-PT-AA-CONT_D5AC
Area of continent subdivision between the northern boundary and latitude 39º21'N (Cabo Carvoeiro, Peniche), and between the coastline and areas with less than 100m deep
Used Used
ABI PT AA_Assessment Area ABI-PT-AA-CONT_D5AO
Area of continent subdivision between Olhos d’Água and Barra de Faro
Used
ABI PT AA_Assessment Area ABI-PT-AA-CONT_D5BC
Area of continent subdivision between latitude 39º21'NO (Cabo Carvoeiro, Peniche) and longitude 08º40,1'W (Ponta da Piedade, Lagos) and between the shoreline areas with less than 100m deep
Used Used
ABI PT AA_Assessment Area ABI-PT-AA-CONT_D5BO
Area between the longitude 08º40,1'W and the southern boundary of the Continent subdivision (Guadiana River Mouth, Vila Real de Santo António), and between the outer boundary of the “Intermediate Waters” to the outer boundary of the EEZ
Used
ABI PT AA_Assessment Area ABI-PT-AA-CONT_D5CC
Area of continent subdivision between the longitude 08º40,1'W and the southern boundary of the mainland subdivision (Guadiana River Mouth, Vila Real de Santo António) and between the coastline and areas with less than 100m deep
Used Used
ABI PT AA_Assessment Area ABI-PT-AA-CONT_D5CO
Area between latitude 39º21'N (Cabo Carvoeiro, Peniche) and longitude 08º40.1'W (Ponta da Piedade, Lagos), and between the outer boundary of the 'Intermediate Waters' to the outer boundary of the EEZ
Used
ABI PT AA_Assessment Area ABI-PT-AA-CONT_D7A
Area of the continent subdivision between the longitude 08º40,1'W and the southern boundary of the continent subdivision (Guadiana river mouth, Vila Real de Santo António) and between the baseline and the 12 nautical miles
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_D7B
Area between northern limit of the Continent subdivision until latitude 39º21’N (Cabo Carvoeiro, Peniche) and the isobatimetric 200 m
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_D7C
Area between latitude 39º21'N and longitude 08º40.1'W (Ponta da Piedade, Lagos) and up to the 200 m isobathimetric
Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_D9BT1.1
Sub Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_D9BT1.2
Sub Part of territorial continental waters
Used Used Used
ABI PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_ZEEA2
National part of EEZ continental waters
Used Used Used
ABI PT SD_Subdivision ABI-PT-AA-CONT_ZEEB2
National part of EEZ continental waters
Used Used Used
AMA PT AA_AssessmentArea ABI-PT-AA-CONT_ZEEC2
National part of EEZ continental waters
Used Used Used
AMA PT AA_AssessmentArea ABI-PT-SD-CONT
Portuguese Continent subdivision
Used Used Used
AMA PT AA_AssessmentArea AMA-PT-AA-PCE_Altair
Part of Extended Continental shelf
Used Used
AMA PT AA_AssessmentArea AMA-PT-AA-PCE_Antialtair
Part of Extended Continental shelf
Used Used
AMA PT AA_AssessmentArea AMA-PT-AA-PCE_Fratura_Hayes
Area between the longitude 08º40.1'W and the southern boundary of the Continent subdivision (Guadiana River Mouth, Vila Real de Santo António) up to 3 nautical miles
Used
AMA PT AA_AssessmentArea AMA-PT-AA-PCE_Great_Meteor
Part of Extended Continental shelf
Used
AMA PT AA_AssessmentArea AMA-PT-AA-PCE_Josephine
Part of Extended Continental shelf
Used Used
AMA PT AA_AssessmentArea AMA-PT-AA-PCE_Kings_Trough
Area of the continent subdivision between the northern boundary of the subdivision and latitude 39º21'N (Cabo Carvoeiro, Peniche) and between the 12 nm and the outer limit of the EEZ
Used
AMA PT SD_Subdivision AMA-PT-AA-PCE_MARNA
Part of Extended Continental shelf
Used Used
AMA PT SD_Subdivision AMA-PT-AA-PCE_Rainbow
Part of Extended Continental shelf
Used Used
AMA PT SD_Subdivision AMA-PT-SD-AZO
Azores subdivision
Used Used Used
AMA PT SD_Subdivision AMA-PT-SD-MAD
Madeira subdivision
Used Used Used
AMA PT SD_Subdivision AMA-PT-SD-PCE
Extended Continental Shelf subdivision
Used Used Used

Regional cooperation

MSFD Article Art. 5(2) and Art. 6 Regional cooperation
Report date 2021-09-03
Access reports View all reports
Region/ subregion
Art. 8 countries involved
Art. 8 nature of coordination
Art. 8 regional coherence
Art. 8 regional coherence problems
Art. 9 countries involved
Art. 9 nature of coordination
Art. 9 regional coherence
Art. 9 regional coherence problems
Art. 10 countries involved
Art. 10 nature of coordination
Art. 10 regional coherence
Art. 10 regional coherence problems

Uses and human activities and their pressures on marine environment

Title Analysis of predominant pressures and impacts, including human activity (Art. 8(1)(b))
Access reports View reports
Uses and human activities (MSFD Annex III, Table 2b) Anthropogenic pressures on the marine environment (MSFD Annex III, Table 2a)
Biological Physical Substances, litter and energy
Non-indigenous species Microbial pathogens Genetically modified species & translocation Cultivation of species Disturbance of species Extraction of, or mortality/ injury to, species Physical disturbance Physical loss Changes to hydrological conditions Nutrients Organic matter Contaminants, incl. acute pollution events Litter Anthropogenic sound Other forms of energy Input of water
Physical restructuring of rivers, coastline or seabed (water management) All activities related to physical restructuring of rivers, coastline or seabed
Canalisation and other watercourse modifications
Coastal defence and flood protection
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Disturbance of species due to human presence
  • All physical pressures
  • Physical disturbance to seabed
  • All physical pressures
  • Physical loss of the seabed
  • All physical pressures
  • Changes to hydrological conditions
  • Input of other substances
  • Input of anthropogenic sound
Land claim
Offshore structures (other than for oil/gas/renewables)
Restructuring of seabed morphology, including dredging and depositing of materials
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • All physical pressures
  • Physical disturbance to seabed
  • All physical pressures
  • Physical loss of the seabed
  • All physical pressures
  • Changes to hydrological conditions
  • Input of organic matter
  • Input of other substances
  • Input of litter
  • Input of anthropogenic sound
Extraction of non-living resources All activities related to extraction of non-living resources
Extraction of minerals (rock, metal ores, gravel, sand, shell)
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical disturbance to seabed
  • Physical loss of the seabed
  • Changes to hydrological conditions
  • Input of other substances
  • Input of anthropogenic sound
Extraction of oil and gas, including infrastructure
  • Physical disturbance to seabed
  • Input of litter
  • Input of anthropogenic sound
Extraction of salt
  • Disturbance of species due to human presence
  • Physical disturbance to seabed
  • Changes to hydrological conditions
Extraction of water
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical disturbance to seabed
  • Changes to hydrological conditions
Production of energy All activities related to production of energy
Transmission of electricity and communications (cables)
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Physical disturbance to seabed
  • Physical loss of the seabed
  • Input of anthropogenic sound
  • Input of other forms of energy
Non-renewable energy generation
Renewable energy generation (wind, wave and tidal power), including infrastructure
Extraction of living resources All activities related to extraction of living resources
Fish and shellfish harvesting (professional, recreational)
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical disturbance to seabed
  • Input of other substances
  • Input of litter
  • Input of anthropogenic sound
Fish and shellfish processing
  • Input of organic matter
  • Input of water
Hunting and collecting for other purposes
Marine plant harvesting
Cultivation of living resources Agriculture
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Input of microbial pathogens
  • Input of genetically modified species and translocation
  • Loss of, or change to, natural biological communities due to cultivation of animal or plant species
  • Input of nutrients
  • Input of organic matter
  • Input of other substances
  • Input of litter
All activities related to cultivation of living resources
Aquaculture - freshwater
Aquaculture - marine, including infrastructure
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Input of microbial pathogens
  • Input of genetically modified species and translocation
  • Loss of, or change to, natural biological communities due to cultivation of animal or plant species
  • Disturbance of species due to human presence
  • Physical disturbance to seabed
  • Changes to hydrological conditions
  • Input of organic matter
  • Input of other substances
  • Input of litter
  • Input of water
Forestry
Transport Transport - air
All activities related to transport
Transport infrastructure
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Loss of, or change to, natural biological communities due to cultivation of animal or plant species
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical disturbance to seabed
  • Physical loss of the seabed
  • Changes to hydrological conditions
  • Input of other substances
  • Input of litter
  • Input of anthropogenic sound
Transport - land
Transport - shipping
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Loss of, or change to, natural biological communities due to cultivation of animal or plant species
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical disturbance to seabed
  • Changes to hydrological conditions
  • Input of other substances
  • Input of litter
  • Input of anthropogenic sound
  • Input of other forms of energy
Urban and industrial uses All urban and industrial uses
Industrial uses
Urban uses
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Input of microbial pathogens
  • Physical disturbance to seabed
  • Physical loss of the seabed
  • Changes to hydrological conditions
  • Input of nutrients
  • Input of organic matter
  • Input of other substances
  • Input of litter
  • Input of anthropogenic sound
  • Input of other forms of energy
  • Input of water
Waste treatment and disposal
  • Changes to hydrological conditions
  • Input of nutrients
  • Input of organic matter
  • Input of litter
Tourism and leisure Tourism and leisure activities
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Input of organic matter
  • Input of litter
  • Input of anthropogenic sound
All activities related to tourism and leisure
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical disturbance to seabed
  • Physical loss of the seabed
  • Input of other substances
  • Input of litter
  • Input of anthropogenic sound
  • Input of other forms of energy
Tourism and leisure infrastructure
  • Input of microbial pathogens
  • Disturbance of species due to human presence
  • Input of organic matter
  • Input of litter
Security/defence Military operations (subject to Article 2(2))
Education and research Research, survey and educational activities
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical disturbance to seabed
  • Physical loss of the seabed
  • Input of anthropogenic sound
  • Input of other forms of energy

Pressures affecting environmental status

Title Assessments of current environental status and pressures and impacts (Art. 8(1)(a)(b))
Access reports View reports
GES Descriptors Anthropogenic pressures on the marine environment (MSFD Annex III, Table 2a)
Biological Physical Substances, litter and energy
Non-indigenous species Microbial pathogens Genetically modified species & translocation Cultivation of species Disturbance of species Extraction of, or mortality/ injury to, species Physical disturbance Physical loss Changes to hydrological conditions Nutrients Organic matter Contaminants, incl. acute pollution events Litter Anthropogenic sound Other forms of energy Input of water
Pressure-based descriptors D2 Non-indigenous species
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Input of microbial pathogens
  • Input of genetically modified species and translocation
  • Loss of, or change to, natural biological communities due to cultivation of animal or plant species
D5 Eutrophication
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • Input of nutrients
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • Input of organic matter
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
D7 Hydrographical changes
  • All physical pressures
  • Physical disturbance to seabed
  • All physical pressures
  • Physical loss of the seabed
  • All physical pressures
  • Changes to hydrological conditions
D8 Contaminants
D9 Contaminants in seafood
D10 Litter
  • Input of litter
D11 Energy, incl. underwater noise
  • Input of anthropogenic sound
State-based descriptors D1 Birds
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Unknown
  • Unknown
  • Unknown
  • Unknown
  • Disturbance of species due to human presence
  • Unknown
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Unknown
  • Unknown
  • Unknown
  • Unknown
  • Unknown
  • Unknown
  • Unknown
  • Input of litter
  • Unknown
  • Unknown
  • Input of other forms of energy
  • Unknown
  • Unknown
D1 Mammals
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical disturbance to seabed
  • Input of litter
  • Input of anthropogenic sound
D1 Reptiles
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical loss of the seabed
  • Input of litter
D1 Fish
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Changes to hydrological conditions
D1 Cephalopods
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Changes to hydrological conditions
D3 Commercial fish and shellfish
  • All biological pressures
  • All biological pressures
  • All biological pressures
  • All biological pressures
  • All biological pressures
  • All biological pressures
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • All physical pressures
  • All physical pressures
  • All physical pressures
D1 Pelagic habitats
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Changes to hydrological conditions
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
  • All pressures related to inputs of substances, litter and energy
D6 Sea-floor integrity/D1 Benthic habitats
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Physical disturbance to seabed
  • Physical loss of the seabed
  • Input of organic matter
  • Input of litter
D4 Food webs/D1 Ecosystems
  • Input or spread of non-indigenous species
  • Input of microbial pathogens
  • Input of genetically modified species and translocation
  • Loss of, or change to, natural biological communities due to cultivation of animal or plant species
  • Disturbance of species due to human presence
  • Extraction of, or mortality/injury to, wild species
  • Input of nutrients
  • Input of organic matter
  • Input of other substances
  • Input of litter
  • Input of other forms of energy

Current environmental status and extent to which GES is achieved (as reported in 2018)

Title Assessments of current environental status and pressures and impacts (Art. 8(1)(a)(b))
Access reports View reports
GES Descriptors Features Marine Reporting Unit GES extent achieved GES extent unit GES achieved
Pressure-based descriptors D2 Non-indigenous species
Established non-indigenous species
ABI-PT-AA-CONT_D2A
Not assessed
Established non-indigenous species
ABI-PT-AA-CONT_D2B
Not assessed
Established non-indigenous species
ABI-PT-AA-CONT_D2C
Not assessed
Established non-indigenous species
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Newly-introduced non-indigenous species
ABI-PT-AA-CONT_D2A
3
Number of newly-introduced species
GES achieved by 2018
Newly-introduced non-indigenous species
ABI-PT-AA-CONT_D2B
9
Number of newly-introduced species
GES achieved by 2018
Newly-introduced non-indigenous species
ABI-PT-AA-CONT_D2C
8
Number of newly-introduced species
GES achieved by 2018
Newly-introduced non-indigenous species
AMA-PT-SD-AZO
Number of newly-introduced species
Unknown
Newly-introduced non-indigenous species
AMA-PT-SD-MAD
20
Number of newly-introduced species
GES achieved by 2018
D5 Eutrophication
Eutrophication
ABI-PT-AA-CONT_D5A1
100
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Eutrophication
ABI-PT-AA-CONT_D5A2
100
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Eutrophication
ABI-PT-AA-CONT_D5AC
90
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Eutrophication
ABI-PT-AA-CONT_D5B1
100
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Eutrophication
ABI-PT-AA-CONT_D5B2
100
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Eutrophication
ABI-PT-AA-CONT_D5BC
95
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Eutrophication
ABI-PT-AA-CONT_D5C1
100
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Eutrophication
ABI-PT-AA-CONT_D5C2
100
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Eutrophication
ABI-PT-AA-CONT_D5CC
95
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Eutrophication
AMA-PT-SD-AZO
GES achieved by 2018
Eutrophication
AMA-PT-SD-MAD
100
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
D7 Hydrographical changes
Hydrographical changes
ABI-PT-SD-CONT
Proportion of area in good status
GES achieved by 2018
Hydrographical changes
AMA-PT-SD-AZO
GES achieved by 2018
Hydrographical changes
AMA-PT-SD-MAD
GES achieved by 2018
D8 Contaminants
Acute pollution events
AMA-PT-SD-AZO
Not assessed
Acute pollution events
AMA-PT-SD-MAD
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_AT
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_BT1.1
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_BT1.2
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_BT1.3
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_CT
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_ZEEA2
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_ZEEB2
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_ZEEC2
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Contaminants - non UPBT substances
AMA-PT-SD-MAD
100
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
Contaminants - non UPBT substances
AMA-PT-SD-PCE
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_AT
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_BT1.1
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_BT1.2
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_BT1.3
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_CT
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_ZEEA2
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_ZEEB2
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
ABI-PT-AA-CONT_ZEEC2
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
AMA-PT-SD-MAD
100
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
Contaminants - UPBT substances
AMA-PT-SD-PCE
GES achieved by 2018
D9 Contaminants in seafood
Contaminants - in seafood
ABI-PT-AA-CONT_AT
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
Contaminants - in seafood
ABI-PT-AA-CONT_CT
90
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
Contaminants - in seafood
ABI-PT-AA-CONT_D9BT1.1
90
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
Contaminants - in seafood
ABI-PT-AA-CONT_D9BT1.2
90
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
Contaminants - in seafood
ABI-PT-AA-CONT_ZEEA2
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
Contaminants - in seafood
ABI-PT-AA-CONT_ZEEB2
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
Contaminants - in seafood
ABI-PT-AA-CONT_ZEEC2
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
Contaminants - in seafood
AMA-PT-SD-AZO
Proportion of substances in good status
Unknown
Contaminants - in seafood
AMA-PT-SD-MAD
Proportion of substances in good status
Not assessed
Contaminants - in seafood
AMA-PT-SD-PCE
Proportion of substances in good status
GES achieved by 2018
D10 Litter
Litter in the environment
ABI-PT-AA-CONT_AT
Not assessed
Litter in the environment
ABI-PT-AA-CONT_BT1
Not assessed
Litter in the environment
ABI-PT-AA-CONT_CT
Not assessed
Litter in the environment
AMA-PT-AA-PCE_Great_Meteor
GES achieved by 2018
Litter in the environment
AMA-PT-AA-PCE_Josephine
GES achieved by 2018
Litter in the environment
AMA-PT-SD-AZO
Proportion of litter categories in good status
Unknown
Litter in the environment
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
Micro-litter in the environment
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Micro-litter in the environment
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
Litter and micro-litter in species
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Litter and micro-litter in species
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
D11 Energy, incl. underwater noise
Continuous low frequency sound
ABI-PT-SD-CONT
Not assessed
Continuous low frequency sound
AMA-PT-SD-AZO
Proportion of area in good status
Unknown
Continuous low frequency sound
AMA-PT-SD-PCE
GES achieved by 2018
Impulsive sound in water
ABI-PT-SD-CONT
Unknown
Impulsive sound in water
AMA-PT-SD-AZO
Proportion of area in good status
Not assessed
Impulsive sound in water
AMA-PT-SD-PCE
GES achieved by 2018
State-based descriptors D1 Birds
Benthic-feeding birds
ABI-PT-SD-CONT
Unknown
Pelagic-feeding birds
ABI-PT-SD-CONT
Not assessed
Pelagic-feeding birds
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Pelagic-feeding birds
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
Surface-feeding birds
ABI-PT-SD-CONT
Not assessed
Surface-feeding birds
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Surface-feeding birds
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
D1 Mammals
Baleen whales
ABI-PT-SD-CONT
Not assessed
Baleen whales
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Baleen whales
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
Deep-diving toothed cetaceans
ABI-PT-SD-CONT
Not assessed
Deep-diving toothed cetaceans
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Deep-diving toothed cetaceans
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
Small toothed cetaceans
ABI-PT-SD-CONT
Not assessed
Small toothed cetaceans
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Small toothed cetaceans
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
Seals
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
D1 Reptiles
Turtles
ABI-PT-SD-CONT
Not assessed
Turtles
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Turtles
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
D1 Fish
Coastal fish
ABI-PT-SD-CONT
100
Proportion of species in good status within species group
GES achieved by 2018
Deep-sea fish
ABI-PT-SD-CONT
100
Proportion of species in good status within species group
GES achieved by 2018
Deep-sea fish
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Demersal shelf fish
ABI-PT-SD-CONT
100
Proportion of species in good status within species group
GES achieved by 2018
Pelagic shelf fish
ABI-PT-SD-CONT
Not assessed
D1 Cephalopods
Coastal/shelf cephalopods
ABI-PT-SD-CONT
Not assessed
Deep-sea cephalopods
ABI-PT-SD-CONT
100
Proportion of species in good status within species group
GES achieved by 2018
D3 Commercial fish and shellfish
Commercially exploited fish and shellfish
ABI-PT-SD-CONT
53
Proportion of populations in good status
GES achieved by 2018
Commercially exploited fish and shellfish
AMA-PT-SD-AZO
Proportion of populations in good status
Unknown
Commercially exploited fish and shellfish
AMA-PT-SD-MAD
25
Proportion of populations in good status
Not assessed
D1 Pelagic habitats
Pelagic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_AC
Not assessed
Pelagic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_AO
Not assessed
Pelagic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_AP
Not assessed
Pelagic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_BC
Not assessed
Pelagic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_BO
Not assessed
Pelagic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_BP
Not assessed
Pelagic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_CC
Not assessed
Pelagic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_CO
Not assessed
Pelagic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_CP
Not assessed
Pelagic broad habitats
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
D6 Sea-floor integrity/D1 Benthic habitats
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_A1
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_A2
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_A3
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_B1
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_B2
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_B3
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_B4
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_B5
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_C1
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_C2
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
ABI-PT-AA-CONT_C3
Proportion of habitats in good status
Not assessed
Benthic broad habitats
AMA-PT-AA-PCE_Antialtair
Proportion of habitats in good status
GES achieved by 2018
Benthic broad habitats
AMA-PT-AA-PCE_Josephine
Proportion of habitats in good status
GES achieved by 2018
Benthic broad habitats
AMA-PT-AA-PCE_MARNA
Proportion of habitats in good status
GES achieved by 2018
Benthic broad habitats
AMA-PT-AA-PCE_Rainbow
Proportion of habitats in good status
GES achieved by 2018
Benthic broad habitats
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
Other benthic habitats
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Physical disturbance to seabed
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
Physical loss of the seabed
AMA-PT-SD-AZO
Unknown
Physical loss of the seabed
AMA-PT-SD-MAD
Not assessed
D4 Food webs/D1 Ecosystems
Shelf ecosystem
ABI-PT-AA-CONT_A
GES achieved by 2018
Shelf ecosystem
ABI-PT-AA-CONT_B
GES achieved by 2018
Shelf ecosystem
ABI-PT-AA-CONT_C
GES achieved by 2018
Shelf ecosystem
AMA-PT-SD-AZO
GES achieved by 2018

Environmental targets to achieve GES

Title Environmental targets (Art. 10)
Access reports View reports
GES Descriptors Anthropogenic pressures on the marine environment (MSFD Annex III, Table 2a)
Biological Physical Substances, litter and energy
Non-indigenous species Microbial pathogens Genetically modified species & translocation Cultivation of species Disturbance of species Extraction of, or mortality/ injury to, species Physical disturbance Physical loss Changes to hydrological conditions Nutrients Organic matter Contaminants, incl. acute pollution events Litter Anthropogenic sound Other forms of energy Input of water
Pressure-based descriptors D2 Non-indigenous species
  • ABIPT-T1-D2Cont
  • ABIPT-T2-D2Cont
  • AMAPT-T001-D2MAD
  • AMAPT-T003-D2MAD
  • AMAPT-T015-D2MAD
  • AMAPT-T016-D2MAD
  • D2-AZO-M1
  • D2-AZO-M2
  • D2-AZO-M3
  • ABIPT-T1-D2Cont
  • ABIPT-T2-D2Cont
  • AMAPT-T001-D2MAD
  • AMAPT-T003-D2MAD
  • AMAPT-T015-D2MAD
  • AMAPT-T016-D2MAD
  • ABIPT-T1-D2Cont
  • ABIPT-T2-D2Cont
  • AMAPT-T001-D2MAD
  • AMAPT-T003-D2MAD
  • AMAPT-T015-D2MAD
  • AMAPT-T016-D2MAD
  • ABIPT-T1-D2Cont
  • ABIPT-T2-D2Cont
  • AMAPT-T001-D2MAD
  • AMAPT-T003-D2MAD
  • AMAPT-T015-D2MAD
  • AMAPT-T016-D2MAD
D5 Eutrophication
  • Atingir o BEA das massas de água até 2027
  • D5-AZO-M1
  • D5-AZO-M2
  • D5-AZO-M3
  • D5-AZO-M4
  • Atingir o BEA das massas de água até 2027
  • D5-AZO-M1
  • D5-AZO-M2
  • D5-AZO-M3
  • D5-AZO-M4
D7 Hydrographical changes
  • D7-AZO-M1
  • D7-AZO-M2
  • D7-AZO-M1
  • D7-AZO-M2
  • D7-AZO-M1
  • D7-AZO-M2
D8 Contaminants
D9 Contaminants in seafood
D10 Litter
  • ABIPT-T2-D10Cont
  • ABIPT-T3-D10Cont
  • D10AZOM2
  • Meta-AZO15
  • Meta-AZO16
D11 Energy, incl. underwater noise
  • ABIPT-T1-D11Cont
  • ABIPT-T2-D11Cont
State-based descriptors D1 Birds
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • AMAPT-T014-D1MAD
  • Diretiva Aves
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T4-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T6-D1Cont
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • AMAPT-T014-D1MAD
  • Diretiva Aves
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
  • ABIPT-T4-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T6-D1Cont
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • AMAPT-T014-D1MAD
  • Diretiva Aves
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • ABIPT-T5-D1Cont
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • AMAPT-T014-D1MAD
  • Diretiva Aves
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
  • ABIPT-T5-D1Cont
D1 Mammals
  • ABIPT-T1-D1Cont
  • ABIPT-T2-D1Cont
  • ABIPT-T3-D1Cont
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
  • ABIPT-T1-D1Cont
  • ABIPT-T2-D1Cont
  • ABIPT-T3-D1Cont
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
  • ABIPT-T1-D1Cont
  • ABIPT-T2-D1Cont
  • ABIPT-T3-D1Cont
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
D1 Reptiles
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
  • AMAPT-T003-D1MAD
  • AMAPT-T005-D1MAD
  • AMAPT-T006-D1MAD
  • AMAPT-T007-D1MAD
  • AMAPT-T009-D1MAD
  • AMAPT-T011-D1MAD
  • AMAPT-T012-D1MAD
  • AMAPT-T013-D1MAD
  • Diretiva Habitats
  • Meta DQEM BEA
D1 Fish
  • ABIPT-T6-D1Cont
  • ABIPT-T6-D1Cont
D1 Cephalopods
D3 Commercial fish and shellfish
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
  • D3-AZO-M1
  • D3-AZO-M2
  • D3-AZO-M3
  • D3-AZO-M4
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
  • ABIPT-T1-D3Cont
  • ABIPT-T2-D3Cont
  • ABIPT-T3-D3Cont
  • ABIPT-T4-D3Cont
  • ABIPT-T5-D3Cont
  • ABIPT-T6-D3Cont
  • ABIPT-T7-D3Cont
D1 Pelagic habitats
D6 Sea-floor integrity/D1 Benthic habitats
  • AMAPT-T001-D6MAD
  • AMAPT-T003-D6MAD
  • AMAPT-T004-D6MAD
  • AMAPT-T007-D6MAD
  • D6-AZO-M1
  • D6-AZO-M2
  • D6-AZO-M3
  • D6-AZO-M4
  • D6-AZO-M5
  • AMAPT-T001-D6MAD
  • AMAPT-T003-D6MAD
  • AMAPT-T004-D6MAD
  • AMAPT-T007-D6MAD
  • D6-AZO-M1
  • D6-AZO-M2
  • D6-AZO-M3
  • D6-AZO-M4
  • D6-AZO-M5
  • AMAPT-T001-D6MAD
  • AMAPT-T003-D6MAD
  • AMAPT-T004-D6MAD
  • AMAPT-T007-D6MAD
  • D6-AZO-M1
  • D6-AZO-M2
  • D6-AZO-M5
  • AMAPT-T001-D6MAD
  • AMAPT-T003-D6MAD
  • AMAPT-T004-D6MAD
  • AMAPT-T007-D6MAD
  • AMAPT-T001-D6MAD
  • AMAPT-T003-D6MAD
  • AMAPT-T004-D6MAD
  • AMAPT-T007-D6MAD
D4 Food webs/D1 Ecosystems

Measures to meet environmental targets and to achieve GES

Title Programme of measures (Art. 13)
Access reports View reports
GES Descriptors Anthropogenic pressures on the marine environment (MSFD Annex III, Table 2a)
Biological Physical Substances, litter and energy
Non-indigenous species Microbial pathogens Genetically modified species & translocation Cultivation of species Disturbance of species Extraction of, or mortality/ injury to, species Physical disturbance Physical loss Changes to hydrological conditions Nutrients Organic matter Contaminants, incl. acute pollution events Litter Anthropogenic sound Other forms of energy Input of water
Pressure-based descriptors D2 Non-indigenous species
  • M06-DT
  • MEA04-D2
  • MEA07-D6
  • MEMAD01-D1
  • MEMAD02-D6
  • MEMAD04-DT
  • não aplicável
  • M06-DT
  • MEMAD01-D1
  • MEMAD02-D6
  • MEMAD04-DT
  • não aplicável
  • M06-DT
  • MEMAD01-D1
  • MEMAD02-D6
  • MEMAD04-DT
  • não aplicável
  • M06-DT
  • MEMAD01-D1
  • MEMAD02-D6
  • MEMAD04-DT
  • não aplicável
D5 Eutrophication
  • N/A
  • N/A
D7 Hydrographical changes
  • N/A
  • N/A
  • N/A
D8 Contaminants
D9 Contaminants in seafood
D10 Litter
  • ME04-D10
  • MEA11-D10
  • não aplicável
D11 Energy, incl. underwater noise
  • ME05-D11
  • não aplicável
State-based descriptors D1 Birds
  • ME06-DT
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
  • não aplicável
  • não aplicável
  • não aplicável
  • não aplicável
  • ME06-DT
  • ME12-D1
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
  • não aplicável
  • ME06-DT
  • ME12-D1
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
  • não aplicável
  • não aplicável
  • não aplicável
  • não aplicável
  • não aplicável
  • não aplicável
  • não aplicável
  • não aplicável
  • não aplicável
  • ME06-DT
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
  • não aplicável
  • não aplicável
D1 Mammals
  • ME06-DT
  • ME13-D1
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
  • ME06-DT
  • ME13-D1
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
  • ME13-D1
  • ME06-DT
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
D1 Reptiles
  • ME06-DT
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
  • ME06-DT
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
  • ME06-DT
  • MEMAD04-DT
  • MEMAD06-D4
  • MEMAD07-D1
  • MO06-III
D1 Fish
D1 Cephalopods
D3 Commercial fish and shellfish
  • nao aplicavel
  • não aplicável
  • nao aplicavel
  • não aplicável
  • nao aplicavel
  • não aplicável
  • nao aplicavel
  • não aplicável
  • nao aplicavel
  • não aplicável
  • N/A
  • nao aplicavel
  • não aplicável
  • nao aplicavel
  • não aplicável
  • nao aplicavel
  • não aplicável
  • nao aplicavel
  • não aplicável
D1 Pelagic habitats
D6 Sea-floor integrity/D1 Benthic habitats
  • M06-DT
  • MEMAD01-D1
  • MEMAD02-D6
  • MEMAD04-DV
  • MEMAD05-DV
  • MEMAD07-D1
  • MEA07-D6
  • MEA12-DV
  • M06-DT
  • MEA07-D6
  • MEA12-DV
  • MEMAD01-D1
  • MEMAD02-D6
  • MEMAD04-DV
  • MEMAD05-DV
  • MEMAD07-D1
  • M06-DT
  • MEA07-D6
  • MEA12-DV
  • MEMAD01-D1
  • MEMAD02-D6
  • MEMAD04-DV
  • MEMAD05-DV
  • MEMAD07-D1
  • M06-DT
  • MEMAD01-D1
  • MEMAD02-D6
  • MEMAD04-DV
  • MEMAD05-DV
  • MEMAD07-D1
  • M06-DT
  • MEMAD01-D1
  • MEMAD02-D6
  • MEMAD04-DV
  • MEMAD05-DV
  • MEMAD07-D1
D4 Food webs/D1 Ecosystems

Exceptions reported when targets or GES cannot be achieved

Title Exceptions (Art. 14)
Access reports View reports
GES Descriptors Action or inaction for which MS is not responsible (Art. 14 (1a)) Natural causes (Art. 14 (1b)) Force majeure (Art. 14 (1c)) Physical modifications for overriding public interest (Art. 14 (1d)) Natural conditions preventing timely improvement (Art. 14 (1e)) No significant risk or disproportionate costs (Art. 14 (4))
Pressure-based descriptors D2 Non-indigenous species
D5 Eutrophication
D7 Hydrographical changes
D8 Contaminants
D9 Contaminants in seafood
D10 Litter
D11 Energy, incl. underwater noise
State-based descriptors D1 Birds
D1 Mammals
D1 Reptiles
D1 Fish
D1 Cephalopods
D3 Commercial fish and shellfish
D1 Pelagic habitats
D6 Sea-floor integrity/D1 Benthic habitats
D4 Food webs/D1 Ecosystems

Assessments of progress in MSFD implementation (Art. 12, 16) / 2012

Title Implementation of marine strategies (Art. 8, 9, 10, 11, 13, 14, 18)
First cycle 2012-2017
Access reports View Art12 (8-9-10) report

NE Atlantic: Bay of Biscay & Iberian Coast

Descriptor Article 9 - GES Determination Article 8 - Initial Assessment Article 10 - Environmental Targets
Pressure-based descriptors
D2 - Non-indigenous species
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D5 - Eutrophication
Inadequate (1)
Partially adequate (2)
Not reported (0)
D7 - Hydrographical changes
Inadequate (1)
Partially adequate (2)
Not reported (0)
D8 - Contaminants
Inadequate (1)
Partially adequate (2)
Inadequate (1)
D9 - Contaminants in seafood
Partially adequate (2)
Partially adequate (2)
Inadequate (1)
D10 - Marine litter
Inadequate (1)
Adequate (3)
Inadequate (1)
D11 - Energy, incl. underwater noise
Inadequate (1)
Not reported (0)
Inadequate (1)
State-based descriptors
D1 - Biodiversity – birds
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D1 - Biodiversity – mammals
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D1 - Biodiversity – reptiles
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D1 - Biodiversity – fish
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D1 - Biodiversity – cephalopods
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D3 - Commercial fish and shellfish
Inadequate (1)
Partially adequate (2)
Partially adequate (2)
D1 - Biodiversity – pelagic habitats
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D6 - Sea-floor integrity/D1 Biodiversity - benthic habitats
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D4 - Food webs/D1 Biodiversity - ecosystems
Inadequate (1)
Not reported (0)
Not reported (0)

NE Atlantic: Macaronesia

Descriptor Article 9 - GES Determination Article 8 - Initial Assessment Article 10 - Environmental Targets
Pressure-based descriptors
D2 - Non-indigenous species
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D5 - Eutrophication
Inadequate (1)
Partially adequate (2)
Not reported (0)
D7 - Hydrographical changes
Inadequate (1)
Partially adequate (2)
Not reported (0)
D8 - Contaminants
Inadequate (1)
Partially adequate (2)
Inadequate (1)
D9 - Contaminants in seafood
Partially adequate (2)
Partially adequate (2)
Inadequate (1)
D10 - Marine litter
Inadequate (1)
Adequate (3)
Inadequate (1)
D11 - Energy, incl. underwater noise
Inadequate (1)
Not reported (0)
Inadequate (1)
State-based descriptors
D1 - Biodiversity – birds
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D1 - Biodiversity – mammals
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D1 - Biodiversity – reptiles
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D1 - Biodiversity – fish
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D1 - Biodiversity – cephalopods
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D3 - Commercial fish and shellfish
Inadequate (1)
Partially adequate (2)
Partially adequate (2)
D1 - Biodiversity – pelagic habitats
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D6 - Sea-floor integrity/D1 Biodiversity - benthic habitats
Inadequate (1)
Adequate (3)
Not reported (0)
D4 - Food webs/D1 Biodiversity - ecosystems
Inadequate (1)
Not reported (0)
Not reported (0)

Assessments of progress in MSFD implementation (Art. 12, 16) / 2018

Title Implementation of marine strategies (Art. 8, 9, 10, 11, 13, 14, 18)
Second cycle 2018-2023
Access reports View Art12 (8-9-10) report

NE Atlantic: Bay of Biscay & Iberian Coast

Descriptor Article 9 - GES Determination Article 8 - Initial Assessment Article 10 - Environmental Targets
Pressure-based descriptors
D2 - Non-indigenous species
Poor (2)
Good (3)
Good (3)
D5 - Eutrophication
Good (3)
Good (3)
Not reported (0)
D7 - Hydrographical changes
Very poor (1)
Poor (2)
Not reported (0)
D8 - Contaminants
Poor (2)
Poor (2)
Poor (2)
D9 - Contaminants in seafood
Good (3)
Poor (2)
Poor (2)
D10 - Marine litter
Very poor (1)
Poor (2)
Poor (2)
D11 - Energy, incl. underwater noise
Poor (2)
Poor (2)
Good (3)
State-based descriptors
D1 - Biodiversity – birds
Poor (2)
Poor (2)
Good (3)
D1 - Biodiversity – mammals
Good (3)
Very good (4)
Good (3)
D1 - Biodiversity – reptiles
Very poor (1)
Poor (2)
Not reported (0)
D1 - Biodiversity – fish
Poor (2)
Good (3)
Good (3)
D1 - Biodiversity – cephalopods
Poor (2)
Good (3)
Not reported (0)
D3 - Commercial fish and shellfish
Good (3)
Good (3)
Poor (2)
D1 - Biodiversity – pelagic habitats
Very poor (1)
Poor (2)
Not reported (0)
D6 - Sea-floor integrity/D1 Biodiversity - benthic habitats
Very poor (1)
Poor (2)
Good (3)
D4 - Food webs/D1 Biodiversity - ecosystems
Good (3)
Good (3)
Not reported (0)

NE Atlantic: Macaronesia

Descriptor Article 9 - GES Determination Article 8 - Initial Assessment Article 10 - Environmental Targets
Pressure-based descriptors
D2 - Non-indigenous species
Good (3)
Good (3)
Poor (2)
D5 - Eutrophication
Good (3)
Good (3)
Poor (2)
D7 - Hydrographical changes
Good (3)
Poor (2)
Poor (2)
D8 - Contaminants
Good (3)
Poor (2)
Poor (2)
D9 - Contaminants in seafood
Good (3)
Good (3)
Poor (2)
D10 - Marine litter
Good (3)
Good (3)
Poor (2)
D11 - Energy, incl. underwater noise
Good (3)
Good (3)
Poor (2)
State-based descriptors
D1 - Biodiversity – birds
Good (3)
Good (3)
Poor (2)
D1 - Biodiversity – mammals
Good (3)
Poor (2)
Poor (2)
D1 - Biodiversity – reptiles
Poor (2)
Poor (2)
Poor (2)
D1 - Biodiversity – fish
Poor (2)
Very poor (1)
Poor (2)
D1 - Biodiversity – cephalopods
Poor (2)
Very poor (1)
Poor (2)
D3 - Commercial fish and shellfish
Good (3)
Good (3)
Poor (2)
D1 - Biodiversity – pelagic habitats
Good (3)
Poor (2)
Very poor (1)
D6 - Sea-floor integrity/D1 Biodiversity - benthic habitats
Very poor (1)
Poor (2)
Poor (2)
D4 - Food webs/D1 Biodiversity - ecosystems
Good (3)
Good (3)
Very poor (1)

Reporting history and performance

MSFD Article Files available Access to reports Report due Report received Difference (days)
MSFD reporting on Initial Assessments (Art. 8), Good Environmental Status (Art.9), Env. targets & associated indicators (Art.10) & related reporting on geographic areas, regional cooperation and metadata.
  • MSFD_Madeirasubdivision_Art_8_9_10
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd8910/msfd4text/envvk_56q/ 2012-10-15 2015-01-09 -816
MSFD reporting on Initial Assessments (Art. 8), Good Environmental Status (Art.9), Env. targets & associated indicators (Art.10) & related reporting on geographic areas, regional cooperation and metadata.
  • MSFD_AzoresSubdivision_Art_8_9_10
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd8910/msfd4text/envvk_8hg/ 2012-10-15 2015-01-09 -816
MSFD reporting on Initial Assessments (Art. 8), Good Environmental Status (Art.9), Env. targets & associated indicators (Art.10) & related reporting on geographic areas, regional cooperation and metadata.
  • MSFD_PT_MarineWaters.zip
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd8910/msfd4geo/envvk__ea/ 2012-10-15 2015-01-09 -816
MSFD reporting on Initial Assessments (Art. 8), Good Environmental Status (Art.9), Env. targets & associated indicators (Art.10) & related reporting on geographic areas, regional cooperation and metadata.
  • EstrategiaMarinha_subdv_Continente.pdf
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd8910/msfd4text/envuiuadq/ 2012-10-15 2012-10-22 -7
MSFD reporting on Initial Assessments (Art. 8), Good Environmental Status (Art.9), Env. targets & associated indicators (Art.10) & related reporting on geographic areas, regional cooperation and metadata.
  • EstrategiaMarinha_subdv_Plataforma_Continental_Estendida.pdf
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd8910/msfd4text/envuiuc4a/ 2012-10-15 2012-10-22 -7
MSFD monitoring programmes (Art. 11)
  • MSFD_PT_AnnexII_Monitoring_Programmes_Forms
  • MSFD_PT_AnnexIV_Measures_Programmes_Forms
  • MSFD_PT_Measures_Programme_BlankForm.pdf
  • MSFD_PT_Monitoring_Measures_Programmes
  • MSFD_PT_Monitoring_Programme_BlankForm.pdf
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_mp/msfd4text/envvkaeg/ 2014-10-15 2015-01-09 -86
MSFD - Articles 8, 9 and 10 - XML data
  • ART10_Targets_PT_setembro2020.xml
  • ART8_ESA_PT_junho2020.XML
  • ART9_GES_PT_setembro2020.xml
  • Indicators_PT_Mar2021.xml
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_art17/2018reporting/xmldata/envydfz0w/ 2018-10-15 2021-03-03 -870
MSFD - Articles 8, 9 and 10 - XML data
  • ART10_Targets_PT_setembro2020.xml
  • ART8_ESA_PT_junho2020.XML
  • ART9_GES_PT_setembro2020.xml
  • Indicators_PT_junho2020.xml
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_art17/2018reporting/xmldata/envx1t8pw/ 2018-10-15 2020-09-14 -700
MSFD - Articles 8, 9 and 10 - XML data
  • ART10_Targets_PT_junho2020.xml
  • ART8_ESA_PT_junho2020.XML
  • ART9_GES_PT_junho2020.xml
  • Indicators_PT_junho2020.xml
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_art17/2018reporting/xmldata/envxvylqq/ 2018-10-15 2020-07-14 -638
MSFD - Articles 8, 9 and 10 - XML data
  • ART10_Targets_PT_junho2020.xml
  • ART8_ESA_PT_junho2020.XML
  • ART9_GES_PT_junho2020.xml
  • Indicators_PT_junho2020.xml
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_art17/2018reporting/xmldata/envxtoziq/ 2018-10-15 2020-06-08 -602
MSFD - Article 4 - Spatial data
  • MRU_MSFD_PT_MarineWaters_Junho2020.mpk
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_art17/2018reporting/spatialdata/envxudpjg/ 2018-10-15 2020-06-18 -612
MSFD - Article 4 - Spatial data
  • 2019_NEW_MRU_MSFD_PT_MarineWaters.mpk
  • 4Geo_MRU_PT_Final_09.08.2019.xlsx
  • PT_MSFD_4GEO_version_2_2019.08.09.xml
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_art17/2018reporting/spatialdata/envxuw4ba/ 2018-10-15 2019-08-09 -298
MSFD - Articles 8, 9 and 10 - Text reports
  • PARTES_B_C_e_D_Continente_e_Plataforma_Continental_Estendida.pdf
  • Parte_B_C_D_Subdivisao_Madeira.pdf
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_art17/2018reporting/textreport/envxuubog/ 2018-10-15 2020-06-19 -613
MSFD - Articles 8, 9 and 10 - Text reports
  • PARTES_B_C__D_Subdivisoes_Continente_Plataforma_Continental_Estendida.pdf
  • Parte_B_C_D_Subdivisao_Madeira.pdf
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_art17/2018reporting/textreport/envxt9tua/ 2018-10-15 2020-06-09 -603
MSFD - Articles 8, 9 and 10 - Text reports
  • Correspondence_Relatorio_Portugal%20vs%20Table%20of%20contents%20CE.pdf
  • Parte_A_Enquadramento.pdf
  • Partes_B_C_D_Subdivisao_Acores.pdf
  • Partes_B_C_D_Subdivisao_Madeira.pdf
  • Partes_B_C_e_D_Subdivisoes_Continente_e_Plataforma_Continental_Estendida.pdf
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_art17/2018reporting/textreport/envxnjctw/ 2018-10-15 2020-03-23 -525
MSFD report on Marine Region or Subregion competent authority or authorities
  • PT_MSCA_20200110.xml
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_ca/envxh8taq/ 1900-01-01 2020-01-15 -43843
MSFD report on Marine Region or Subregion competent authority or authorities
  • PT_MSFD_CompetentAuthorities_2019.XLSX
http://cdr.eionet.europa.eu/pt/eu/msfd_ca/envxfzjpw/ 1900-01-01 2019-12-20 -43817